Por meio de uma carta aberta encaminhada pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) reclamam de interferência política nas ações no Estado, e denunciam que, após embargo de um canteiro de obras da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, a categoria passou a sofrer constrangimentos e restrições. Entre as denúncias, está a suposta tentativa de interferência no embargo de Jirau por parte de Ruy Parra Motta, ex-superintendente local e hoje assessor do ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias. “Após o encerramento da diligência, o auditor foi contatado pelo assessor do ministro, Sr. Ruy Parra Motta, em mais uma tentativa de abalar e demover o agente de cumprir o seu papel”, diz o documento.
Procurado pela Repórter Brasil, o assessor confirmou ter ligado para o auditor fiscal responsável no dia da ação, mas negou qualquer tentativa de impedir que a obra fosse embargada. “A intenção de ligar foi de saber o que estava acontecendo”, afirmou. “O Governo sempre quer saber o que está acontecendo devido a atrasos em obras”, disse, destacando que “existe preocupação permanente” da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência com o assunto. Ele minimiza a denúncia, dizendo que é uma “tempestade em copo d’água” e ressaltando que trabalha para que os auditores fiscais sempre tenham independência total.
Construção de Jirau é uma das principais do PAC. Foto: Divulgação
Além de apontar pressão política em ações da fiscalização, os auditores também reclamam do fato de terem sido proibidos de embargar obras sem autorização. Após o episódio em Jirau, por meio de portaria específica, a superintendente Ludma de Oliveira Correa Lima restringiu o poder dos agentes. Em carta aberta, eles afirmam que tal limitação tira independência da fiscalização e impede que as equipes ajam com a agilidade necessária para garantir a segurança de trabalhadores em risco.
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Portaria sofre críticas
A portaria que limita o poder dos auditores em Rondônia foi criticada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Portarias semelhantes também foram promulgadas na Paraíba e no Paraná. Qualquer medida que restrinja a independência da fiscalização contraria a Convenção 81 e a Recomendação 20 da OIT e o Brasil pode sofrer sanções se as alterações forem entendidas como interferência. |
Eles classificam a mudança como “o mais grave retrocesso da história da fiscalização trabalhista no Estado”. Procurada pela reportagem, a superintendente não quis dar entrevistas, limitando-se a afirmar que o caso “está na mesa do ministro” e que “essas decisões eu tomo sempre em conjunto com o gabinete do ministro”.
Com custo inicial previsto de mais de R$ 7,6 bilhões, a construção de Jirau é considerada umas das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e também uma das mais problemáticas. Sob responsabilidade da construtora Camargo Corrêa, desde o início a construção da usina tem sido marcada por graves irregularidades trabalhistas, com mortes de trabalhadores e denúncias de violações sistemáticas de direitos humanos.
Em 2009, 38 pessoas foram resgatadas da escravidão no local. Em 2011, o clima de tensão crescente entre os operários fez que a construtora requisitasse a presença permanente da Polícia Militar no canteiro de obras. No mesmo ano, o carpinteiro Antônio de Meneses Rocha morreu em um acidente de trabalho. Em 2012, a insatisfação dos trabalhadores, marcada por repetidas revoltas, levou à convocação da Força Nacional.
Assembleia de trabalhadores durante greve de 2012. Foto: Carlos Juliano Barros
No mesmo ano, o operário José Roberto Viana Farias morreu em outro acidente. As mortes levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a entrar na Justiça com um pedido para obrigar a Camargo Corrêa a cumprir normas trabalhistas de proteção aos trabalhadores. Na ação, os procuradores falam em “dumping social”, em função da maneira que direitos básicos têm sido ignorados regularmente pela empresa.
Telefonemas e pressão
Além do telefonema do assessor do ministro, o responsável pela fiscalização em Jirau recebeu um telefonema de Luiz Carlos Fernandes, gerente de Segurança do Trabalho da Camargo Corrêa. Segundo a denúncia dos auditores, o representante da empresa teria tentado impedir o embargo. Diz a carta aberta: “Ressalte-se que um dos auditores que participou dessa ação recebeu telefonema do gestor de segurança do trabalho da empresa que é responsável pela construção do empreendimento, no curso da fiscalização, informando que sua chefia não tinha conhecimento da ação, tampouco de sua presença no local, numa clara tentativa de intimidação do agente, o que lhe causou grande indignação, visto que as palavras do citado gestor de que ‘estaria tentando ajudar’ o auditor tinham o real intento de demonstrar que o poderio econômico iria se sobressair ao dever do Estado em cumprir o seu papel de defensor da vida de trabalhadores, eliminando os riscos através de medida restritiva imposta à empresa”.
Contatado, o gerente da Camargo Corrêa inicialmente negou qualquer ligação para os fiscais, mas, depois, confirmou ter falado no telefone com a equipe, apesar de negar a tentativa de intimidação. “Da forma como você colocou não ocorreu. Com a auditoria fiscal nós já tivemos diversos encontros, diversas auditorias e inspeções, do grupo de Brasília, do grupo de Rondônia, e sempre tivemos uma tratativa direta. Falamos por telefone diversas vezes no tempo que estou aqui. Mas a ligação com esse teor nunca ocorreu”. Ele disse não poder falar mais que isso sobre o assunto sem autorização. Procurada, a assessoria de comunicação da empresa não se posicionou até o fechamento desta reportagem.
Após morte de dois operários, MPT entrou com ação para tentar obrigar Camargo Corrêa a seguir regras de proteção aos trabalhadores Foto: Divulgação
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Secretário de Inspeção do Trabalho é substituído O auditor fiscal Luiz Felipe Brandão de Mello foi substituído na semana passada pelo também auditor fiscal Paulo Sérgio de Almeida no comando da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Promovido pelo então ministro Carlos Brizola Neto, Luiz Felipe não encontrou espaço durante a gestão do ministro Manoel Dias e sua saída já havia sido acertada antes mesmo da crise institucional aberta pelas reclamações dos auditores de Rondônia. Substituto de Vera Lúcia de Albuquerque, que pediu exoneração após alegar interferência do então ministro Carlos Brizola Neto em questões técnicas e falar em“cabresto político”, Luiz Felipe não ficou nem um ano no cargo. Seu trabalho foi elogiado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, que publicou nota de reconhecimento elogiando seus esforços. Seu substituto, Paulo Sérgio, tem um perfil também considerado mais técnico e menos político. Ele foi promovido do Departamento de Fiscalização do Trabalho (Defit), onde era diretor desde 2012. Antes disso, atuou como Coordenador-Geral de Imigração, cargo vinculado ao Ministério, e chegou a ser nomeado presidente do Conselho Nacional de Imigração. |
vergonha … esse é o sentimento que vem a mente quando vemos servidores escolhido por políticos para prejudicar o trabalho de servidores a serviço do estado. tudo pelo bem dos caixas de campanha em ano pré-eleitoral.
É triste como as coisas funcionam no Brasil. A única “qualificação” profissional da Superintendente do Ministério do Trabalho em Rondônia é ser esposa do Ruy Parra Motta, ex-superintendente local e hoje assessor do ministro do trabalho.
Infelizmente foi retirada a delegação de competência para embargos e interdições de quem tem a competência técnica para comprovar o grave e iminente risco, ou seja, os Auditores fiscais do Trabalho. Tal análise será feita agora pela Superintendente levando em conta apenas critérios políticos/financeiros. Pobre do trabalhador! É claro que nos casos em que forem constatados riscos graves e iminentes em obras pequenas a Superintendente autorizará que o embargo//interdição seja feito, no entanto, caso o risco esteja presente em alguma obra que pertença a uma grande construtora ou financiadores de campanha do PDT, os embargos/interdições serão categoricamente negados.
Por essas e outras que Rondônia tem um dos piores indices de acidente do Brasil.
Esse é o governo do Partido dos Trabalhadores?
Lamentável! Cargos políticos são a maldição deste país!
QUALQUER UM/UMA NO CARGO DE SUPERINTENDENTE, SEM QUALIFICAÇÃO PARA SABER NEM O QUE É UM GRAVE E IMINENTE RISCO É TEMERÁRIO PARA NÃO DIZER VERGONHOSO.
agora só resta pesquisarmos os doadores de campanha do PDT/PT e encontrarmos os construtores de JIRAU/STO ANTONIO lá. sempre.
e a justiça do trabalho, e o MPT, nada farão ou já estão com a PF na cola desses? Pelo que se sabe já tem um verdadeiro dossiê contra a dupla e nada até agora? vão esperar 2014 para usar politicamente isso?
A vergonhosa atitude da superintendência, tentando enfraquecer a nossa atividade de inspeção é apenas uma das demonstrações do interesse do PDT (que patrocina este pessoal) na defesa das boas condições de trabalho. Se pensam que vamos deixar de denunciar situações de grave e iminente risco, que vitimam tantos trabalhadores aqui em Rondônia e no restante do país, enganam-se! Se pensam que vamos deixar de cobrar que as interdições e embargos aconteçam, sejam onde for e qualquer que seja a empresa, enganam-se! Ao contrário, não temos compromisso com nenhum partido político. Não dependemos de indicações políticas, nem de puxassaquismo. Somos concursados. Temos compromisso com a melhoria das condições do trabalho e o combate à precariedade dos meios ambientes de trabalho, mesmo que contrarie interesses que só visam ao bem estar de políticos e seus apadrinhados.
Isso é realmente revoltante! Como se não bastasse Rondônia não ter sido preparada pelo governo federal, seja na cidade, seja nas estrutura dos órgãos públicos para receber as obras do PAC, tendo em vista os prejuízos sociais advindos dessas obras, quem quer fazer um trabalho sério ainda tem que se submeter aos demandos desses dirigentes políticos que ocupam cargos por pura indicação política, sem nenhuma competência técnica.
Definitivamente inaceitável. Agora me diz políticos: o que adianta propostas para melhorar as condições dos trabalhadores, leis que combatem violações aos direitos humanos, incentivo à atuação dos Auditores do Trabalho? Eu lhes digo: não servem para NADA! Se os fiscais são restringidos em suas atuações por questões políticas, deveras, jogue fora tudo o que o Brasil já conquistou a nível de garantir trabalho digno e descente. Além disso, parabenizo pela coragem dos Auditores envolvidos na atuação. Pois diante de uma grave violação ao exercício da profissão, os fiscais denunciaram o ‘’esquema’’ político relacionado na fiscalização.
Qual é a novidade? Esse ministério é dos sindicalistas da força sindical e do PDT. Utilizam-se deles entre outros o Deputado Paulinho da Força, Deputado Medeiros, PDT, do Lupi amoroso, também do PDT. Os sindicalistas utilizam o FAT e o PDT utiliza-se dos cargos e em troca dão apoio ao PT. Este ministério foi desmontado, desaparelhado, também com à ajuda de agentes públicos corruptos, que servem a sindicalistas em troca de apoio para obter cargos de chefia. Esse órgão público, é uma vergonha nacional. Virou moeda de troca, perdendo a razão de existir. Todos os anos, morrem milhares de trabalhadores por acidentes do trabalho no Brasil, e os políticos, indiferentes, fazendo barganha com a vida destes brasileiros. Isso é vandalismo. É por isso e outras, que o povo foi e deve continuar indo as ruas. O Brasil mudou.
O Ministério do Trabalho é um órgão que não tem excelência em sua atuação, porque foi desconstruído pelos dois últimos partidos eleitos. Serve apenas a interesses, políticos. Se fosse extinto, o trabalhador não notaria, e não faria falta.
– É vergonhoso para o país a atitude posta pelo Ministério do Trabalho. Um Ministério corrompido pelo poder do Capital.
vergonha é a palavra que me vem a mente quando vejo os CARGOS DE CONFIANÇA (cordão de puxa sacos) com poder de atrapalhar o trabalho da nova geração de servidores públicos aprovados em concursos de alto nível. Isso tem que acabar!
sabe quando as coisas iram melhorar, quando o povo conhecer de verdade o poder que tem.