Organizações sociais de defesa à liberdade de imprensa e direitos humanos manifestam, por meio de nota conjunta, repúdio às recentes violações à liberdade de imprensa e de expressão nas últimas manifestações pela redução da tarifa do transporte público. Frente às agressões e prisões de jornalistas e comunicadores que estavam em exercício da profissão, as organizações cobram medidas concretas para apuração de responsabilidades. O assunto será tema de coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 20 de junho, na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, em São Paulo.
As organizações de jornalistas e de defesa de direitos humanos abaixo assinadas, preocupadas com a garantia da liberdade de imprensa e da liberdade de manifestação e expressão, vêm a público manifestar:
O repúdio às graves violações a direitos de liberdade de imprensa e de manifestação e expressão em virtude da violência policial ocorrida nos recentes protestos pela redução da tarifa de transporte, que só em São Paulo resultou em mais de vinte jornalistas feridos e dois jornalistas presos. Entendemos que a violência se deveu não apenas a abusos individuais, mas foi incentivada por declarações de autoridades públicas e inclusive de editoriais de opinião dos próprios órgãos da imprensa em defesa da forte repressão à manifestação;
A preocupação com aumento dos casos de ameaças a jornalistas por parte de integrantes da Polícia Militar, agravada pelo medo que impede os profissionais em dar encaminhamento às denúncias;
O repúdio a todas as tentativas de dificultar e impedir o trabalho de cobertura jornalística dos eventos, inclusive aquelas promovidas pelos próprios manifestantes.
Nesse sentido, reivindicamos as seguintes ações:
- Identificação e responsabilização dos responsáveis por todas as agressões ocorridas nas recentes manifestações;
- Garantia da liberdade de manifestação, com revisão das doutrinas, manuais e procedimentos para uso de armas menos letais;
- Criação de Grupo de Trabalho em âmbito estadual em São Paulo para adoção de medidas específicas de proteção à liberdade de imprensa, com sugestão de participação da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Sindicato dos Jornalistas e organizações da sociedade civil;
As organizações também consideram fundamental o acompanhamento do Grupo de Trabalho sobre proteção a jornalistas da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a denúncia dos casosàs relatorias de liberdade de expressão da OEA e da ONU.
Salientamos, por fim, que a violência contra jornalistas e comunicadores atenta não apenas contra os profissionais e veículos envolvidos, mas contra o direito de toda a sociedade a ser informada, configurando-se, na prática, como uma forma de censura.
São Paulo, 20 de junho de 2013
Assinam (até as 11h30 desta quinta-feira, 20):
Aprendiz
Associação dos Correspondentes Estrangeiros (ACE)
Artigo 19
Carta Maior
Catarina Cristo de Oliveira Barros Amaral
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Conectas Direitos Humanos
Daniel Cassol
Denise O Freire
Departamento de Jornalismo da PUC-SP
Eduardo Nunomura
Fausto Salvadori Filho
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Instituto Palavra Aberta
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
José Arbex Júnior
Juliana Moreira
Kathia Natalie Gomes
Knight Center para o Jornalismo nas Américas
Laurindo Leal Filho
Leonardo Sakamoto
Luiz Carlos Azenha
Luciana Burlamaqui
Natasha de Freitas Moreira
Nelson Lin
Oboré
Repórteres Sem Fronteiras
Repórter Brasil
Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
UNIC-Centro de Informações da ONU
UNIRR – União e Inclusão em Redes e Rádio
Zora Mídia
