Em Nota Pública, Sinait e Delegacia Sindical no Estado denunciam a violência

Durante operação de registro de empregados, no dia 8 de julho, um Auditor-Fiscal do Trabalho sofreu violência física e psicológica na cidade de Castanhal, no Pará, que fica a 77 quilômetros de Belém. O fato ocorreu após três empregadores resistirem à ação fiscal em seus estabelecimentos.

Castanhal possui comércio e indústrias e é mais desenvolvida do que vários municípios da Região Metropolitana de Belém. No dia da agressão, o Auditor-Fiscal visitou locais afastados do centro, mais precisamente, uma rua onde há várias lojas de pequeno porte. Quando os três empregadores apresentaram resistência, ele resolveu continuar a vistoriar os outros estabelecimentos e depois retornar.

Segundo relato do próprio Auditor-Fiscal, quando voltou, a violência aconteceu dentro de um pequeno supermercado com a presença dos três empregadores. Eles se recusaram a reconhecer a autoridade do Auditor-Fiscal, tomaram sua carteira de identidade funcional e o mantiveram como refém por cerca de 40 minutos.

Então, um segurança o arrastou para o lado de fora, onde várias pessoas já se aglomeraram dando a entender que poderiam linchá-lo. Diante do risco de vida que estava correndo, o Auditor-Fiscal pediu ajuda a um transeunte que chamou a polícia. Na delegacia, com a presença dos três empregadores, o Auditor-Fiscal registrou Boletim de Ocorrência e relatou todos os fatos.

No dia seguinte, com proteção policial, o Auditor-Fiscal realizou a ação fiscal nos estabelecimentos, com lavratura de vários autos de infração, inclusive por desacato à autoridade. 

Providências

Acompanhado de representantes do Sinait o Auditor-Fiscal entregou um relatório ao superintendente regional do Trabalho e Emprego no Estado, Raimundo dos Santos, em que descreve a violência sofrida. Ele se comprometeu a comunicar os fatos à Polícia Federal – PF e ao Ministério Público Federal – MPF para tomarem as providências cabíveis. O encontro ocorreu no dia 10 de julho, com a presença também da Delegada Sindical do Sinait no Pará, Gladys Vasconcelos.

O Sinait vai encaminhar o relatório e solicitar providências à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

De acordo com a diretora do Sindicato Nacional, Rosângela Rassy, o Auditor-Fiscal está muito abalado. “Ele ficou em cárcere privado por 40 minutos e sofreu não só agressões físicas, mas também psicológicas. Isso é muito grave, é um atentado ao Estado Democrático de Direito”, completa. Ela diz que é imprescindível que seja aberto um inquérito criminal sobre o caso na esfera federal.

O Sinait e a DS/PA vão publicar uma Nota Pública em veículos de comunicação para divulgar o ocorrido e alertar à sociedade sobre as ameaças sofridas pelo Auditor-Fiscal no exercício de sua função. 

Outro caso

Em 2013, um Auditor-Fiscal do Trabalho foi espancado no Rio Grande do Sul enquanto fiscalizava uma obra. Ele afirmou que quase o mataram, tamanha a violência sofrida. Portanto, não se trata de uma eventualidade local. As agressões acontecem de Norte a Sul do país, aí incluída a Chacina de Unaí, em Minas Gerais, a mais emblemática, por ter sido fatal.

Para o Sinait, a segurança passa não só pela presença policial em alguns casos, mas também pelo aumento no efetivo. “O ideal seria que essas operações fossem realizadas por pelo menos dois Auditores-Fiscais”, conclui Rosângela.

Leia a Nota Pública abaixo. 

NOTA PÚBLICA

O SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO – SINAIT E SUA DELEGACIA SINDICAL NO ESTADO DO PARÁ VÊM A PÚBLICO DENUNCIAR E REPUDIAR A AGRESSÃO FÍSICA E MORAL SOFRIDA POR UM AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, QUE NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO CUMPRIA ORDEM DE SERVIÇO EM ATENDIMENTO AO PLANEJAMENTO DA OPERAÇÃO “REGISTRO DE EMPREGADOS”.

O AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO, MESMO TENDO SE IDENTIFICADO POR MEIO DE SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL – CIF, TEVE SUA ATUAÇÃO IMPEDIDA E SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL ATACADAS, SENDO MANTIDO EM CÁRCERE PRIVADO.  TRÊS EMPREGADORES, EM CONJUNTO, FORAM AUTORES DESSES ATOS E AINDA INSUFLARAM POPULARES QUE NO LOCAL SE AGLOMERAVAM A PROCEDEREM AO LINCHAMENTO DO AGENTE PÚBLICO QUE, CORRENDO RISCO DE MORTE, FOI RESGATADO PELA POLICIA MILITAR.

A OCORRÊNCIA FOI REGISTRADA NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, SECCIONAL DE CASTANHAL. POSTERIORMENTE, A POLÍCIA MILITAR DEU GARANTIAS PARA O CUMPRIMENTO DA AÇÃO FISCAL.

A AGRESSÃO TAMBÉM JÁ FOI COMUNICADA ÀS AUTORIDADES FEDERAIS, ADMINISTRATIVAS E POLICIAIS, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ORDEM LEGAL.

ATOS TRUCULENTOS COMO ESTE ATENTAM CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TÊM POR OBJETIVO IMPEDIR A ATUAÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO QUE, MESMO DIANTE DE TENTATIVAS DE INTIMIDAÇÃO COMO ESTA, CONTINUAM CUMPRINDO O PRECEITO CONSTITUCIONAL DE GARANTIR A DIGNIDADE DOS TRABALHADORES POR MEIO DO REGISTRO EM CARTEIRA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS, PAGAMENTO DE SALÁRIOS, CUMPRIMENTO DE JORNADA, RECOLHIMENTO DO FGTS, PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO, COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E AO TRABALHO ESCRAVO. 

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO – SINAIT

DELEGACIA SINDICAL NO ESTADO DO PARÁ – DS/PA

Texto originalmente publicado no site do SINAIT