Parte integrante da matéria “Fiscais flagram trabalho escravo na produção de tabaco em Santa Catarina”

“Em relação à ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que culminou na expedição de autos de infração por supostas irregularidades nas condições de trabalho de terceiros contratados por nove de seus produtores integrados, a Souza Cruz esclarece que sempre primou pela cooperação com os órgãos governamentais visando a constante melhoria das condições de trabalho no campo, atuando de forma conjunta ao Ministério Público e MTE na aplicação das melhores práticas no tocante à saúde e segurança do produtor, combate à mão de obra infantil, dentre outras.

Tal fato fica comprovado pela existência de um Termo de Compromisso firmado junto ao Ministério Público do Trabalho, o qual vem sendo fielmente cumprido pela referida empresa, criando mecanismos para a garantia do desenvolvimento sustentável no campo.

Entretanto, faz-se necessário esclarecer que a natureza jurídica da relação entabulada entre a Souza Cruz e seus produtores integrados é única e exclusivamente comercial, não cabendo se exigir da referida empresa a fiscalização de eventuais contratações realizadas por seus parceiros comerciais.

A empresa sequer possui poder de polícia necessário à fiscalização do tema, faltando-lhe não só o aparato, mas também a competência legal para tanto.

A Souza Cruz se coloca à disposição para, dentro de suas possibilidades, suportar iniciativas implementadas pelo MTE no sentido de garantir o atendimento à legislação trabalhista no campo, além de assegurar o respeito à dignidade do produtor rural, buscando sempre contribuir para a contínua melhoria da qualidade de vida e de trabalho no campo.”