Confira abaixo nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a contratação de auditores fiscais do trabalho, abordado na reportagem “Número de fiscais do trabalho despenca e MPT aciona Justiça para garantir contratações”.

“Com relação a essa ação civil, o Ministério do Trabalho e Emprego não foi formalmente notificado. Só sabemos dessa informação por meio da imprensa e desse link disponível no site do Sinait, mas não há uma notificação formal. O MTE só se pronunciará após a notificação.

Com relação à contratação dos novos auditores:

O Ministério do Trabalho e Emprego reiterou em maio de 2014 solicitação feita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em janeiro do corrente ano, quando pediu autorização para realização de concurso público para o provimento de 800 (oitocentos) cargos para a Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Este é o número total de cargos vagos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Tal pedido tem como objetivo sanar a escassez de pessoal, possibilitando uma sensível melhoria nos serviços prestados pela inspeção do trabalho à sociedade.

O quadro atual de Auditores Fiscais do Trabalho – AFT é insuficiente para atender à demanda da inspeção do trabalho, em especial quanto à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, combate ao trabalho análogo ao de escravo, inserção de pessoas com deficiência e de aprendizes no mercado de trabalho, erradicação do trabalho infantil, formalização de vínculos de emprego e aumento na arrecadação do FGTS.

A inspeção do trabalho contribui para a redução dos índices de informalidade no mercado de trabalho, garantindo a milhares de trabalhadores por ano o trabalho decente, com direitos trabalhistas e previdenciários respeitados.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o número de AFT deve ser parametrizado na proporção de um servidor para cada grupo de vinte mil integrantes da População Economicamente Ativa (PEA). Conforme Censo 2010, a PEA brasileira está calculada em 93.504.659, o que indica a necessidade de 4.675 Auditores Fiscais do Trabalho, número bem superior ao hoje em exercício, ou seja, 2.793.”