Roseana Sarney (Foto: Divulgação)
A governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vetou o projeto de lei nº 169/2013, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo. O veto foi publicado na edição de segunda-feira (5) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa e, na sua justificativa, a governadora alegou que o texto é inconstitucional.
De autoria do deputado Othelino Neto (PPS), o projeto foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que foi regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em maio. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro. Além da cassação do registro de ICMS, ambas as matérias determinam que as empresas que se beneficiarem de mão de obra escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova empresa por dez anos.
Alojamento de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravos em fazenda da Líder Agropecuária, que tem como sócio o deputado estadual Camilo Figueiredo (PSD-MA) (Foto: SRTE/MA)
O projeto de lei de Othelino Neto é o segundo com o mesmo teor a ser proposto neste ano na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em maio, a Repórter Brasil noticiou que o deputado Bira do Pindaré (PT) havia apresentado o projeto de lei nº 078/2013, que também foi inspirado na lei paulista. A matéria, no entanto, não obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o deputado Tatá Milhomem (PSD), que alegou “vício de iniciativa”. No seu entendimento, esse tipo de lei não poderia partir do Poder Legislativo. Quando um projeto de lei recebe parecer negativo da CCJ, o deputado que o propôs pode pedir que o plenário vote por reverter o parecer, o que permite a votação do projeto. Bira, no entanto, não fez isso: “Para reverter precisamos de 22 votos, que é a maioria dos deputados da Assembleia. Como faço parte da minoria que faz oposição ao governo, nunca consegui reverter um parecer contrário ao meu”, explicou.
Deputado Bira do Pindaré é autor de lei semelhante (Foto: Divulgação)
Os dois projetos se diferenciam majoritariamente no primeiro artigo, que define quais serão as empresas punidas. Enquanto a proposta de Bira também pune as empresas que se beneficiaram de trabalho escravo em qualquer etapa da cadeia produtiva, sendo responsabilizadas também pelo flagrante de funcionários em empresas terceirizadas, somente as empresas envolvidas diretamente com escravidão são alvo do projeto de Othelino Neto.
Para Ítalo Rodrigues, procurador do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, “responsabilizar a empresa por condições indignas em qualquer das etapas de produção é bem mais condizente com as disposições internacionais acerca do trabalho”. Ele ressalta que as empresas flagradas fazendo uso de trabalho escravo colocam, em geral, o seu processo produtivo de uma forma “pulverizada”, o que resulta na subcontratação de outras empresas, processo também conhecido como “terceirização”. O deputado paulista Carlos Bezerra Jr. considera que alteração do primeiro artigo “suprime a possibilidade de penalizar a terceirização de fachada e tira a possibilidade de enfrentar o problema na sua raiz”.
Questionado, Othelino disse que a proposta de lei “atinge seu objetivo” e que “não tem a pretensão de atacar todos os aspectos do trabalho escravo”. À Repórter Brasil, ele afirmou que vai tentar convencer os demais deputados a derrubar o veto de Roseana. Para isso, é necessário que ao menos 22 deputados, a maioria simples do plenário, votem pela derrubada. O projeto de Othelino foi apresentado semanas depois do de Bira. Com tramitação em regime de urgência – para que, segundo o deputado, “fosse aprovada antes do recesso do Legislativo” –, ele conseguiu as assinaturas necessárias que garantiram a reapresentação de projeto semelhante a outro rejeitado no mesmo ano. Tendo o deputado Rubens Júnior (PCdoB) como relator na CCJ, a proposta obteve parecer favorável e foi aprovada pelo plenário em 8 de julho.
Apesar das diferenças entre as propostas, Bira do Pindaré acha “positivo o fato de que o que era nossa intenção principal tenha prosperado na Assembleia”. Ele considera “pouco provável” que o veto de Roseana Sarney seja derrubado, mas apoia a iniciativa de Othelino Neto de tentar derrubá-lo.
Deputado Othelino Neto diz que vai tentar derrubar veto da governadora (Foto: Assessoria de Comunicação)
Opção conservadora
A justificativa de veto da governadora do Maranhão é, para o deputado paulista Carlos Bezerra Jr., “uma opção conservadora, que vai na contramão dos avanços da luta contra o trabalho escravo”. Já Othelino acredita que Roseana Sarney “se demonstra insensível a um tema importante como esse, que está acima de questões meramente partidárias”.
Para vetar a proposta de Othelino, a governadora do Maranhão alegou que o texto é incompatível com o artigo 43 da Constituição do Estado do Maranhão, que garante ao Poder Executivo exclusividade para propor leis de natureza tributária, categoria na qual, no seu entendimento, o projeto de lei estaria incluído.
O próprio artigo 43 é alvo de questionamento do deputado Hélio Soares (PP), que elaborou, em 2011, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando alterá-lo para derrubar essa exclusividade do Executivo. A PEC 03/2011 já foi aprovada por todas as comissões da Assembleia Legislativa do Estado e passou em primeira votação, mas ainda é necessária uma segunda votação antes que possa ser encaminhada à governadora para sanção.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também vem discutindo a questão. De acordo com o advogado Eduardo Corrêa, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB no Maranhão, “existem reiteradas decisões no STF sobre as quais os Poderes Legislativos estaduais possuem poder de iniciativa para legislar sobre matéria tributária”. “Tecnicamente a Assembleia Legislativa do Maranhão pode derrubar o veto. A questão é se eles vão ter a disposição política para isso”, disse.
Trabalho escravo no Estado
Um levantamento de 2007 da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Maranhão mostrou que o Estado era então o principal fornecedor de mão de obra escrava. Na lista suja, o Maranhão aparece ao lado do Tocantins como a quinta unidade da federação com maior número de empregadores flagrados com escravos. Dos 498 nomes, 34 são de flagrantes no Estado. Além disso, o Maranhão tem a segundo pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.
Trabalhadores resgatados em fazenda zoológico no Estado viviam em tendas improvisadas. Foto: MTE
Leia também:
Trabalhadores são libertados da escravidão em obra de festa junina no Maranhão
Deputado apresenta no Maranhão projeto de lei que cassa ICMS de empresas flagradas com escravos
Lei do Maranhão pune empresas flagradas com trabalho escravo
Nada me surpreende vinda dessa pseudo governadora…
Não é surpresa para essazinha que ja foi flagrada em inumeráveis falcratuas,e filha de peixinho podre,peixinho é. O Maranhão é um estado pobre e falido,graças ao domínio dessa corja Sarney.
minha gente ja passou este tempo esses trabalhadores que trabalha desta forma
os donos de empresas deveriam ser casados para serem escravizados também para eles verem que quem executa o serviço tem que ter respeito e as pessoas que executam levam as grandes empresas afrente e nao os donos que só fazem a administraçao do serviço escravo…..
Rapper acuzado
LIBERDADE VERBAL…
O forte desta família do inferno é a escravidão, seja mental ou física. E o Lula ainda beija a mão desta corja.
Isso é um dos maiores absurdos que já vi nos últimos tempos… quando a gente pensa que esse País não tem como ficar mais Bizarro, vem a família Sarney e nos surpreende…. Quando é que o Povo de Maranhão vai se revoltar contra essa política de capitania hereditária e se libertar disso???
Tenho dó do povo do Maranhão, interessante que eles não aprendem a votar…votam sempre nos mesmos bandidos…
Não é atoa que A Roseane segue os passos do pai…
É inacreditável ler uma coisa destas! Essa governadora tinha de sair,não pode governar um estado,ainda mais um estado pobre de gente sofrida como esse. No Brasil o povo deveria ter o direito de retirar do governo os políticos que claramente não vêem as necessidades da população e usa seu dinheiro como se fosse deles. Lamentável!!
É inacreditável no Brasil do séc. XXI uma atitude desta! Pouco inteligente, evidentemente interesseira, retrógrada, cruel, de uma cegueira política que em absoluto não justifica o poder desta família no Maranhão. O que acontece com o povo maranhense para aceitar há décadas tanta insensatez!
…Isso deve-se ao fato que os Sarney, com certeza estão metidos com esse tipo de atividade…lamentavél
ENTÃO É INTERESSANTE OBSERVAR QUE O MARANHÃO É UM DOS ESTADOS QUE OCUPA LUGAR EXPRESSIVO NAS ESTATÍSTICAS DO TRABALHO ESCRAVO, SERIA MERA COINCIDÊNCIA?
CLARO QUE NÃO.
Quero perguntar a impostora governadora Roseana Sardenta Sarney qual é a sua moral ética para falar de Inconstitucionalidades? Inconstitucional é o trabalho escravo e infantil que sempre imperou nos quatros cantos do sofrido e esganado Maranhão nas fazendas dos megas fazendeiros e empresários que sempre impunes, estão na linha de frente nas generosas doações para os políticos vagabundos deste Estado. Inconstitucional são os trabalhos escravos nas fazendas dos políticos safados do sofrido e esganado Maranhão. Inconstitucional foi o abuso de poder político e econômico que a senhora impôs na sua campanha de reeleição em 2010 com o apoio do traíra Lula e da boneca de ventríloquo, a Dilma. Gostaria de perguntar ao traíra Lula e boneca Dilma se eles também te apoiaram no veto da lei contra trabalho escravo no sofrido e esganado Maranhão.
Como trabalhadores escravizados não fazem passeatas. Conclamo a todos maranhenses que use as redes sociais e promovam manifestos e passeatas contra a desumana Roseana. E que prevaleça a lei contra trabalho escravo no sofrido esganado Maranhão.
O veto de uma Lei que já deveria tá valendo em todo teritorio nacional.
Acho que esse veto e medo de pessoas da propria família dela serem prejudicadas. Esse estado tem muito trabalho escravo.
Filho de peixe e peixinho.
Uma vergonha.
Como já foi dito aqui mesmo: nada que venha da família sarnenta me supreende, nem o fato dela não se importar de escancarar o fato de quem interesse direto no trabalho escravo no Maranhão. Alguém acha que não? Eles são tão descarados que nem se importam com a repercussão, com a opnião pública, nada! O importante é defender os seus próprios interesses! Corja! Bandidos! Pobre Maranhão que em vez de políticos que defendam seus interesses, estão a mercê dessa família Sarney que os marginaliza! Que ganhem força os poucos políticos de bem dessa terra e que se manifestem os formadores de opnião que desejam que o Maranhão saiam dessa condição de escravidão moral e eleitoreira imposta há séculos pelos coronéis ancenstrais dessa corja sarnenta.
Complementando o que escreveu a leitora Yara Galvão, para saber o que significa SARNEY é só ler o livro HONORÁRIOS BANDIDOS: um retrato do Brasil na era Sarney, do escritor Palmério Dória.
O nosso país é uma vergonha mundial por nossos representantes que sem nehum temor ou pudor infringem as leis e as leis corrompidas ignoram seus crimes.
Ocorrendo a prostituição entre o poder e o direito, como exonerar do cargo a criatura que instiga o trabalho escravo no país?
O Estado é o responsável pela segurança e respeito de todos os cidadãos, por isso este deve fazer valer de todos os meios e normas para reparar o mal do ofensor, seja ele quem for.
E que a estrutura de um estado democrático seja de Direito civilizado.
Desabafo… Também esse povo do maranhão parece que gosta de sofrer, sempre votando nesses uns Sarney, parece que nunca viram políticos esse povo Sarney é carniceiro só pensam neles próprios …Eta gente sem noção desde que eu sou gente sei desse povo são ladrão da confiança do povo.
Essa rosana era para esta bem longe da politica. pouca vergonha………Maranhão um estado tão bonito essa uma nunca fez uma restauração para turista deve ter medo do povo saber das fraucatruas… tem nada não agente fica sabendo mesmo assim.
Deputado Carlos Bezerra Jr, o Sr, esta enganado, a governadora, nao a vetou o projeto é por dois motivo, primeiramente ela ta protegendo alguém da família e amigo, sendo ela deve ter trabalho escorvo nas terra dela.
Não tem outra justificativa.
Ha deve ter sim ela amo o maranhão.