Uma operação de fiscalização em Santa Catarina encontrou cinco pessoas, entre elas um adolescente de 17 anos, trabalhando em condições análogas às de escravos em uma propriedade que produzia tabaco para a multinacional Alliance One. A empresa, que em seu site informa atuar em mais de 90 países, foi responsabilizada. A fiscalização constatou ainda problemas na produção de China Brasil Tabacos, Philip Morris, Souza Cruz e Universal Leaf  – também indústrias de fumo –, que foram responsabilizadas por outras infrações contra 89 trabalhadores no estado.

As cinco vítimas escravizadas realizavam a colheita de folhas de tabaco em uma fazenda no município de Grão Pará, no sudeste de Santa Catarina. Elas trabalhavam em mais de uma fazenda da região, mas não tinham a carteira registrada com nenhuma delas. Na propriedade onde houve o resgate, os agricultores não recebiam qualquer salário: no “acordo” com o patrão, trabalhavam em troca de moradia, que estava em condições degradantes.

O local, denominado de “paiol” pelo empregador, foi adaptado pelos próprios empregados, que tiveram que levar todos os pertences. Mesmo camas, colchões, fogão e outros móveis e eletrodomésticos não eram oferecidos pelo patrão. Os cômodos, construídos com madeira, estavam sujos. No teto e nas paredes, frestas e buracos eram frequentes.

Já na frente de trabalho, o empregador foi autuado pela falta de instalações sanitárias e de equipamentos de proteção individual adequados. De boné, bermuda e chinelo, os trabalhadores ficavam expostos, por exemplo, a agrotóxicos, à radiação solar e a ataques de animais peçonhentos. A doença da folha verde do tabaco, uma intoxicação provocada pela absorção da nicotina através da pele, é outro risco a que esses trabalhadores estavam submetidos.

O quadro levou a fiscalização a caracterizar que o trabalho estava em condições análogas às de escravo. A Alliance One foi responsabilizada solidariamente. A empresa mantinha um contrato com o produtor de compra antecipada de 70 mil pés de tabaco. “Você tem um contrato de compromisso de venda onde a indústria dá os insumos e a orientação técnica. Não é um simples compromisso de venda. A Norma Regulamentadora 31 diz que são solidários pelo cumprimento aqueles que se congregam para a produção. É, então, uma reunião de forças para a produção”, explicou a auditora fiscal do trabalho Lilian Carlota Rezende, que participou da operação.

No estado, as fiscalizações no setor ocorrem há anos. Em um acordo firmado em 2011 entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina, onze indústrias de tabaco e representantes dos trabalhadores, as empresas se colocaram responsáveis pelas condições no meio ambiente de trabalho. Elas compram de milhares de pequenos produtores que, nos últimos anos, viram aumentar a produtividade com novas técnicas de cultivo e tiveram reduzida a participação de familiares dos produtores no plantio. “Em nossas primeiras visitas às fazendas, em 2011, constatamos que havia, sim, contratação de mão de obra [em fazendas da agricultura familiar]”, disse Lilian. Só em Santa Catarina são 47 mil pequenos produtores que fornecem fumo para o setor, de acordo com o Sinditabaco.

Desde então, os fiscais passaram a orientar a indústria e os produtores sobre a legislação trabalhista. “Mas, quando o produtor pediu ajuda com contadores e técnicos em saúde, por exemplo, a indústria se fechou”, resumiu a auditora, explicando que as empresas contribuíram pouco com os produtores para a melhoria das condições de trabalho. “Começamos a notificar as empresas no início de 2014, informando que a autuação seria solidária, mas a indústria insistiu que não teria responsabilidade” sobre as condições de trabalho dos agricultores.

As fiscalizações se estenderam por diversas propriedades. Foram encontrados 89 trabalhadores que produziam para Souza Cruz, Philip Morris, Universal Leaf e China Brasil Tabacos, além da Alliance One, sofrendo com risco de contaminação por agrotóxicos, falta de instalações sanitárias nas frentes de trabalho, instalações elétricas inadequadas e a não formalização dos contratos com carteira de trabalho assinada.

Em nota, a Philip Morris disse que “implementa junto aos produtores que fornecem tabaco à empresa um programa educativo para melhoria das condições de trabalho e erradicação do trabalho infantil no campo”. A Alliance One e a China Brasil Tabacos disseram que não vão se pronunciar sobre o assunto. Procurada, a Souza Cruz declarou em nota que “sempre primou pela cooperação com os órgãos governamentais visando a constante melhoria das condições de trabalho no campo”, mas que a relação jurídica da empresa com os produtores é “única e exclusivamente comercial, não cabendo se exigir da referida empresa a fiscalização de eventuais contratações realizadas por seus parceiros comerciais”. Ninguém da Universal Leaf foi encontrado para se pronunciar.

Tamanho da indústria
Segundo o Sinditabaco, o Brasil foi, em 2013, o maior exportador de tabaco no mundo e 42% da produção vai para os países da União Europeia. Naquele ano, o Brasil também foi o segundo maior produtor mundial, atrás somente da China. De toda a produção, 96% é plantada na região sul do país, que alcançou 347 mil hectares plantados na última safra – destes, 29% estão em Santa Catarina.

* Matéria atualizada às 17h55 do dia 24 de dezembro de 2014 para inclusão do posicionamento da Souza Cruz.