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Posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego sobre contratação de novos auditores fiscais do trabalho

Órgão defende contratação de mais fiscais trabalhistas, mas não se posiciona sobre ação do Ministério Público do Trabalho

Confira abaixo nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a contratação de auditores fiscais do trabalho, abordado na reportagem “Número de fiscais do trabalho despenca e MPT aciona Justiça para garantir contratações”.

“Com relação a essa ação civil, o Ministério do Trabalho e Emprego não foi formalmente notificado. Só sabemos dessa informação por meio da imprensa e desse link disponível no site do Sinait, mas não há uma notificação formal. O MTE só se pronunciará após a notificação.

 

Com relação à contratação dos novos auditores:

O Ministério do Trabalho e Emprego reiterou em maio de 2014 solicitação feita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em janeiro do corrente ano, quando pediu autorização para realização de concurso público para o provimento de 800 (oitocentos) cargos para a Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Este é o número total de cargos vagos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Tal pedido tem como objetivo sanar a escassez de pessoal, possibilitando uma sensível melhoria nos serviços prestados pela inspeção do trabalho à sociedade.

O quadro atual de Auditores Fiscais do Trabalho – AFT é insuficiente para atender à demanda da inspeção do trabalho, em especial quanto à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, combate ao trabalho análogo ao de escravo, inserção de pessoas com deficiência e de aprendizes no mercado de trabalho, erradicação do trabalho infantil, formalização de vínculos de emprego e aumento na arrecadação do FGTS.

A inspeção do trabalho contribui para a redução dos índices de informalidade no mercado de trabalho, garantindo a milhares de trabalhadores por ano o trabalho decente, com direitos trabalhistas e previdenciários respeitados.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o número de AFT deve ser parametrizado na proporção de um servidor para cada grupo de vinte mil integrantes da População Economicamente Ativa (PEA). Conforme Censo 2010, a PEA brasileira está calculada em 93.504.659, o que indica a necessidade de 4.675 Auditores Fiscais do Trabalho, número bem superior ao hoje em exercício, ou seja, 2.793.”


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