Parte integrante da matéria “Proposta do governo pode fragilizar fiscalização e aumentar corrupção, dizem entidades”

“O que se tem até o momento são apenas sugestões que serão, ainda, objeto de análise. Será formado um Grupo de Trabalho tripartite e paritário, composto pelas centrais sindicais, confederações de empregadores e governo, com o objetivo de avaliar as sugestões apresentadas e elaborar Minuta de Projeto que possa ir à consulta pública. Portanto, não cabe emitir juízo de valor sobre algo que ainda será analisado.

Especificamente quanto à Inspeção do Trabalho, a sua atuação está assegurada na Constituição Brasileira, e não se pretende acatar, NENHUMA sugestão, nessa ou em qualquer outra área, que possa resultar em mudança da Carta Magna. Registre-se, também, que a sugestão de organização das políticas vinculadas ao mundo do trabalho e o fortalecimento das organizações que as executam, esteve presente nos Fóruns Nacionais do Trabalho de 2004 e 2005 e na primeira Conferência Nacional do Trabalho Decente, realizada em agosto de 2012.

Reiteramos que a iniciativa de se organizar as políticas vinculadas ao mundo do trabalho tem como objetivo o fortalecimento do Ministério do trabalho, visando a melhoria do acesso e da permanência do trabalhador no mercado formal de trabalho e às políticas de geração de emprego e renda.”