A presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), assinou, no último dia 31, decreto desapropriando área no município de Itaguaí, no Rio de Janeiro, para a construção de duas bases das Forças Armadas. Distante cerca de 75 quilômetros da capital do Estado, a região é de interesse da Marinha do Brasil para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos e abriga a comunidade quilombola de Marambaia, na cidade vizinha de Mangaratiba (RJ).
A região onde o governo pretende erguer os dois postos marítimos dista pouco mais de 20 km das terras onde a comunidade quilombola está instalada.
Cerca de 150 famílias quilombolas de ex-escravos vivem na na Ilha de Marambaia desde o final do século XIX, com o cultivo de roçados e outras culturas de subsistência. Na avaliação de Rafael Soares de Oliveira, diretor-executivo da organização Koinomia, que realiza projetos junto a povos tradicionais, a instalação das bases da Marinha pode prejudicar a existência do quilombo. “Infelizmente, prejudicar mais do que já prejudicou é difícil que as Forças Armadas consigam, mas a existência da base deve preocupar os habitantes”, avalia. A comunidade ainda não teve título de regularização emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O pedido foi feito em 2006.
A ilha onde está quilombo foi incorporada às terras da União em 1971, quando a administração passou às mãos da Marinha do Brasil. Nesse hiato de tempo até o começo do processo de titulação da região, as tropas derrubaram casas, destruíram hortas e restringiram o trânsito na área, segundo levantamento da organização Koinomia sobre o histórico da comunidade.
Procurada para comentar o caso, a Marinha do Brasil não atendeu aos contatos da reportagem. O Ministério da Defesa, por sua vez, disse que desconhece a existência de uma comunidade quilombola no local, mas afirma que o Programa de Desenvolvimento de Submarinos obedece a toda a legislação brasileira, segundo informa a assessoria de comunicação da pasta.
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