Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou existência de irregularidades trabalhistas na construção das plataformas P-55, P-58 e P-63 e dos cascos FPSO no Polo Naval de Rio Grande. As obras estão sendo realizadas nos estaleiros da RG Estaleiros, mais conhecido como Estaleiro Rio Grande 1 (ERG1), gerido pela Ecovix – Engevix Construções Oceânicas, e da Construtora Queiroz Galvão, administrado pela QUIP S/A (Construtora Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, UTC Engenharia e IESA Óleo & Gás) e usado, também, pela CQG Construções Offshore S/A. As empresas são contratadas da Petrobras. As irregularidades apuradas dizem respeito ao descumprimento de normas de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho. Também foram constatados procedimentos irregulares em relação à jornada de trabalho, tais como jornada excessiva, inobservância do intervalo interjornada e trabalho aos domingos e feriados sem atendimento dos requisitos previstos em lei. A investigação do grupamento operativo, formado por cinco procuradores do Trabalho, começou na segunda-feira (20/5) e teve origem a partir de irregularidades constatadas em relatório preliminar elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As empresas requereram e foi deferido prazo de cinco dias (até terça-feira, 28/5) para análise da proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) no que diz respeito à adequação aos dispositivos legais relativos à jornada de trabalho. Caso as empresas não assumam o compromisso de cumprir as referidas normas, o MPT ingressará com ações civis públicas (ACP), requerendo inclusive indenização por dano moral coletivo. Quanto às ilegalidades do meio ambiente do trabalho, foi firmado TAC pela Ecovix. A empresa se comprometeu a cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho, cuja inobservância foi constatada pelo MPT. Já a QUIP, apesar de instada a assinar o TAC das irregularidades verificadas em fiscalização empreendida pelo MTE e objeto de dez autos de infração, negou-se a se comprometer formalmente perante o MPT. Desse modo, diante da negativa da QUIP, o MPT ingressará, nos próximos dias, com ACP contra a empresa. O objetivo é exigir a observância das normas descumpridas, bem como pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Clique aqui para ler a íntegra do TAC sobre meio ambiente firmado pela Ecovix.
A força-tarefa foi constituída pelo coordenador nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), Maurício Coentro Pais de Melo (do MPT em Aracaju-SE), pelo vice-coordenador, Ângelo Fabiano Farias da Costa (do MPT em Santos-SP), pelo coordenador regional, Alexandre Marin Ragagnin (do MPT em Pelotas-RS), pelo ex-coordenador nacional, Gláucio Araújo de Oliveira (do MPT em Curitiba-PR) e pela gerente do Projeto Naus, Fernanda Pessamílio Freitas Ferreira (do MPT em Porto Velho-RO). O grupo foi assessorado pela perita-engenheira de segurança do trabalho Jane Rosa Rodrigues Escobar (do MPT em Porto Alegre-RS). Também participou o chefe de fiscalização do MTE em Rio Grande, auditor-fiscal do Trabalho Fábio Lacorte da Silva. Na avaliação dos procuradores, a operação foi extremamente proveitosa e marcou o início da efetiva presença do Ministério Público do Trabalho no combate às irregularidades trabalhistas no Polo Naval de Rio Grande.
Investigação
O primeiro dia de atividade da força-tarefa, segunda-feira, foi destinado ao planejamento. No segundo dia, o grupo foi a campo. Pela manhã, vistoriou o ERG1. Nele, a Ecovix (subsidiária da Engevix Engenharia S/A), executa para a Petrobras dois contratos de construção de oito cascos (P-66 até P-73). São plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal. Parte do grupo conferiu a P-66, em construção no dique seco – o segundo maior do mundo – com 350m X 130m X 16m. A previsão de saída da plataforma do dique é em 1º de setembro. A P-67 também já começou a montagem no local que permite a construção de dois cascos simultaneamente. Atualmente, 600 pessoas trabalham dentro do dique e, futuramente, serão 1.700. No total, são 4 mil trabalhadores atuando no ERG1 e, também, no ERG2, ainda em construção e sem atividade oceânica. Outra parte do grupo verificou a oficina onde ocorre painelização e montagem de estruturas. Em 7 de maio, o MTE havia interditado as atividades de solda e diversos equipamentos. Entre os problemas do meio ambiente do trabalho, estão a ausência de sinalização de segurança e equipamentos com partes expostas, permitindo a ocorrência de acidentes, especialmente, porque há mistura de construção oceânica e construção civil (como o pórtico guindaste).
À tarde, toda a equipe inspecionou a plataforma tipo semissubmersível P-55 (104m x 94m), atracada no EGR1, mas sob responsabilidade da QUIP. São 6.000 trabalhadores atuando. A previsão é de ficar pronta na primeira quinzena de agosto. Como a plataforma está atrasada, influenciando o valor das ações da Petrobras, uma vez que não houve o prometido incremento da produtividade, há cobrança muito grande para a imediata conclusão das obras. Para tanto, foram contratados muitos trabalhadores em outros estados, porque não havia mão de obra suficiente em Rio Grande.
Clique para assistir a P-55 nos seguintes links: 1) vídeo 1 (23s); 2) vídeo 2 (30s); 3) vídeo 3 (53s).
À noite, o grupo visitou três “repúblicas” de trabalhadores. Os alojamentos, em geral, apresentaram condições razoáveis, mas com algumas irregularidades pontuais que precisam ser corrigidas e que serão notificadas às empresas pelo MTE: ausência de cozinha e/ou fogão, chuveiro frio, torneira sem pia, vasos sanitários sem tampa e janelas com vidros quebrados. Os trabalhadores contratados também se queixaram que só podem retornar para suas casas, fora do Estado, a cada três meses, pelo período de cinco dias úteis, conhecida como “folga de campo”.
Na manhã de quarta-feira, a força-tarefa dirigiu-se para o estaleiro da Queiroz Galvão, na avenida Honório Bicalho, onde estão a CQG (P-58 com 3 mil trabalhadores) e a QUIP (P-63, 334m X 57m, com 2.700 operários). A previsão de entrega da P-58 foi refeita para o final de setembro, enquanto a P-63 deverá ficar pronta até 31 de maio. O MTE havia interditado, em 14 e 15 de maio, os elevadores e os trabalhos realizados acima de 12m de altura nas duas plataformas de trabalho aéreo (PTA). Os trabalhos acima de 12m foram liberados por meio de liminar na noite do próprio dia 15. À tarde, os procuradores dedicaram-se a discutir as irregularidades verificadas e redigir os acordos a serem propostos às empresas.
Clique aqui para assistir vídeo (19s) da P-58.
Audiências
Na quinta-feira, foram realizadas três audiências. A primeira foi com a Petrobras, que prestou informações sobre sua participação nas operações e sua relação com as licitadas Ecovix, QUIP e CQG. A empresa esclareceu que o estaleiro ERG1 pertence à RG Estaleiros, do grupo Engevix. O ERG1 está cedido em comodato para a própria Petrobras por 10 anos, prorrogáveis por mais dois.
Clique aqui para ler a íntegra da ata da reunião com a Petrobras.
A segunda audiência foi com a Ecovix, que forneceu informações sobre meio ambiente e jornada de trabalho. A empresa foi cobrada sobre situações como inexistência de copos plásticos em bebedouro, deficiência na sinalização horizontal e vertical da rota de fuga, altura dos suportes para cabeamento, ausência de fixação de andaime e sinalização das vias de tráfego. Foi proposto e firmado pela Ecovix termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre meio ambiente do trabalho (rampas, reposição de copos, rotas de fuga e fiação). Também foi proposto TAC quanto ao excesso de jornada. Os procuradores verificaram excesso, por meio da análise dos controles de ponto. A empresa já foi, inclusive, autuada por tal irregularidade. No entanto, informou que tem adotado medidas no sentido de controle do excesso.
Clique aqui para ler a íntegra da ata da reunião com a Ecovix.
A terceira audiência foi com a QUIP (P-55 e P-63). Os procuradores relataram os problemas identificados, quanto à jornada e intervalos, como prorrogações habituais de jornada, não concessão de intervalo interjornada, trabalho em domingos sem autorização da autoridade competente e ausência de descanso semanal remunerado. Quanto ao meio ambiente do trabalho, o MPT identificou rotas de fugas com obstáculos, ausência de rampas provisórias, rampa provisória com inclinação inadequada, armários de combate a incêndios lacrados, escadas de uso coletivo sem rodapé adequado, pisos com saliência, falta de material para enxugo de mãos em sanitários, escada provisória violando dispositivos contidos em Normas Regulamentadoras (NR) do MTE, irregularidades atinentes ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e demais irregularidades constatadas pelo MTE na realização de ações fiscais.
Clique aqui para ler a íntegra da ata da reunião com a QUIP.
Conatpa
A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) objetiva a promoção da regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário, implementando as legislações respectivas, garantindo um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluvial, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo, nas atividades de mergulho profissional e assegurar aos trabalhadores brasileiros empregabilidade em embarcações estrangeiras que naveguem em águas nacionais.
Clique aqui para saber mais sobre a Conatpa.
Projeto Naus
O Projeto Naus visa a realização de conjunto de ações voltadas para estimular a formalização dos trabalhadores, afastando-se a terceirização ilícita e a precarização do trabalho e estabelendo condições dignas e decentes na indústria naval, sejam estaleiros de grande porte ou não. O objetivo geral é o de estabelecer estratégias de atuação do MPT, em âmbito nacional, no combate às irregularidades trabalhistas, relativas tanto à terceirização ilícita nos estaleiros, quanto ao meio ambiente de trabalho para os trabalhadores envolvidos na indústria naval.
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Fonte: http://www.prt4.mpt.gov.br/pastas/noticias/mes_maio13/2405_forcatarefa.html
