O Ministério Público do Trabalho realiza nesta quinta-feira, 21, um Balcão de Dúvidas para prestar esclarecimentos sobre a nova lei paulista de combate ao trabalho escravo. Sancionada em 28 de janeiro, a Lei 1034/2011 cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estabelecimentos comerciais flagrados se beneficiando de trabalho escravo. O evento acontece às 14h no auditório da Procuradoria do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, e tem o objetivo de esclarecer dúvidas dos trabalhadores e empresas.
O evento contará com a participação do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, e do vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Luiz Carlos Michelle Fabre, e estará aberto para a participação de entidades governamentais, não-governamentais, empresários, imigrantes e membros da sociedade civil. Além de atender a questões sobre a nova lei, os procuradores pretendem abrir espaço para esclarecimento sobre trabalho escravo contemporâneo e ao combate a esta prática.
As inscrições para participar do evento devem ser feitas no Site da Procuradoria do Trabalho
Serviço:
Balcão de Dúvidas sobre a Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo
Data: 21/02/2013
Horário: 14h
Local: Auditório da Procuradoria do Trabalho da 2ª Região
Endereço: Rua Cubatão, 322, 3 andar – Paraíso – SP
