Repórter Brasil – Em dezembro de 2012, auditores fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 31 pessoas que trabalhavam para a Madeireira Iller em Santarém, Pará. As condições degradantes de alojamento e trabalho na serraria, nas frentes de corte de madeira e no transporte das toras foram caracterizadas pelo Ministério do Trabalho como análogas à escravidão.
Por conta do flagrante, Madeireira Iller foi incluída, em março de 2015, na “lista da transparência” do trabalho escravo. Entre março e julho daquele ano, a Tramontina Belém adquiriu da Madeireira Iller mais de 100 m3 de madeira serrada e industrializada.
Diante disso, qual é o posicionamento da Tramontina em relação aos fatos expostos acima e sobre seu relacionamento comercial com a Madeireira Iller?
Tramontina – A Tramontina faz o a companhamento documental e a inspeção física da origem da madeira. Ao tomar conhecimento dos problemas que envolveram a Iller, em 2015, interrompeu imediatamente as compras. Foi constatado que, entre outros problemas, este fornecedor provavelmente processava madeira de projetos de origem legal e outros projetos de origem duvidosa. A madeira fornecida à Tramontina veio de projetos de origem legal. Eram realizadas visitas frequentes de nosso consultor sediado em Santarém (PA) aos Projetos que davam origem à madeira.
Repórter Brasil – A Tramontina adota ações para evitar o uso de mão de obra escrava em sua cadeia de fornecimento? Quais?
Tramontina – Mantemos em nosso quadro um Engenheiro Ambiental, estagiário em Engenharia Florestal e compradores treinados para fazer a homologação de fornecedores. Além disso, contratamos consultores para fazer a avaliação in loco dos fornecedores, para checar os projetos que fornecem a madeira, principalmente no que se refere às condições de trabalho.
Adotamos uma série de medidas para evitar a compra de matéria-prima de fornecedores que tenham condutas inadequadas, sejam relacionadas ao meio ambiente ou ao cumprimento de Leis Trabalhistas. Segue anexa a lista de todas as consultas feitas para homologação de fornecedores e manutenções a cada seis meses. Até 2014, fazíamos a homologação e consultas anuais. A partir de 2015, ampliamos para consultas semestrais e, agora, estamos fazendo consultas trimestrais.
Conforme matéria veiculada pelo próprio site da Repórter Brasil, no final de 2014 o STF suspendeu a divulgação da “lista suja” referente ao trabalho escravo. Só em maio de 2016, o STF veio definir os novos termos e liberar novamente a divulgação. Durante este período de suspensão, nosso acompanhamento ficou prejudicado.
Repórter Brasil – Após a suspensão da “lista suja” pelo STF, a Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) passaram a solicitar periodicamente, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que o Ministério do Trabalho fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência do uso de mão de obra escrava. O documento foi batizado de “lista da transparência” e têm sido divulgado desde então. O InPACTO recomenda às suas empresas associadas – que incluem importantes clientes da Tramontina, como Walmart e Carrefour – o uso a “lista da transparência” para definir restrições comerciais em suas cadeias produtivas.
A Madeireira Iller está presente em todas as quatro atualizações da “lista da transparência”, desde março de 2015. Inclusive, portanto, durante o período em que manteve relacionamento comercial com a Tramontina. Após a suspensão da “lista suja”, a Tramontina deixou de ter qualquer tipo de política de restrição comercial a empregadores flagrados pelo governo federal utilizando mão de obra escrava?
Tramontina – Não, seguimos a consulta através de outros meios, tanto que, para novos fornecedores, chegamos a fazer consultas em Varas do Trabalho. Para fornecedores que foram homologados em anos anteriores, era feita a manutenção anual até 2014. Em 2015, passamos a fazer semestral e, em 2016, trimestral. Em junho de 2015*, deixamos de comprar da Iller
[*Na mensagem original, a empresa escrevera “junho de 2016”. Em correspondência posterior, a Tramontina solicitou a retificação dessa data para junho de 2015].
Repórter Brasil – A Tramontina utiliza a “lista da transparência” de alguma forma, tal como outras empresas fazem desde a suspensão da “lista suja”?
Tramontina – Sempre utilizamos e continuaremos utilizando. Como já mencionamos, reduzimos o prazo para manutenção de cadastros. Havendo registro na “lista suja”, a Tramontina deixará de comprar. Além dessas consultas, são feitas pesquisas de crime ambiental e outros processos na justiça, conforme anexo.
Repórter Brasil – Em resposta anterior, a Tramontina afirmou: “contratamos consultores para fazer a avaliação in loco dos fornecedores, para checar os projetos que fornecem a madeira, principalmente no que se refere às condições de trabalho.” A Madeireira Iller já era fornecedora da Tramontina em dezembro de 2012, quando o governo federal flagrou o emprego de mão de obra escrava nas operações da madeireira. Identificamos, por exemplo, negociações de madeira entre ambas as partes nos meses anteriores e no próprio mês em que ocorreu a referida fiscalização. A Tramontina não detectou, naquele momento, problemas trabalhistas nas operações da Madeireira Iller? Quais foram as ações adotadas pela Tramontina na ocasião?
Tramontina – A lista foi suspensa por um período e, atualmente, não está sendo atualizada. Os critérios usados para inclusão de mão de obra escrava têm problemas e estão sendo revistos por um Grupo de Trabalho, criado pelo Governo Federal, por determinação do Presidente da República.
Nas visitas feitas pela Tramontina, foi possível verificar a existência de refeitório, alojamentos, uso de uniformes e EPI’s. Na hipótese de haver trabalhadores em outros locais, isso não chegou ao conhecimento da empresa. A unidade produtiva ficava a 120 km de Santarém, com facilidade de acesso. Depois, passou a industrializar dentro da Cidade de Santarém, justamente para facilitar o acesso dos colaboradores às suas famílias e residências. Desta forma, não justificaria a alegação de confinamento de pessoas. O que existe e é permitido pelo MTE é regime de trabalho de 21 dias e folga de 9 dias, em comum acordo com Sindicatos. Nem mesmo o MTE consegue identificar determinadas situações, tanto que, a maioria delas é detectada por denúncia e com base na versão do denunciante.
Apesar disso, a Tramontina não defende a madeireira Iller, uma vez que ela acabou envolvendo-se em problemas ambientais, todos facilitados por altos escalões do Governo Federal e servidores estaduais. Ao tomar conhecimento disso, a Tramontina suspendeu as compras.
Repórter Brasil – A Madeireira Iller também foi alvo, em 2015, da Operação Madeira Limpa, uma investigação comandada pelo Ministério Público Federal do Pará que teve como alvo uma rede de comercialização de madeira ilegal. Seus proprietários foram presos e acusados de diferentes crimes. Segundo as investigações, a empresa vinha utilizando documentos obtidos de forma fraudulenta para vender madeira ilegal. O caso foi abordado no relatório do Greenpeace “A crise silenciosa da Amazônia: parceiros no crime”. Diante disso, a Tramontina tem meios para assegurar que a madeira adquirida da Madeireira Iller não está associada ao desmatamento ilegal de mata nativa?
Tramontina – Como citamos acima, a Tramontina faz acompanhamento da cadeia de custódia dos fornecedores. Só em fevereiro de 2016, através do SISFLORA 2.0, a SEMAS (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará) iniciou a implantação do controle da cadeia de custódia de madeira, por projeto.
Até então, nenhum sistema oficial disponibilizava a movimentação completa de um fornecedor. O sistema anterior não separava volumes de projetos no sistema.
No caso da Iller, toda documentação que nos foi enviada era de origem de um projeto legal, mas nada impedia que no saldo de controle da SEMAS esta madeira estivesse misturada com outros projetos.
A indústria florestal vem cobrando há muitos anos maior transparência nas informações, tanto que, em 2008, foi assinado o Pacto Pela Madeira Legal (anexo).
Como não houve evolução em relação ao pacto de 2008, através da AIMEX (Associação das Indústrias Exportadores de Madeira do Estado do Pará), vínhamos cobrando providências.
Em 2014, o Ministério Público Federal veio a coordenar reuniões que resultaram no TAC – Termo de Ajuste e Conduta – 07/2014, de 28/11/14, o qual estabeleceu novos prazos para disponibilização de dados sobre comercialização da madeira. Só em Março de 2016 a SEMAS iniciou a disponibilização desses dados. Nessa data, ainda não tínhamos a transparência total, mas houve uma evolução significativa, tanto que 40% das empresas não conseguiram renovar seus cadastros no SISFLORA 2.0.
A Tramontina ainda defende controles mais rigorosos e eficazes em relação à exploração e ao comércio de madeira. Defende o controle de toras através de chip eletrônico e rastreamento total por satélite de todos os veículos que transportarem madeira.
Leia a reportagem: Tramontina comprou madeira de serraria flagrada com trabalho escravo
