Entidades alegam que estado é omisso em relação ao trabalho escravo. Permanência de Janete Riva no governo é um dos motivos da criação de grupo
Um novo grupo de erradição ao trabalho escravo, paralelo à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae), entidade ligada ao governo estadual, foi criado em Mato Grosso. A decisão de instituir o Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo no Mato Grosso (Gaete), como foi denominado, se deu após descontentamento em relação a algumas medidas da administração estadual, entre elas a nomeação de Janete Riva, na Secretaria Estadual de Cultura, cujo nome consta na ‘lista suja’ do trabalho escravo, de acordo com Elizabete Flores, representante da Comissão Pastoral da Terra.
O nome de Janete Riva, segundo o Gaete, consta na ‘lista suja’ por causa de um crime cometido de 2010, na Fazenda Paineiras, em Juara, a 690 km de Cuiabá, onde sete trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados da propriedade rural.
A assessoria jurídica da secretária de Cultura, Janete Riva, informou que o nome dela foi suspenso da lista por um mandado de segurança e reconheceu que o nome dela foi inserido na lista de forma ilegal. Houve um recurso por parte da União e nome dela voltou para a lista, mas alegou que a questão não está definida.
O grupo foi criado, conforme Elizabete Flores, diante da omissão do governo do estado no desenvolvimento de atividades de prevenção e combate ao trabalho escravo. “O governo do estado tem uma Comissão de Erradicação ao Trabalho Escravo, que há alguns anos não vem desenvolvendo nenhuma atividade de prevenção e combate ao trabalho escravo no estado. Diante da inércia do governo do estado e, principalmente, pelo fato dele ter nomeado na Secretaria de Cultura uma pessoa que está na lista suja do trabalho escravo, decidimos criar o Gaete”, declarou.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou que pedidos foram feitos ao governo, em reunião da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso e que as reivindicações teriam sido atendidas. Entre elas está o reconhecimento da lista do trabalho escravo do Ministério do Trabalho. A Sejudh informou ainda que duas reuniões do Coetrae foram agendadas, mas não foram realizadas por falta de quórum. Alegou ainda que o estado continuará atuando na erradicação dessa prática em Mato Grosso.
Segundo Elizabete, o Gaete pretende questionar o governo do estado para que aprove uma lei contra as empresas constantes na lista de ‘trabalho escravo’. “Vamos pedir ao governo que aprove uma lei que casse o registro de ICMS das empresas que forem pegas com trabalho escravo. Além disso, devem ser realizados seminários nas regiões e a própria articulação com a sociedade mesmo, assim como ações de repressão que cabe às entidades públicas federais”, pontuou, ao defender que é preciso um planejamento sistemático.
Para ela, os grandes latifúndios são os que mais usam a mão de obra escrava no estado. “Para nós trabalho escravo é o que está na lei, nada mais, nada menos”, disse. O trabalho escravo é caracterizado pelo trabalho forçado, degradante, jornada exaustiva e a restrição de liberdade por algum meio, como, por exemplo, pela distância da propriedade rural e retenção de documentos. “O que mais caracteriza o trabalho escravo hoje são as condições degradantes que os trabalhadores vivem, como em barracos de lona, consumindo água e alimentos impróprios, sem nenhuma condição de higiene, sem equipamentos de proteção, além da jornada exaustiva e do trabalho forçado”, reforçou.
O grupo é composto por nove entidades, entre elas a Comissão Pastoral da Terra, Centro de Pastoral para Migrantes e Centro Burnier de Fé e Justiça.
Um balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontou que ao longo do ano passado foram resgatados 83 trabalhadores de condições análogas à escravidão em propriedades rurais de Mato Grosso.
Texto originalmente publicado na página do G1.
