Dormitório de alojamento dos libertados (Fotos: MPT)

Um grupo de seis homens foi resgatado de situação análoga à de escravo, em fiscalização ocorrida entre 5 e 26 de março, enquanto trabalhava na construção do salão de festas do Hotel Santa Teresa, um dos mais luxuosos do Rio de Janeiro (RJ), com classificação de 5 estrelas. Contratadas pela empresa ALCAP Empreiteira Ltda, terceirizada que estava responsável pelas obras, as vítimas foram encontradas em condições degradantes de trabalho, devido à situação do ambiente onde estavam alojadas e do local em que realizavam o serviço. O hotel — localizado no bairro de mesmo nome, na região central da cidade, e que já recebeu hóspedes como a cantora Amy Winehouse, o ator Benicio Del Toro e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso— assumiu parte da responsabilidade pelo caso.

“O alojamento era um cortiço sem possibilidade de habitação e oferecia riscos aos trabalhadores. Pelo chão, havia sujeira, ratos, e a comida guarnecida estava apodrecendo”, explica o auditor-fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ), Cláudio Secchin. Segundo ele, também não havia água filtrada disponível aos resgatados e o contingente de seis pessoas estava há cerca de 3 meses nessa situação. Ainda participaram da fiscalização a auditora Ana Luiza Horcades e a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Guadalupe Louro Turos Couto. A operação decorreu de uma denúncia anônima recebida pelo MPT.

O fiscal Cláudio salienta que o ambiente de trabalho onde ocorria a reforma também caracterizava as condições degradantes às quais o grupo de seis vítimas estava submetido. “O local era muito perigoso”, detalha. Durante a inspeção, a obra foi embargada, até que houvesse a regularização necessária — já efetuada. Além disso, os seis resgatados não tinham carteira assinada nem qualquer tipo de vínculo trabalhista formal com seu empregador, a ALCAP Empreiteira — que arcou com a multa das infrações constadas, cujos valores já foram recebidos pelos libertados.

Local em que os trabalhadores realizavam as obras do Hotel Santa Teresa oferecia riscos, como a quantidade de valetas e paredes frágeis

Um mestre de obras da construtora aliciou o grupo de seis homens adultos na cidade de Belmonte, no sul da Bahia, com a promessa de condições dignas de trabalho. Em que pesem a situação degradante e a informalidade contratual, a jornada do grupo ocorria de segunda a sexta, sem extrapolar o período de 44 horas semanais permitido pela legislação brasileira, e não havia irregularidades com o pagamento dos salários. A empresa pagou a passagem de volta dos resgatados ao seu município de origem.

Parte do grupo resgatado

Responsabilidade solidária
O MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à ALCAP Empreiteira, que prevê o cumprimento de normas trabalhistas e o compromisso de fiscalizar a situação de seus empregados. O Hotel Santa Teresa também assinou o documento e assumiu “solidariamente” a responsabilidade pelo flagrante de escravidão. “Há uma responsabilidade conjunta no caso. Quem contrata a empreiteira tem o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas”, defende a procuradora Guadalupe. A Repórter Brasil tentou contato com os responsáveis pelo Hotel Santa Teresa, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

No documento, além de multas previstas no caso de não cumprimento do acordo, foi determinado que as duas empresas envolvidas na fiscalização destinem uma verba de R$30mil para a realização de campanhas publicitárias sobre condições de trabalho na construção civil. “Há um boom nesse setor em todo o país. E precisamos estar atentos ao fato de que o trabalho escravo também aparece, nessas situações, no ambiente urbano”, indica a integrante do MPT.

“A construção civil tem dado indícios de casos de trabalho escravo nos últimos anos”, completa o auditor-fiscal Cláudio Secchin. No cadastro federal de empregadores flagrados explorando mão de obra escrava, a “lista suja” do trabalho escravo, mantida em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), são pelo menos 11 registros de escravidão na construção civil de um total de 396 entradas.

Fogão do alojamento onde a comida estava estragada e os trabalhadores não recebiam água filtrada

*com informações da assessoria de imprensa da PRT-1

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