À frente do Ministério Público da União (MPU), o procurador-geral da República (PGR) é o responsável pelo Ministério Público Federal (MPF) e atua também como procurador-geral Eleitoral. Ele pode promover ações penais para denunciar deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente, e pode propor intervenção nos Estados, federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ações diretas de inconstitucionalidade. O atual procurador-geral, Roberto Gurgel, ganhou destaque por sua atuação à frente do processo do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal. Empossado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e confirmado no cargo em 2011 pela presidente Dilma Rousseff (PT), ele sai da função em agosto, quando termina seu mandato.

Para sua substituição, a presidente Dilma deve considerar as indicações dos procuradores da República, que votam e apresentam uma lista tríplice com os nomes escolhidos. Normalmente, o mais votado é o indicado. Desta vez, porém, ela terá que considerar duas listas diferentes para tomar sua decisão. Além da relação organizada pelo Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que reúne os votos do MPF e que baseou a escolha nos últimos anos, agora há outra lista tríplice, que inclui votos reunidos pelas associações dos outros órgãos que compõem o MPU – além do MPF, também o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público Militar (MPM).

“Entendemos que o procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e, por isso, a votação tem de levar em conta os quatro ramos e não apenas o Ministério Público Federal”, defende o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que divulgou os números da votação geral e que tem defendido que esta seja a lista considerada pela Presidência.

“A ANPR tem feito essa eleição e encaminhado o resultado ao presidente. Nas últimas cinco oportunidades, quatro com Lula e uma Dilma, as escolhas foram respeitadas. É salutar que se respeite a vontade da categoria, mas entendemos que a votação tem de ser feita com todos os membros da União”, diz o representante da ANPT. Se a presidente Dilma Rousseff considerar a primeira lista, só com votos do MPF, deve indicar Rodrigo Janot, o vencedor, com 511 votos. Se for considerar a segunda, que inclui, além dos votos do MPF, também os dos demais órgãos, a vencedora é Deborah Duprat, com 884 votos. A diferença se deve à votação expressiva dos integrantes do Ministério Público do Trabalho em Deborah Duprat, conforme é possível observar no infográfico abaixo (clique nos botões para ver separadamente a votação de cada um dos quatro ramos).

A Repórter Brasil procurou a Presidência da República para saber qual das relações seria considerada. A Secretaria de Imprensa informou que ainda não há definição quanto a quem irá substituir o atual procurador-geral e nem previsões para que a decisão seja anunciada. Após a nomeação, a escolha do novo procurador-geral deve ser aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.

Alexandre Camanho, presidente da ANPR, afirma não ter dúvidas de será considerada a lista do MPF, como nas últimas nomeações. “Tenho certeza de que a presidente da República, que lutou pela democratização do país, prestigiará mais uma vez esse importante momento democrático dos procuradores da República”, disse, ao anunciar o resultado da votação entre os procuradores do MPF.

Por lei, a Presidência não está obrigada a seguir qualquer lista. Nem a Constituição Federal nem a Lei Complementar número 75/1993, que organiza o funcionamento do MPU, mencionam votações para o cargo. Ao defender que a lista a ser considerada seja a geral, Carlos Eduardo de Azevedo Lima,  presidente da ANPT,  lembra que as indicações não são oficiais. “Vi reportagens dizendo que a nossa era uma lista paralela. Isso não faz sentido, nenhuma delas tem previsão legal ou constitucional”.

Ele defende até que membros de outros ramos do MPU podem tentar a indicação para o cargo de procurador-geral da República e revela que a ANPT chegou a abrir inscrições para integrantes do MPT, MPDFT e MPM. “Não houve, no entanto, nenhuma. E, mesmo que houvesse, não iríamos votar apenas nos nossos candidatos, não existe este corporativismo”, defende. “Apesar de não haver um consenso não existe racha [com a ANPR], pelo contrário, temos uma parceria cotidiana, constante”, ressalta.