O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT/MT) divulgou uma nota de repúdio à nomeação de Janete Riva como secretária estadual de Cultura. Seu nome consta, desde julho do ano passado, da chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que relaciona empregadores flagrados explorando trabalho escravo em todo o Brasil.
O FDHT/MT, que reúne diversas organizações do estado ou com atuação local, lembra que Janete foi incluída na compilação após sete trabalhadores em condições análogas à escravidão terem sido encontrados em sua fazenda localizada no município de Juara (MT), em 2010 As entidades reivindicam ao governador Silval Barbosa (PMDB) sua “imediata exoneração”.
“Não podemos admitir e aceitar que o Estado de Mato Grosso, reconhecido nacionalmente e internacionalmente pela luta contra o trabalho escravo, tenha como secretária alguém que já foi flagrada praticando o crime da prática de trabalho escravo. Isso é no mínimo um contrassenso, senão uma afronta aos que lutam para erradicar essa chaga”, diz a nota. No entanto, Barbosa descartou a possibilidade de demitir Janete Riva. “Não há nada pertinente a esse assunto tramitando e julgado que comprove práticas de trabalho escravo”, declarou em nota à imprensa o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.
Para o FDHT/MT, a nomeação de Riva “vem questionar as verdadeiras intenções do governo do Estado em relação ao combate ao trabalho escravo e, simultaneamente, desvalorizar as ações e vitórias até aqui conseguidas com muito esforço de todas as entidades que lutam pela erradicação do trabalho escravo”.
A seguir, a íntegra da nota do FDHT/MT:
“NOTA DE REPÚDIO
O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso – FDHT/MT vem por meio desta denunciar a nomeação de Janete Riva como secretária de Estado de Cultura, publicada no Diário Oficial, dia 15 de janeiro do corrente ano, e reivindicar ao governador Silval Barbosa (PMDB) a imediata exoneração da mesma.O nome de Janete Riva foi incluído em julho de 2012 na conhecida ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’. Nesta lista, de acordo com a última atualização de 31/12/2012,consta o nome de outros 408 empregadores já flagrados mantendo, no Brasil, essa prática retrógrada escravagista, sendo 61 só em Mato Grosso, fato que coloca o Estado entre os campeões.
Esta lista é mantida por portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo que para a inclusão dos nomes existe processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
O motivo da inclusão do nome de Janete Riva à lista é pelo crime efetuado em 2010, na fazenda Paineiras, localizada no município de Juara, onde foram encontrados sete trabalhadores escravizados.
Convém notar que o Estado brasileiro e o Estado de Mato Grosso efetivaram leis e ações para banir absolutamente esta antiga vergonha nacional:
Lei Estadual nº 8.600/2006, que“dispõe sobre a vedação à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Estado de Mato Grosso e o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que, direta ou indiretamente, utilizem mão-de-obra em situação análoga à de escravos na produção de bens e de serviços, e dá outras providências”;
Lei Federal nº. 6.454/77, com nova redação da Lei nº. 12.781/13 que veda “atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.”.
Assim, não podemos admitir e aceitar que o Estado de Mato Grosso reconhecido nacionalmente e internacionalmente na luta contra o trabalho escravo tenha como secretária alguém que já foi flagrada praticando o crime da prática de trabalho escravo, isso é no mínimo um contra senso, senão uma afronta aos que lutam para erradicar essa chaga.
Diante disso o Estado está moralmente impossibilitado de manter tal nomeação pelas suas posições, reconhecidas nacionalmente, no combate ao trabalho escravo. Esta nomeação vem a questionar as verdadeiras intenções do governo do Estado em relação ao combate ao trabalho escravo e, simultaneamente, a desvalorizar as ações e vitórias até aqui conseguidas com muito esforço de todas as entidades que lutam pela erradicação do trabalho escravo.
Se não mudarmos as práticas, de forma convicta e sem segundas intenções, não mudaremos o mundo, transformando-o em lugar de respeito aos Direitos Humanos e bem viver entre todos e todas.
Abaixo-assinado por:
Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso – FDHT/MT
Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP
Associação Brasileira de Saúde Popular – ABRASP/BIO SAÚDE
Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão – ADDC
Associação de Defesa dos Direitos Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres de Mato Grosso – ADDTD-Mulheres
Associação de Mulheres Construindo Cidadania – AMCC/Mulher
Associação de Mulheres Rurais Nova Galiléia – Amrung – Colider/MT
Associação Matogrossense Divina Providência – AMDP
Associação Matogrossense dos Auditores-fiscais do Trabalho- AMAFIT
Central Única dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso – CUT/MT
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI- Setor 1
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI-MT
Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier de Várzea Grande
Centro de Pastoral para Migrantes
Coletivo Jovem do Meio Ambiente de Mato Grosso – CJ-MT
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT
Comunidades Eclesiais de Base – Cebs- RO2
Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB/MT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT
Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas de MT
Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia
Federação de Assistência Social e Educacional -FASE
Fórum de Lutas de Cáceres – FLEC
Fórum Matogrossense de Meio ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
Grupo de Estudo Educação Merleau-Ponty – GEMPO
Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação – GPMSE
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT
Grupo de Trabalho Mobilização Social – GTMS
Grupo Raízes
Instituto Humana Raça Fêmina – INHURAFE
Instituto Caracol -IC
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento de Combate à Corrupção – MCCE/MT
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MT
Movimento Organizado pela Cidadania e Moralidade Pública – MORAL
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental- REMTEA
Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso Sindjor-MT
Sociedade Fé e Vida”
