Em uma decisão considerada inédita no país, a Justiça do Trabalho de Matão, município canavieiro localizado no norte de São Paulo, proibiu uma usina sucroalcooleira de vincular o salário de seus cortadores à quantidade de cana colhida por eles.
Pagamento por volume de cana cortada pode levar a danos por exaustão. Foto: Verena Glass
O chamado pagamento por produção, utilizado em praticamente todas as usinas brasileiras, é historicamente criticado por sindicalistas, líderes sociais e estudiosos das condições de saúde dos canavieiros. A razão são os constantes casos de exaustão, doenças crônicas e até morte precoce encontrados entre esses profissionais.
A decisão foi tomada em outubro de 2012 pelo juiz do trabalho Renato da Fonseca Janon, que acatou ação civil pública movida pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, do Ministério Público do Trabalho, contra a usina Santa Fé. Diz a sentença, que passou a circular nesta semana:
“Julgo procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho para condenar a requerida, Usina Santa Fé S/A, a se abster de remunerar seus empregados, envolvidos na atividade de corte manual de cana-deaçúcar, por unidade de produção, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por trabalhador atingido, a cada mês em que se verificar o descumprimento”.
Ao longo da decisão, o juiz descatou juriprudências para afirmar que o pagamento por produção “se trata de uma sistema remuneratório extremamente prejudicial para o trabalhador, a ponto de comprometer sua higidez física e moral e até mesmo colocar em risco a sua vida, uma vez que o corte de cana é trabalho exaustivo e degradante”.
Valeu-se ainda, ao embasar sua sentença, de artigos científicos publicados por pesquisadores acadêmicos, como o professor Francisco Alves, do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que relaciona em estudos a morte de trabalhadores rurais à exaustão gerada pelo modelo remuneratório. Cita ainda trabalhos de artigos de Awdrey Frederico Kokol, Mirta Lerena Misailidis e Philippe Andrey Raposo de Macedo.
Para o Ministério Público do Trabalho, a decisão tem o potencial de levar empresas do setor sucroalcooleiro a rever suas políticas trabalhistas. Sindicatos de trabalhadores canavieiros defendem que uma solução seria elevar o piso salarial do cortador de cana e simplesmente extinguir o pagamento por produção.
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Ministério do Trabalho:1-Orgão público, dominado pelo sindicato dos fiscais do Trabalho( SINAIT), que ditam sua forma de gestão. Obviamente representa a opinião dos fiscais.2- Apoio de politicos e sindicalistas fisilógicos, que o utilizam em seu beneficio (cabide de emprego entre outras situações . Ver Lupi). 3- Orgão enificiente na fiscalização de segurança e higiene do trabalho, por falta de especialização de seus fiscais.4- Falta uma politica de valorização dos funcionários (plano de carreira).5 -Trabalho Escravo e Trabalho Infantil, está na mídia internacional, e servem fachada para ocultar sua inutilidade.
Não fosse o MPT e outros orgãos, o trabalhador estaria desamparado.
não gostei da reportagem. Não há informações suficientes. De conteúdo pobre e ideológico. O site reproduz a mesma lógica manipuladora da mídia conservadora. Sakamoto, você não pode mais aceitar notícias vazias e pobres como essa. O leitor muitas vezes não sabe que o pagamento por produção acontece mediante o aval do sindicato da categoria, quando celebra o acordo com os usineiros. Não está claro o que aconteceu. Nem o líder sindical, nem um representante da usina foi entrevistado. Dá a impressão que vocês pressupõe que o leitor seja burro, que engole qualquer besteira.
Gosto do site, mas achei esta matéria pobre.
Gostei da notícia, demostra que o Poder Judiciário está atento a escravização do trabalho no campo, e mais, os princípios da Constituição da República não permitem que a relação capital e trabalho cause tantas mortes pela banalização da remuneração, e que induz ao excesso de trabalho envidado pelo canavieiro para obter o mínimo de seu sustento pelo sistema de pagamento por produção.
Quantas mortes ainda presenciaremos enquanto os usineiros enchem os cofres com o produto do sangue do trabalhador?