Organizações não-governamentais, sindicatos e associações de defesa de direitos de imigrantes organizam um protesto global, nesta quinta-feira, 6, para denunciar violações trabalhistas por parte da rede de restaurantes McDonald´s. Ações devem acontecer em pelo menos 33 países (veja o site do protesto, em inglês). A campanha foi chamada de “Não Amo Tudo Isso”, uma alusão ao slogan da empresa “Amo Muito Tudo Isso”, e foi coordenada pela associação norte-americana National Guestwork Alliance (ou Associação Nacional de Trabalhadores Imigrantes, em português).
Entre as principais reclamações das diferentes organizações que participam do protesto estão abusos trabalhistas recorrentes, violações de direitos básicos de trabalhadores imigrantes (clique aqui para ver vídeo em inglês) e práticas de restrição à livre associação sindical. O protesto global teve início com mobilização de trabalhadores imigrantes nos Estados Unidos. Em nota, a assessoria de imprensa do McDonald´s afirma que o grupo valoriza e respeita seus empregados e que eles recebem salários “competitivos”.
No Brasil, estão previstas ações em São Paulo, com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem de São Paulo e Região (Sinthoresp). A empresa Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s no país, enfrentou problemas trabalhistas recentes. Em março, a juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, determinou que em todo o país a empresa parasse de adotar jornadas móveis variáveis e deixasse de proibir que cada um leve sua própria alimentação para consumir no refeitório.
A ação que originou no processo foi movida pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça. Para o MPT, a “jornada móvel variável não permite que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, até mesmo porque, durante uma mesma semana de trabalho, ocorrem variações no que diz respeito ao horário de início e término do expediente”. Isso, ainda segundo o órgão, “faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos ‘normais’ de trabalho, além de não garantir o pagamento sequer de salário-mínimo ao final do mês”. O McDonald´s, por sua vez, defende que a jornada variável é totalmente lícita, insiste que há decisões favoráveis na Justiça neste sentido e que alterações no regime estão sendo adotadas voluntariamente pela empresa tendo em vista favorecer os trabalhadores.
Trabalho escravo
Além de apontar irregularidades trabalhistas, o Sinthoresp chegou a denunciar a empresa por exploração de trabalho escravo, o que culminou na abertura pela Polícia Federal (PF) do inquérito policial 0233/2012 em 16 de outubro de 2012. O assunto foi encaminhado para a Justiça e, em maio de 2013, retornou para mais investigações. A PF afirma que “investiga a suposta prática de crime previsto no artigo 149 do Código Penal, que trata de crime contra a organização do trabalho, crime de competência da Justiça Federal e atribuição de investigação da Polícia Federal” e que não informa detalhes sobre inquéritos em curso.
A PF ressalta que “se os fatos apurados indicarem a prática de irregularidades de ordem trabalhista – relação trabalhista empregado/empregador – tais como, falta de pagamento, péssimas condições de trabalho e afins, mas que não se enquadrarem na condição análoga à de escravo (trabalhos forçados, jornada exaustiva, condição degradante, restrição de locomoção etc.), não será da competência da Justiça Federal e sim da Justiça do Trabalho”. Ainda não há comprovação da prática por autoridades.
Desde 2009, o McDonald´s integra o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e pode ser suspenso se for comprovada a submissão de trabalhadores à escravidão. Na época, ao Comitê de Gestão do Pacto, a empresa afirmou que as alegações do Sinthoresp não têm qualquer suporte “fatídico ou legal”.
