Brasileiro poderá trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras

Reforma trabalhista permite que sindicatos e empregadores estendam a jornada de trabalhadores sem aumento da remuneração
Por André Campos
 09/02/2017

A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional.  Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Isso acontece porque a proposta permite que sindicatos e empregadores negociem jornadas de até 220 horas mensais, mas não estabelece critérios claros para diferenciar o que seria, dentro desse limite, horário regular ou trabalho extraordinário.

Arte: Eugênia Pessoa

“A intenção é justamente permitir acordos coletivos com jornadas longas, de 10, 12 ou até 14 horas num dia, sem o pagamento de horas extras”, avalia Valdete Severo, juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Na ponta do lápis, o prejuízo ao trabalhador pode ser grande. Alguém que ganha dois salários mínimos, R$ 1.874,00, pode perder cerca de R$ 366,28 por mês – o equivalente a 20% da renda. Isso aconteceria no caso desse funcionário trabalhar todas as 220 horas mensais previstas na proposta, o que soma 2.640 horas ao ano. De acordo com as regras atuais, ao menos 344 horas na jornada anual desse funcionário seriam horas extras.

Leia mais:
Como a reforma trabalhista pode aumentar a sua carga horária
“Negociado sobre legislado” pode reduzir salários e estimular corrupção
Como equilibrar as contas da Previdência sem cortar aposentadorias
STF toma a frente do debate trabalhista e pode liberar a terceirização
5 provas de que a lei trabalhista já mudou, mas você nem percebeu
A reforma trabalhista pode acontecer a qualquer momento

Esta é, na verdade, uma estimativa conservadora. As perdas do trabalhador seriam ainda maiores se levássemos em conta os feriados e os casos de trabalho aos domingos, quando as horas extras precisam ser pagas com 100% de acréscimo.

Menos que o salário mínimo

Outra mudança importante será na remuneração por produtividade, que passa a ficar sujeita aos arranjos feitos em acordos e convenções coletivas. O maior receio é que isso desobrigue empregadores a pagar o piso de categorias ou até mesmo o salário mínimo. Para Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais, esses são problemas que já acontecem na prática no meio rural, mas que são passíveis de punição pela justiça.

A reforma pode desobriar empregadores a pagar o piso de categorias ou até mesmo o salário mínimo

Um exemplo é a colheita do café. Trabalhadores recebiam menos do que o salário mínimo em ao menos metade de 30 cafezais inspecionados pelo Ministério Público do Trabalho na região sul da Bahia entre maio e agosto de 2016. Segundo o procurador Ilan Fonseca, que coordenou as ações, a remuneração da lata – medida de aproximadamente 60 litros onde os empregados colocam o café colhido – gira em torno de R$ 2 a R$ 4, dependendo do local. “Muitos, especialmente os mais idosos, não conseguem receber mais do que R$ 500 ou R$ 600”, relatou o procurador.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk.

DGB_BW_Logo_RGB

APOIE

A REPÓRTER BRASIL

Sua contribuição permite que a gente continue revelando o que muita gente faz de tudo para esconder

LEIA TAMBÉM