O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que será marcado com seminários e eventos em todo o país no dia 28, tem mais um caso a ser lembrado. Nesta semana foram resgatados 10 trabalhadores em situação análoga à de escravidão em Ituporanga (SC). Desde o ano passado, cortavam eucalipto em duas propriedades da região. Finalmente nesta sexta-feira (25), eles receberão as diferenças salariais, verbas rescisórias e indenização individual. No mesmo dia retornam à cidade de origem – Pinhão, no Paraná.
Os empregadores vão ressarcir despesas de hospedagem, alimentação e retorno dos trabalhadores. Os pagamentos estão assegurados em dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs), firmados pelos empregadores e os procuradores do Trabalho, Daniela da Silva Elbert e Thiago Milanez Andraus. Também está previsto pagamento por dano moral coletivo, cujo valor ainda não foi divulgado. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por irregularidade constatada. O “gato” (aliciador de mão de obra) conhecido como “Marrom”, passou uma noite na cadeia e foi liberado mediante pagamento da fiança.
Segundo o delegado Nelson Vidal e os auditores fiscais Lilian Carlota Rezende e José M. Barreto Vieira Brando, os empregados resgatados tinham jornada média de 11 horas por dia, sem registro profissional, nem hora extra. Trabalhando em constante situação de risco, os empregados não foram treinados para manipular motosserras e facões, nem para dirigir trator.
Além disso, viviam em dois alojamentos precários, sem água potável e sem banheiro. Por conta disso, a higiene era feita num buraco no chão. E o local do banho era o mesmo utilizado para lavar pratos. Havia um fogo de chão para a comida. Três pessoas dormiam num paiol de cebola, em camas improvisadas com espumas. De acordo com Liliam Rezende, os outros sete trabalhadores moravam numa casa, onde dormiam em colchões podres e cozinhavam num fogão com defeito de vazamento.
Além dos TACs firmados com o MPT, os empregadores, cujos nomes não foram revelados, vão responder pelos crimes de redução à condição análoga a de escravo, aliciamento e falsificação de documentos. Se condenados, poderão pegar de quatro a doze anos de prisão.
Nota do site da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT-12)
