Um grupo de 14 mineradoras em Equador, município no interior do Rio Grande do Norte (RN), a 300 km de Natal, é alvo de ações judiciais do Ministério Público do Trabalho (MPT) por não garantir condições mínimas de segurança aos empregados e cometer outras infrações trabalhistas. Segundo o MPT, de 2008 a 2011 pelo menos quatro vítimas de acidentes de trabalho morreram na região e a situação local apresenta uma série de irregularidades. As empresas exploram a área para a extração de caulim, tipo de minério utilizado na fabricação de cerâmicas, tintas, plásticos e até gêneros alimentícios.
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mineração por si já oferece graves riscos, mas faltam garantias mínimas de segurança das empresas para os empregados do setor. No local, conforme relatórios de fiscalização trabalhista, garimpeiros realizam escavações manuais para procurar por jazidas minerais, e utilizam pás, carrinhos de mão e baldes para coletar a matéria-prima, forma de serviço classificada como “primitiva”.
Dentro das minas, os trabalhadores usam velas para iluminar os túneis e conferir a presença de oxigênio, de acordo com o MTE. Poeira e restos do minério em suspensão no ar associados à falta de ventilação podem desencadear doenças pulmonares e outros problemas de saúde nos trabalhadores. Para o MPT, os riscos podem afetar não somente quem está em serviço, mas inclusive pessoas e veículos que estejam no entorno das escavações, sujeitas a desabamento.
A procuradora do Trabalho Dannielle Lucena entende que não faz parte da conduta das mineradoras da região se preocupar com a integridade de seus trabalhadores. “As empresas estão preocupadas apenas em ampliar a lucratividade sem arcar com qualquer responsabilidade sobre os riscos inerentes ao trabalho em condições precárias dos garimpeiros”, diz.
O MPT já firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com algumas das empresas na região, para exigir o cumprimento das normas trabalhistas. Em um caso específico, com uma mineradora que se negou a assinar o TAC, entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho. Nas ações judiciais, o MPT pede que as empresas sejam obrigadas a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos garimpeiros, reconhecer vínculo empregatício, realizar estudos e programas de gerenciamento de riscos e implementar medidas de segurança que preservem a saúde e a integridade dos trabalhadores. A multa é de R$ 20 mil por cláusula descumprida.
