“O Tribunal de Justiça do Amazonas informa que todas as Comarcas do Estado têm um juiz titular ou respondendo cumulativamente, não havendo nenhuma que esteja desassistida da presença de um magistrado. Em relação às Comarcas, como é o caso de São Gabriel da Cachoeira, que estão sem um juiz titular – porém, dispondo de juiz que responde cumulativamente e se desloca para o município com regularidade -, o Tribunal destaca que já realizou concurso público para o provimento das referidas vagas. O resultado do certame foi homologado e o Tribunal está em fase de preparativos para iniciar a nomeação dos aprovados.

Em relação à cadeia do município, ainda que existam presos adultos e menores no mesmo prédio, mas segregados em áreas distintas, trata-se de situação relacionada à precariedade de infraestrutura do sistema prisional na cidade, que não dispõe de uma unidade específica para abrigar menores infratores. Cabe ressaltar que a construção desses equipamentos não é responsabilidade do Poder Judiciário.”