Parte integrante da matéria “Shell e Basf terão que pagar indenização milionária por contaminação em fábrica de agrotóxicos“, de 8 de abril de 2013.

Posicionamento Shell – 8 de abril de 2013

“A Shell informa que chegou a um acordo com os representantes de todas as partes envolvidas na ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho e outros, relacionada com a contaminação ambiental na antiga fábrica de produtos químicos na Cidade de Paulínia. Após discussões iniciadas em fevereiro sob a tutela do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o documento final foi  assinado nesta segunda-feira, 08 de abril, em Brasília.

É importante lembrar que apesar de estudos técnicos mostrarem que a contaminação ambiental não impactou a saúde de ex-trabalhadores e seus dependentes, a empresa já vinha prestando assistência médica integral para os antigos trabalhadores de Paulínia e seus dependentes há mais de um ano e, com o objetivo de encerrar amigavelmente um processo judicial que poderia se estender longo período –  o que não beneficiaria nenhuma das partes envolvidas – a companhia se prontificou a continuar a fazê-lo nos termos propostos pelo TST.

Além da assistência médica, serão realizados pagamentos aos ex-trabalhadores e seus dependentes a título de indenização individual, no valor de aproximadamente R$ 170 milhões  Será feito também um depósito de R$ 200 milhões, à disposição do Ministério Público do Trabalho, sob a natureza de indenização por dano moral coletivo.
A Shell reconhece a iniciativa do TST em estimular o acordo entre as partes e acredita que o esforço contínuo de todos foi fundamental para chegarmos a uma solução aceitável a todas as partes envolvidas.”

Posicionamento Shell – 5 de março de 2013

“A Shell Brasil Petróleo Ltda., empresa responsável por toda e qualquer obrigação que, por força de decisões judiciais tomadas na Ação Civil Pública Trabalhista, venham a ser impostas à Raízen Combustíveis S.A. (atual denominação da Shell Brasil Ltda. como parte originária no processo), informa que foi retomada a audiência de conciliação no dia 5 de março no Tribunal Superior do Trabalho TST, em Brasília, para dar continuidade à negociação da proposta de acordo entre as partes.

A empresa analisou com cuidado a contraproposta discutida na audiência realizada em 4 de março. Houve um indiscutível avanço nas negociações das bases para a celebração de um acordo definitivo. A Shell encaminhou os novos termos destas bases propostos pelo TST para aprovação dos acionistas. Infelizmente, face à natureza das questões,  o tempo disponível para esta análise foi insuficiente, e não foi possível uma resposta no prazo estabelecido, ou seja, até o dia de hoje. Portanto, a empresa solicitou que seja concedido um novo prazo para que as negociações continuem e possam ser obtidas as aprovações necessárias. O documento assinado hoje determina um prazo até o dia 11 de março para que as partes finalizem importantes aspectos para que o acordo possa ser celebrado.

É importante relembrar que a  Shell reconhece a iniciativa do TST em estimular o acordo entre as partes, como uma excelente oportunidade para o término da disputa judicial.  A companhia entende, baseada em amplos estudos, que a ocorrência de contaminação ambiental não implicou, necessariamente, em exposição à saúde de pessoas.  Ainda assim, acreditamos que a nova proposta (de acordo) apresentada pelas empresas garante a parcela mais importante da decisão judicial, ou seja,  a assistência à  saúde dos habilitados.  Independentemente do mérito judicial das questões discutidas neste fórum de negociação com as partes,  a Shell segue comprometida em pôr fim de maneira amigável a este longo e complexo litígio, de forma a evitar longas discussões na esfera judicial sem qualquer benefício para as partes.

Vale ressaltar que a Shell continuará a cumprir com a determinação da Justiça, mantendo o atendimento à saúde das pessoas devidamente habilitadas no processo.”

Posicionamento BASF – 5 de março de 2013

“No que diz respeito à Ação Civil Pública em Paulínia, foi realizada uma nova audiência de conciliação nos dias 4 e 5 de março, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Participaram da audiência os representantes dos autores, assim como o Ministério Público do Trabalho e as empresas Shell e BASF.

Na ocasião, com base nas propostas previamente apresentadas pelas empresas e pelo presidente do TST, João Oreste Dalazen (que presidiu a conciliação), chegou-se a formulação de uma nova proposta de acordo, que consiste:

• No custeio do atendimento médico a 1.068 ex-trabalhadores (e seus dependentes) da Shell (atual Raízen Combustíveis S. A.), Cyanamid e BASF, que trabalharam na unidade produtiva de Paulínia (SP);
• Em indenização individual por danos morais e materiais, correspondente a 70% do valor da sentença estabelecida para esse fim;
• Em indenização por danos morais coletivos no total de R$ 200 milhões, dos quais: R$ 50 milhões destinados à construção de uma maternidade na cidade de Paulínia; os R$ 150 milhões restantes seriam destinados a centros de saúde ou Fundações de pesquisa em Paulínia, em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões.

Sendo assim, a proposta corresponde a um montante de, aproximadamente, R$ 370 milhões (além do custeio do atendimento médico aos ex-trabalhadores e seus dependentes).

Foi definido que todas as partes envolvidas avaliarão os termos da proposta e terão até a próxima segunda-feira, 11 de março, para dar um retorno definitivo a respeito.

A BASF continua disponível para negociar a solução do caso; da mesma forma, a empresa seguirá cumprindo com as determinações da justiça, confiante em uma decisão equânime do TST em relação ao caso. Finalmente, a BASF reforça mais uma vez seu compromisso em posicionar-se com transparência em todos os aspectos relacionados a este assunto.

Histórico:
A fábrica, localizada no município de Paulínia, foi adquirida pela empresa Cyanamid em 1995, por ocasião da compra do negócio da Shell, que reconheceu publicamente a responsabilidade pelo passivo ambiental no local por meio de autodenúncia ao Ministério Público Estadual.

Em 2000, a BASF comprou o negócio de defensivos agrícolas da Cyanamid e, em 2002, as atividades produtivas foram encerradas. Em 2008, a unidade industrial foi vendida à Shell, conforme informações públicas disponíveis.”