O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) encontrou, em fiscalização realizada nesta terça (20), exploração de trabalho infantil nas empresas do Prefeito de Mariópolis, no Paraná, Mário Paulek, e do Secretário do Departamento de Administração do mesmo município, José Carlos Stanqueviski. Nas duas empresas trabalhavam um total de nove adolescentes com menos de 18 anos em situação irregular e insalubre. O prefeito é proprietário da empresa Laminados Paulek e o secretário é dono da empresa Rodos Puma.

Na empresa do prefeito foram encontradas, entre outras irregularidades, trabalhadores sem registro; máquinas e equipamentos desprotegidos, representando grave e iminente risco de ocorrência de acidentes de trabalho, operadores de máquinas não capacitados; trabalhadores em idade proibida (com menos de 18 anos) operando máquinas e realizando o carregamento de toras de madeira.

A procuradora conversou com o Paulek, que disse conhecer os adolescentes que trabalhavam no local. Ele ainda informou que sempre contratava jovens porque as mães o procuravam para empregar os filhos. Os cinco adolescentes que trabalhavam na empresa também não exerciam a atividade com a carteira de trabalho assinada.

Na empresa do secretário do município trabalhavam quatro adolescentes. Nela foram encontradas irregularidades semelhantes à empresa do prefeito. Inicialmente, o secretário afirmou para a procuradora que desconhecia o trabalho dos adolescentes no local, mas depois alegou que empregava os adolescentes com o intuito de ajudá-los.

Os jovens encontrados nas empresas inspecionadas faziam o descarregamento de toras de caminhões, operavam máquinas e estavam diariamente submetidos ao ruído excessivo, à poeira da madeira (causadora de asma ocupacional) e a riscos de acidentes e amputações com o maquinário.

Outras empresas fiscalizadas
A procuradora do trabalho da região de Pato Branco, Priscila Schvarcz, realizou inspeções em seis empresas na cidade de Mariópolis (PR). Foi encontrado trabalho infantil de adolescentes a partir de 14 anos em serralherias, madeireiras e indústrias de móveis, setores em que o trabalho é permitido somente a partir dos 18 anos de idade, já que se encontra inserido na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. As empresas inspecionadas foram: Artefatos de Madeira Simm, Cavimar, Laminados Paulek, Sacaria Mariópolis, Rodos Puma e JBO Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.

Durante as inspeções, a procuradora do trabalho realizou o afastamento de todos os adolescentes encontrados e determinou a assinatura das carteiras de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias incidentes com base no salário da categoria profissional, além do pagamento de uma indenização por dano moral individual aos adolescentes, em razão da situação de trabalho ilícito em que se encontravam.

No total, foram encontrados e afastados do trabalho 19 adolescentes, sendo que o valor do dano moral individual ficou em mais de R$ 31 mil, baseado no tempo de serviço de cada jovem. Eles ainda receberão as verbas rescisórias devidas sobre todo o período trabalhado.

A procuradora irá agora analisar a situação documental das empresas, para fazer uma avaliação das demais irregularidades existentes. A partir disso, será proposta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cada empregador ou ajuizada Ação Civil Pública em face das empresas.

Texto originalmente publicado no site do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região.