Os procuradores encontraram a maioria dos funcionários de todas as cinco propriedades fiscalizadas em situação de desacordo com as leis trabalhistas
Por Camila Correia
Bauru – Uma operação da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, nessa terça (15) e quarta-feira (16), 107 trabalhadores em condições sub-humanas em cinco fazendas da região de Avaré e Fartura, sul do Estado de São Paulo. A operação “Café Amargo” contou com a presença dos procuradores José Fernando Ruiz Maturana, Luis Henrique Rafael, Marcus Vinicius Gonçalves e Rogério Rodrigues de Freitas. Em todas as propriedades, os procuradores encontraram a maioria dos funcionários em situação de desacordo com as leis trabalhistas.
Os procuradores estiveram em cafezais nas cidades de Timburi, Tejupá e Fartura.Na terça-feira, nas três fazendas vistoriadas, os procuradores flagraram 79 funcionários trabalhando sem registro em carteira. Na terceira propriedade, o flagrante foi dificultado pela presença dos vulgos “gatos”. Esses indivíduos, que servem de fachada para os fazendeiros no aliciamento dos trabalhadores, já estavam orientados a organizar a dispersão dos funcionários no meio do cafezal no caso de alguma vistoria. No entanto, ainda assim, com o auxílio da PRF, foi possível recuperar metade do grupo disperso.
Segundo o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, entre as irregularidades encontradas, havia trabalhadores descalços, sem luvas e outros equipamentos de proteção individual exigidos por lei, a falta de banheiros, mesas, cadeiras e locais adequados para refeições, o meio de transporte em péssimo estado e trabalhadores sendo transportados junto com ferramentas, a ausência de fornecimento de água potável pelos empregadores e entre outras. Em uma das propriedades, os procuradores constataram, inclusive, que duas menores, meninas com 8 e 9 anos, faziam parte da frente de trabalho. Os funcionários foram ouvidos e receberam orientações.
Durante a manhã e tarde de ontem, os fazendeiros, notificados pelas irregularidades encontradas, compareceram às audiências em Fartura e prestaram esclarecimentos. Os cinco proprietários assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho e se comprometeram a adotar medidas para garantir um meio ambiente de trabalho seguro e sadio aos empregados, mantendo-os registrados em carteira de trabalho, e não contratar mão de obra infantil, dentre outras providências. O Termo é composto de 19 itens.
Além disso, acordo prevê o registro retroativo de todos os empregados não registrados encontrados nos cafezais e inclui o pagamento de indenização por dano moral individual. A contar da data da audiência, os proprietários têm o prazo de 10 dias para comprovar ao MPT o pagamento de um piso salarial da categoria (R$820,00) para cada trabalhador encontrado em situação irregular. Em 15 dias, todos os funcionários devem estar registrados em carteira.
Para procurador Marcus Vinícius Gonçalves, devido a grande demanda de irregularidades encontradas, a operação foi bem sucedida e há muito trabalho pela frente. “Há alguns meses, atuei no interior do Maranhão em outra operação da Conaete, mas, infelizmente e ao contrário do que o senso comum pensa, São Paulo, conhecido por ser o estado mais rico do país, não fica atrás do interior do nordeste. Ainda temos muito a avançar, em prol da melhoria das condições de trabalho dos rurícolas”, defende. Segundo o procurador, o MPT já está planejando novas diligências na região.
Texto divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho em Campinas
