A Repórter Brasil apresentou na tarde desta terça-feira, 8 de maio, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e adolescentes”, estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país. O documento tem como objetivo fortalecer o debate sobre como aprimorar o combate e erradicar tal prática. O lançamento aconteceu durante sessão da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no Congresso Nacional, em Brasília. Clique aqui para baixar o relatório.

Publicação foi lançada em encontro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos no Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Leonardo Sakamoto
Participaram do lançamento Antonio Mello, coordenador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juliana Petroceli., representante nacional dos direitos da criança e do adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, além dos deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Domingos Dutra (PT/MA), Erika Kokay (PT-DF), Jean Willys (PSOL/RJ), Luiz Couto (PT/PB), Luiza Erundina (PSB/SP), Nilmário Miranda (PT-MG), Padre Ton (PT/RO), entre outros.
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Confira abaixo resumo executivo:
Passado um primeiro momento de grande arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar. “Chegamos a um momento crítico, a um núcleo duro”, afirma Renato Mendes, que foi coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da Organização Internacional do Trabalho até janeiro de 2013.
Segundo o Censo, em 2010 havia 3,4 milhões de brasileiros de 10 a 17 anos trabalhando. O total caiu 13,4% desde 2000, mas a frequência entre 10 a 13 anos aumentou 1,5%. O desafio é alcançar esse segmento, onde estão as piores formas de trabalho infantil.
Para debater os diferentes aspectos do problema, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil” introduz com dados gerais e as dificuldades a serem enfrentadas no campo político, da justiça e cultural. Na sequencia, traz quatro capítulos, analisando em profundidade as piores formas de trabalho infantil, debruçando-se sobre o trabalho doméstico, o urbano informal e ilícito, o trabalho rural e a exploração sexual comercial de meninas e meninos.
Introdução
Na Justiça, destaca-se problema nas esferas estaduais, que concedem autorizações prévias para que menores de 16 anos ingressem no mercado, medida considerada inconstitucional. Só em 2011, foram 3.134 casos. Há autorizações para adolescentes e crianças trabalharem em lixões, na pavimentação de ruas e em fábricas de fertilizantes.
No campo cultural, persistem os argumentos favoráveis às atividades laborais de crianças e adolescentes para “mantê-los longe do crime” ou “dignificá-los”. Especialistas alertam para as consequências negativas dessa cultura.
Na político, as maiores dificuldades são a falta de articulação entre as diferentes esferas municipais, estaduais e federal e problemas referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo as fontes consultadas, os principais questionamentos ao programa giram em torno do controle da frequência escolar e a presença nas atividades no contraturno. Assim como do não retorno ao trabalho infantil.
Trabalho doméstico
O capítulo analisa os gargalos e caminhos para a erradicação do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros. Apresenta os riscos envolvidos na atividade e as barreiras à sua fiscalização. O principal entrave nesse sentido é o princípio da inviolabilidade do lar, que impede a entrada dos fiscais em residências sem mandado judicial.

Menina marisqueira em Maragogipe, na Bahia. Clique na imagem para mais informações. Foto: João Roberto Ripper / Imagens Humanas
O texto aborda ainda estatísticas nacionais e internacionais dessa prática oculta, que atinge principalmente as mulheres. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o trabalho infantil doméstico em casa de terceiros atingia 258 mil brasileiros dos 10 aos 17 anos, em 2011. Considerada entre as piores formas de trabalho infantil, a atividade só é permitida a partir dos 18 anos.
Há mais mulheres menores de 16 anos engajadas em serviços domésticos do que em qualquer outra atividade. No Brasil, enquanto o trabalho infantil atinge mais os homens, no doméstico a situação se inverte: 94% das crianças e adolescentes trabalhando em casas de família são do sexo feminino.
Centros urbanos: trabalho informal e ilícito
O trabalho infantil urbano se dá principalmente em atividades informais e ilícitas, como o tráfico de drogas. Embora seja uma das atividades mais visíveis nos grandes centros urbanos, é uma das mais difíceis de combater.
Os serviços informais e o tráfico parecem atrair cada vez mais meninas e meninos com menos de 16 anos. No início dos anos 1990, a idade média de ingresso no tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro era aos 15 e 16 anos. Dez anos depois, havia caído para 12 e 13 anos. O Brasil assumiu o compromisso de erradicar essa prática até 2015.
O capítulo ainda mostra como o trabalho informal e precário atinge especialmente os adolescentes e jovens e está relacionado à evasão escolar e à falta de alternativas oferecidas pelo mercado. A erradicação passa pelas diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, lançada em 2006 e que requer um plano com ações, metas e indicadores.
Por fim, o texto aponta estratégias inovadoras de responsabilização adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.
Trabalho rural
O setor agrícola e extrativista concentra mais da metade dos meninos e meninas de 5 a 13 anos que trabalham no Brasil. Por isso, é tido como uma das áreas prioritárias no setor. As ações, porém, carecem de medidas específicas para a população e economia rural.
O capítulo descreve as características do trabalho infantil no campo brasileiro, que segue apresentando a maior taxa de crianças ocupadas com menos de 14 anos, principalmente na agricultura familiar. O fenômeno é mundial, segundo a OIT, 60% das crianças entre 5 e 17 anos que trabalham no mundo estão no setor agrícola ou extrativista.
São apresentados ainda os problemas acarretados pela insuficiência nas políticas de educação voltadas ao campo. Diante das falhas do Estado, a responsabilização das famílias pelo trabalho infantil no campo é vista com cautela. Há um movimento para cobrar as empresas que compram dos produtores rurais, elas teriam o dever de manter suas cadeias produtivas livres do trabalho infantil e de sua exploração.
Exploração sexual
O último capítulo analisa alguns impasses no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à qualificação do atendimento às vítimas. Nos últimos 20 anos, as ações de enfrentamento avançaram: de 2004 a 2010, o número de programas federais para a área saltou de três para 13. Um dos reflexos foi o aumento das denúncias. Embora a sociedade esteja mais sensível ao tema, as vítimas ainda sofrem com a impunidade, o atendimento precário e a insuficiente articulação entre as ações desta política.
Um dos maiores desafios hoje é o aumento da exploração no contexto das grandes obras de infraestrutura em curso no país. Entidades ligadas à rede de enfrentamento alertam para a intensificação desse tipo de violação nas regiões onde estão sendo construídas as grandes obras de infraestrutura e para os megaeventos, como a Copa Mundial. Elas recomendam que as ações de prevenção figurem nos processos de licenciamento das obras. Em contrapartida, o engajamento do setor privado se apresenta como alterativa na inserção das vítimas no mercado de trabalho legal e formal.
Confira o especial Meia Infância, com mais informações sobre trabalho infantil
eh muitooo triste
ver essas criiancas fazendo issso cedo
mais gostei eh estou trabalhando nissso
Quanta lastima! É por esta causa que o Congresso Nacional em Brasilia dispensa obrigações muito mais emergenciais para dar um basta a tantas impunidades que vem desencadeando um surto de psicopatias na maioria da população? Quanto mais cedo educar que a vida não é um parque de diversão, as muitas reportagens que lemos e ouvimos seriam muito mais agradáveis, e as criaturas deste direito Humano que não tem nada de humano deixariam de existir.
sim,,,a necessidade é preemente, essas crianças precisam acima de tudo serem amadas .
realmente, isso é uma vergonha dos países que ainda tem esse problema no seculo 21 meu os tempos mudaram e ainda tem isso e ninguém pensa o que essa crianças passam, enquanto pessoas debatem e debatem o que tem que fazer, é bom só que demora, demora muito e enquanto eles debatem eles sofrem trabalhando.Então pense…….,pense se é melhor fazer alguma coisa rápido ou ficar debatendo.
nossa ja é ruim ve uma pessoa grande trabalhando de mais imagina uma criança gente nos estamos no seculo 21 ja era pra isso ter acabado a muito tempo pense ver um criança de 10 anos trabalhando assim ja era pra isso te acabado faz anos igual a DEISY falou isso realmente é um vergonha enquanto todos estao falando sobre isso agem em vez disso eu sei que voces tem que analisar mas voces ja analisaram ate de mais pelo amor deus tem crianças trabalhando de mais quando era pra ela ta curtindo a infancia dela
todos contra a escravidao e a esploração de negros no nosso querido Brasil!
pois hoje as pessoas jugam as crianças pela sua dignidade de não influir conhecimentos de trabalho ,,,, curta
todos contra a escravidao do brasilll @!!!!!
ñ gostei ñ achei o meu assunto do meu trabalho