O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) para o pagamento de R$ 22,7 mil, referente à indenização e às verbas trabalhistas dos 10 trabalhadores encontrados em condições degradantes na fazenda de corte de eucalipto Canaã, no município de Bela Vila (MS). O acordo foi assinado pelo proprietário da fazenda e pelo comprador da madeira, de uma empresa em Dourados (MS), que empregava os trabalhadores.

Os trabalhadores, quatro brasileiros e seis paraguaios, não possuíam registro em carteira, estavam alojados em barracos de lona, dormiam em camas improvisadas e bebiam água retira de um córrego. Operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada no dia 16 de janeiro, resgatou os trabalhadores.

O acordo prevê, ainda, doação de 250 litros de leite longa vida a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bela Vista, totalizando R$ 2 mil.

Obrigações assumidas
No TAC, o comprador da madeira de eucalipto, se comprometeu a registrar e quitar as verbas devidas, sob pena de multa.  O proprietário da fazenda Canaã, por sua vez, assumiu a obrigação de não permitir novamente esse tipo de exploração em sua propriedade. A assinatura do acordo foi conduzida pelo procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht.

Nota do site da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (PRT-24)