Antes de ser processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que cobra R$ 250 milhões de indenização devido a problemas de saúde gerados a seus empregados na fábrica da Zona Franca de Manaus (AM), a Samsung já havia entrado na mira do órgão federal por conta de denúncias de agressão física e verbal em sua segunda planta industrial no país, localizada em Campinas, no interior de São Paulo. Em setembro de 2011, a companhia sul-coreana aceitou pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos e assinou um acordo com a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região comprometendo-se a acabar com a prática de assédio moral na fábrica – o que pôs fim ao processo judicial.
De acordo com depoimentos colhidos pelos procuradores do MPT durante o inquérito, funcionários da indústria da multinacional em Campinas eram vítimas de empurrões e xingamentos para dar conta do acelerado ritmo da linha de montagem de aparelhos eletrônicos da fábrica. O clima de terror psicológico era agravado por ameaças de demissão aos funcionários que reclamassem. Trabalhadores chegaram a pedir afastamento médico por quadros de depressão e até de síndrome do pânico.
O MPT vem monitorando o cumprimento do acordo. Porém, o inquérito civil que investiga as denúncias de assédio moral corre em sigilo, para proteger a identidade dos empregados da empresa que prestaram depoimento ao órgão.
Outros problemas
Até dois meses atrás, os empregados da fábrica da Samsung em Campinas só dispunham de 45 minutos para o almoço. “Após longo acordo com o sindicato, mediado pelo MPT, voltou a se conceder o intervalo integral de uma hora para repouso e alimentação”, conta Alex Duboc Garbellini, procurador da PRT-15 que vem acompanhando o caso da multinacional sul-coreana.
Na maior parte dos casos, as jornadas estavam extrapolando duas horas-extras no dia. Em alguns casos, três horas, quatro horas, quatro horas e meia. Também havia casos de trabalho ininterrupto de sete, oito dias, sem folga Alex Duboc Garbellini, |
Além disso, segundo o procurador, o MPT encontrou um número “razoável” de empregados trabalhando além do permitido. “Na maior parte dos casos, as jornadas estavam extrapolando duas horas-extras no dia. Em alguns casos, três horas, quatro horas, quatro horas e meia. Também havia casos de trabalho ininterrupto de sete, oito dias, sem folga”, afirma Garbellini. “Mas a Samsung se prontificou a revisar suas escalas de trabalho e regularizar isso em dois meses [prazo que venceu em julho passado]”, acrescenta. Até o final de agosto, o procurador deve receber os documentos que comprovam se a empresa resolveu ou não o problema.
O perito médico da PRT-15 também está procedendo a avaliações técnicas e ergonômicas para mensurar os riscos à saúde provocados pelo sistema de produção da fábrica em Campinas. “Nos postos de trabalho, a posição em pé é bastante difundida. E já avisamos a Samsung que, tão logo tenhamos os relatórios técnicos da perícia, esse é um ponto crucial que terá de ser resolvido”, explica o procurador. “Isso vai exigir uma readequação do layout físico da fábrica. Da forma como as linhas de produção estão montadas, não cabe um assento”, analisa.
Medidas para reduzir o ritmo de trabalho e atenuar os impactos dos movimentos repetitivos da linha de montagem também vêm sendo tomadas. Há cerca de seis meses, os painéis que indicavam em tempo real as metas e a produção dos empregados, estimulando a competitividade entre eles, foram retirados da planta industrial. “Mas aqui temos sentido pelo menos boa vontade de encontrar soluções de forma consensual. Não temos tido nenhum foco de resistência na Samsung em relação às exigências que o MPT e o MTE têm feito”, pondera o procurador.
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