Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás realiza resgate de 12 trabalhadores da condição análoga a de escravo numa plantação de horticultura na periferia de Goiânia
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, juntamente com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, realizou operação na Fazenda Palmito, km 13, zona rural de Goiânia-Go, no dia 21.01.2013 e resgatou 12 trabalhadores da condição análogo a de escravo.
A maioria dos empregados que laboravam no local havia sido indiretamente aliciada na cidade de Formoso-MG, dos quais apenas 04 (quatro) ainda estavam no local. Esse grupo teria vindo para o local após o envio do dinheiro da passagem pelos empregadores, mediante falsas promessas de boa remuneração, fornecimento de alojamento e refeição dignos. O que não ocorreu, pois não recebiam café da manhã, nem o jantar, tendo que providenciar seu preparo depois de serem dispensados dos trabalhos, já tarde da noite (por volta das 19h-21h).
No local era plantado alface, couve, cebolinha, brócolis, dentre outras folhagens. As hortaliças eram colhidas e repassadas para as feiras livres da Grande Goiânia.
No decorrer da operação foram constatadas inúmeras irregularidades trabalhistas: Falta de registro de empregados em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; falta de anotação de CTPS; Jornadas de trabalho extremamente excessivas; (Segundo depoimento dos próprios trabalhadores, os mesmos chegavam a trabalhar por até 12h diárias, inclusive aos sábados. Não pagamento das horas extraordinárias; Não pagamento de verbas rescisórias; Não pagamento de férias indenizadas e de 13º (décimo terceiro) salário; Falta de controle de jornadas de trabalho; Não fornecimento de água potável; (A água usada para consumo, tanto para beber quanto para fazer refeições, era colhida de uma represa localizada nos fundos do alojamento e possuía aparência turva e barrenta.) Alojamento em condições precaríssimas; Falta de fornecimento de EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual; Falta de instalações sanitárias nos locais de trabalho; Tratores e implementos agrícolas sendo operados por trabalhadores sem capacitação; Falta de materiais de primeiros socorros; Não suspensão dos trabalhos por ocasião das chuvas; Trabalhadores laborando na aplicação de agrotóxicos sem possuir capacitação para tal; Não realização de exame médico ocupacional admissional antes que o trabalhador assuma suas atividades; Inexistência de levantamento dos riscos existentes no ambiente de trabalho; Além das infrações supra elencadas, havia também outras irregularidades, tais como: Não recolhimento de FGTS; não formalização de recibos de pagamento de salários, não entrega de CAGED (Cadastro Geral de Admitidos e Demitidos), dentre outros.
As atividades envolvidas com o cultivo de horticulturas são penosas e cansativas devido à posição em que o trabalhador é obrigado a ficar durante a realização da maioria das tarefas (agachados ou com o tronco curvado).
A equipe de fiscalização comunicou aos empregadores a necessidade da retirada dos 12 trabalhadores daquelas condições. Notificou-os para que efetuasse o pagamento das verbas rescisórias de todos aqueles trabalhadores, no montante de R$ 48.565,00 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais), e a providenciar o retorno dos trabalhadores à localidade de onde foram trazidos (cidade de Formoso-MG), bem como a garantir o fornecimento de alimentação e moradia aos trabalhadores alojados até que lhes fossem pagas as respectivas verbas rescisórias.
Foram interditadas todas as atividades relacionadas ao cultivo de hortaliças, bem como o alojamento situado nas proximidades, até que sejam cumpridas as exigências elencadas no respectivo termo de interdição.
Em decorrência do resgate, foram emitidas Guias de Seguro Desemprego de Trabalhador Resgatado para todos os 12 (doze) empregados.
Texto e fotos: assessoria de imprensa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO)
