O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou a empresa de alimentos BRF (fusão da Sadia com a Perdigão) a pagar, como o período de troca do uniforme a todos os 8.000 empregados das unidades de aves, suínos e industrializados em Uberlândia.

A decisão da 1ª Turma do Tribunal determinou o pagamento, a título de horas extras, de 18 minutos diários para os empregados do abatedouro de aves e 20 minutos diários para o setor de frigorífico de suínos e industrializados.

O tempo de troca de uniforme não era computado como jornada de trabalho, apesar de o uso de vestimenta adequada constituir norma sanitária obrigatória.

Segundo a decisão judicial mesmo que “houvesse em todos os acordos coletivos de trabalho cláusula expressa renunciado ao direito ao tempo gasto pelo empregado no deslocamento interno e na troca de uniforme, o que não há, entendesse não ser possível ao sindicato renunciar a direito previsto em lei, ainda que presentes nos instrumentos normativos outras cláusulas com previsão de vantagens aos trabalhadores”.

A decisão beneficia todos os empregados da empresa, nos últimos cinco anos. Segundo cálculos do Ministério Público os valores ultrapassam R$ 30 milhões de reais.

Entenda o caso
A força tarefa do Ministério Público do Trabalho constatou em 2012 que a unidade Uberlândia (MG), com 8.000 empregados, além de não pagar o tempo de troca de uniforme, afasta, a cada mês, por problemas de saúde, cerca de 1.000 empregados com diagnóstico de distúrbios osteomusculares, doenças relacionadas aos movimentos repetitivos realizados em plantas frigoríficas.

Estima-se que cerca de 20% dos empregados sofrem de alguma doença adquirida em razão da precaridade das condições de trabalho em frigoríficos.

A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho para adequar as condições de trabalho, em suas unidades de Rio Verde (GO) Uberlândia (MG), Chapecó (SC), Toledo (PR), Carambeí (PR), Capinzal (SC), Concórdia (SC), Lucas do Rio Verde (MT), dentre outras.

Em relação ao tempo de troca de uniforme a empresa já foi condenada pela Justiça do Trabalho em SC (Chapecó e Joaçaba), Goiás (Rio Verde) e Minas Gerais (Uberlândia).

Em Uberlândia a ação civil pública (00252-56.2012.5.03.0104) foi movida pelas Procuradoras do Trabalho Karol Teixiera de Oliveira e Tatiana Lima Campelo.

A empresa
A BRF, resultado da fusão da Sadia S.A com a Perdigão S.A, conta com aproximadamente 120 mil empregados no Brasil e suas maiores unidades estão localizadas em Uberlândia (MG) e Rio Verde (GO), com 8.000 empregados cada. Considerada uma mais maiores empresas de processamento de alimentos do mundo, a BRF atingiu lucro líquido de R$ 1,1 bilhão em 2013. Segundo dados da empresa de cada 4 aves consumidas no mundo, uma 1 produzida pela BRF.

Texto originalmente publicado no site do Ministério Público do Trabalho – 12ª Região.