{ Complexo Industrial Portuário de Suape }
O Complexo Industrial Portuário de Suape prioriza e se mantém aberto ao diálogo com os moradores das 27 comunidades mapeadas em seu território de 13,5 mil hectares. O contato é constante e acontece por meio Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, que cuida de todas as questões que envolvem os residentes. A equipe conta com assistentes sociais quedesenvolvem ações de atendimento e aproximação.
Entre as principais ações desenvolvidas por esta diretoria, estão: elaboração de diagnóstico socioeconômico e do perfil profissional de cada família, com informações sobre o nível de escolaridade da população e o tipo de trabalho; o acesso às redes socioassistenciais; a articulação com as instituições públicas e privadas para cadastramento em benefícios sociais; a realização de campanhas educativas e palestras quanto ao uso dos recursos naturais, a conservação do patrimônio e apropriação dos direitos sociais; a realização de oficinas, cursos e capacitação para lideranças, entre várias outras atividades. É uma relação permanente que nunca foi quebrada ou interrompida.
De 2007 a 2016, Suape indenizou 1.541 famílias, pagando um total de R$ 87,5 milhões pelas benfeitorias (imóveis e plantações). Todos os acordos foram homologados na Justiça e as famílias indenizadas são realocadas, quando necessário, para casas ou lotes de terra, conforme escolha dos moradores. O processo tem como objetivo reassentar as pessoas que moravam em áreas destinadas à preservação ambiental e em zonas industriais. Esse processo é acompanhado tanto pelos órgãos do Judiciário, como por outras entidades e se caracteriza pelo diálogo permanente entre todos os envolvidos.
Para as famílias com perfil urbano, Suape está construindo 2.620 casas no Conjunto Habitacional Governador Eduardo Campos, no Cabo de Santo Agostinho. O habitacional está sendo erguido em uma área total de 97 hectares, sendo 27 deles de área verde preservada. O projeto conta com lotes de 125,28 m², com residências de 40,32 m². Os futuros moradores desfrutarão ainda de equipamentos públicos de lazer, uma unidade básica de saúde, uma creche-escola padrão para 260 alunos e três Estações para Tratamento de Esgoto (ETE). A previsão é que as primeiras 583 casas do habitacional sejam entregues no primeiro semestre de 2018.
Para as famílias com perfil rural, a administração de Suape destinou 2.987 hectares para a criação de quatro assentamentos. Em reconhecimento ao trabalho, o projeto social desenvolvido nas 27 comunidades do território de Suape concorreu ao Prêmio Melhores Práticas da Caixa Econômica Federal, na categoria Gestão Local Edição 2017 e 2018.
VILA NOVA TATUOCA – Quanto à entrega das escrituras, da comunidade de Nova Vila Tatuoca, Suape disponibilizou o Título de Uso Definitivo do Imóvel com reconhecimento e registro no cartório local. Esse documento concede todos os poderes aos reassentados, exceto o direito de vender o imóvel, mas os moradores não aceitaram. A situação foi informada ao Ministério Público Federal para posicionamento.
ILHA DE MERCÊS – No caso da possível construção de uma termelétrica na região industrial do Complexo de Suape, esclarecemos que o projeto não afeta a comunidade Ilha de Mercês, já que o empreendimento estará fora da poligonal da comunidade. Em relação à recomendação emitida pelo Ministério Público Federal, informamos que Suape está mantendo o diálogo com as autoridades envolvidas no sentido de adequar suas disposições à realidade da região.
DIAGONAL – CEPLAN – Esclarecemos que a consultoria do consórcio Diagonal – Ceplan foi contratada pela administração do Complexo para elaborar um diagnóstico da região. O consórcio não possui nenhuma autorização para fazer promessas em nome de Suape, nem a administração do Complexo tem conhecimento oficial de denúncias feitas por moradores da região em relação a promessas às comunidades locais.
SEGURANÇA – Já sobre a questão mencionada a respeito dos serviços de vigilância a Empresa Suape mantém dois contratos de terceirização de mão de obra com o objeto de fiscalização do patrimônio público sob a sua gestão.
Um com a TKS Segurança Privada Ltda., com efetivo de 170 vigilantes, que presta serviços exclusivamente na área interna do Porto Organizado, em postos fixos, exercendo atividades de guarda-portuária. Outros 54 atuam nas edificações onde estão instaladas as demais dependências da administração do Complexo.
Todos trabalham fardados, com crachás e obedecem às exigências da Polícia Federal, instituição responsável pela fiscalização das empresas de segurança privada. O outro contrato é com a LISERVE, fornecedora de 36 inspetores. Esses são empregados na fiscalização do território de Suape, numa área de 13,5 mil hectares.
O funcionário Romero Brito é o coordenador de fiscalização de Suape e apenas recebe as informações dos inspetores e fiscais de campo do território sob a responsabilidade desta Empresa. Suape é uma empresa pública e, como tal, somente age em conformidade com as normas legais e o interesse público. É repudiada, veementemente, a utilização de violência contra as famílias nativas da região. Ressaltamos também que os agentes da segurança não trabalham no território armados.
Suape não realiza demolições de casas de posseiros, a exceção dos casos de reintegração judicial, reintegração decorrentes de homologações de acordos na Justiça e de construções que estejam em processo por invasores. Nessa situação, as demolições acontecem com o apoio da Prefeitura Municipal local, detentora do poder de polícia.
No que diz respeito ao registro fotográfico das casas de moradores, isso somente é feito nos casos de necessidade de elaboração de laudos técnicos para levantamento do valor a ser indenizado por esta empresa ou nos casos identificação de imóveis construídos irregularmente por invasores, para efeito de ações judiciais cabíveis.
PESCA NO PORTO – o Porto Organizado de Suape está sob a regência de normas internacionais de segurança como o ISPS-Code (do inglês International Ship and Port Facility Security), em vigor desde julho de 2004, decorrente ao atentado terrorista de 11 de setembro de 2011, nos Estados Unidos.
Esse código estabelece regras de segurança para navios e instalações, como um maior rigor na entrada e na saída das pessoas e veículos nas instalações portuárias, delimitação do perímetro do porto e necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.
Além de estar sob a regência do ISPS-Code, o Porto de Suape também obedece às normas do Governo Federal sobre o acesso de pessoas a áreas portuárias, ou seja, a administração de Suape cumpre todas as diretrizes legais sobre o tema. Lembrando que a entrada e saída de navios diariamente no porto exige total controle por parte das equipes, pois é preciso garantir a segurança de todos os envolvidos nas operações portuárias.
MEIO AMBIENTE – No que concerne às políticas ambientais desenvolvidas em Suape, a administração reforça que os investimentos estão em sintonia com uma política de sustentabilidade social e ambiental da região. O território de Suape está dividido em cinco zonas, cuja a Zona de Preservação Ecológica (ZPEC) ocupa 59% dos 13,5 mil hectares do Complexo.
Destacamos que Suape está classificado em 4º lugar no Índice de Desempenho Ambiental (IDA), avaliado periodicamente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Em 2016, a pontuação chegou a 88,17% (de um total de 100 pontos). O crescimento de 23,76% (era 8º em 2015) na pontuação foi devido à implantação de uma série de ações, dentre elas o monitoramento ambiental portuário. Entre os 30 portos brasileiros avaliados pelo índice, Suape é o que tem a melhor classificação entre os portos do Norte/Nordeste do país.
Atualmente mais de 1.000.000 de metros quadrados de Mata Atlântica, restinga e mangue estão em processo de recuperação ambiental. O Viveiro Florestal de Suape, que fornece mudas para as áreas de restauração florestal, possui capacidade de produção anual de 450 mil mudas de espécies nativas por ano, que são utilizadas no reflorestamento de áreas degradadas e em compensações ambientais.
A administração do Complexo reforça, ainda, que trabalha na formação de agentes multiplicadores no Programa de Educação Ambiental, que oferece cursos e oficinas gratuitos nos moldes do Programa Ambiental das Nações Unidas. Desde 2010, o programa já capacitou mais de três mil pessoas, entre moradores das comunidades do entorno do Complexo, professores, estudantes, profissionais das empresas instaladas em Suape e pessoas de estados vizinhos sobre temas referentes à pedagogia ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
LICENCIAMENTOS – Esclarecemos também que não existem licenciamentos ambientais questionados pela Justiça. Inclusive, a Licença de Operação (Nº 05.16.05.002289-8) do Porto de Suape encontra-se vigente com validade até 20 de junho de 2021. Todos os empreendimentos e obras do Complexo Industrial Portuário de Suape possuem licenciamentos ambientais vigentes e aprovados pelos órgãos de controle ambiental.
{ Polícia Civil de Pernambuco }
A Polícia Civil de Pernambuco informa que já está investigando essa denúncia. A corporação dará mais informações quando concluir o inquérito do caso. Sobre os moradores não conseguirem registrar o boletim de ocorrência, a instituição esclarece que essa informação não procede. O delegado do Cabo de Santo Agostinho, Francisco Diógenes, informa que nenhuma denúncia referente a esse fato chegou à delegacia da cidade e reitera que toda ocorrência é, devidamente, registrada e apurada. Quanto ao Romero Correia da Fonseca, não existe nenhum delegado com esse nome no sistema da Polícia Civil.
{ Liserve }
Inicialmente colocamo-nos à disposição para conversar com a senhora, a respeito dos serviços realizados pela empresa LISERVE VIGIL NCIA no contrato de SUAPE. No tocante à denúncia apresentada contra a empresa, informamos que a mesma não procede, sendo prudente ressaltar que não realizamos serviços de vigilância no Complexo de Suape, mas sim, serviços de Supervisão de Vigilância.
Portanto, o nosso serviço é fiscalizar a execução dos serviços de vigilância, para tal somos obrigados a circular por todo o complexo e sendo detectada qualquer irregularidade, de imediato registramos a ocorrência, inclusive com fotos, e fazemos a necessária comunicação aos representante do Complexo.
É de esclarecer que os nossos supervisores não portam armas de fogo, muito menos participam de demolições, logo tais denúncias são infundadas.
No mais, estamos à vossa disposição para qualquer outro esclarecimento, nos telefones…
{ Petrobras Distribuidora }
Em resposta à consulta do Repórter Brasil, a Petrobras Distribuidora informa que seu contrato com a Energética Suape 2, em Pernambuco, prevê o fornecimento de óleo combustível do tipo OC-B1 Especial, que supera os padrões ambientais determinados pela resolução 03/2016 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), destacando-se por apresentar baixo teor de enxofre e controle de metais.
{ Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços }
A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) esclarece que é de competência dos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca (EFAPs) a renovação de autorização de atividade pesqueira, a que se refere o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 8. 425, de 31 de março de 2015. Portanto, cabe apenas a esses EFAPs/SAP analisar e decidir sobre os requerimentos protocolados, com vista a renovação de autorização de atividade pesqueira, conforme a Instrução Normativa Nº 3, de 7 março de 2016.
{ Energética Suape II S.A }
Os representantes legais da Energética Suape II S.A. esclarecem que o imóvel ocupado por uma única família em área contingente ao empreendimento é de responsabilidade do Complexo Portuário de Suape Governador Eraldo Gueiros, eventuais esclarecimentos favor tratar com o mesmo que poderá ser contatado através do telefone (081) 3527-5100.
{ Unesco }
“A UNESCO no Brasil esclarece que não tem nenhum contrato firmado com a SUAPE e sim um projeto de cooperação técnica internacional com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e a Estatal SUAPE, aprovado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC/Ministério das Relações Exteriores). Vale dizer que o projeto “Pacto por SUAPE Sustentável – Ampliação da capacidade institucional e de gestão de ações para o desenvolvimento socioambiental de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros” visa à valorização cultural, social e ambiental do Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti, área vizinha ao complexo Portuário de SUAPE e encerra-se em janeiro de 2018. Por meio de consultorias, ao longo dos seus quase dois anos de execução, o projeto produziu subsídios e propostas relevantes, entre eles um levantamento da situação atual do Parque nos aspectos social, jurídico, cultural, ambiental e propostas e modelos de gestão dos bens culturais do Parque. Ações de capacitação para diversos atores envolvidos nas soluções para o Parque também foram realizadas nesse período. Vale dizer que o apoio técnico prestado pelo projeto não envolve qualquer ação direta da UNESCO na gestão cotidiana de SUAPE, sendo nosso papel apenas de aconselhamento e contribuição técnica na implementação das atividades previstas no projeto, que visam a ajudar a mitigar os impactos sociais e ambientais. A UNESCO no Brasil informa ainda que não recebeu nenhuma denúncia oficial de órgão ou autoridade competentes e tampouco recomendações do Ministério Público ou da OCDE e que baseia a sua atuação no Brasil em estreita observância à legislação. ”
{ Concessionária Rota do Atlântico }
A Concessionária Rota do Atlântico informa que cumpre integralmente as condições estabelecidas no contrato de concessão nº43/2011, assinado com o Governo do Estado de Pernambuco. Em relação às isenções de tarifas de pedágio, ele especifica que elas serão aplicadas apenas para veículos: de órgãos oficiais no exercício de atividades que visem garantir a segurança pública: de propriedade das forças policiais de Pernambuco, quando em serviço; de atendimento público de emergência do Corpo de Bombeiros e ambulâncias, quando em serviço; de propriedade das forças militares, quando em instrução ou manobra Atendendo a solicitação de Suape, estendemos a isenção para moradores de comunidades lindeiras, seguindo a lista de cadastramento fornecida pelo Poder Concedente. Assim, a Concessionária aplica as regras determinadas pelo Poder Concedente e assegura isonomia aos usuários da via na adequada prestação dos serviços delegados.
{ Diagonal }
A Diagonal cumpriu estritamente o que consta do contrato celebrado com o Governo de Pernambuco – via Empresa de Suape – por meio de licitação pública para elaborar o Plano de Reassentamento da Ilha de Tatuoca e apoiar na sua implantação.
O escopo da contratação abarcava até a fase de pré-reassentamento e mudança (reassentamento) das famílias, sendo objeto de nova licitação a fase de pós-reassentamento, na qual a Diagonal participou mas perdeu (a empresa vencedora foi COLMÉIA).
Não se trata de “promessas” feitas pela empresa e sim de orientação à comunidade, prevista em contrato (cujos documentos, atas de reunião, listas de presença, termo de adesão assinado pelos moradores, registros fotográficos e demais comprovações de prestação de serviço se encontram arquivados na empresa, e foram entregues ao contratante, no caso o governo do estado).
Não cabia à Diagonal executar obras no reassentamento, nem o gerenciamento das mesmas, e sim informar aos moradores sobre o que estava previsto ser construído na nova comunidade que se instalava.
A Diagonal executou o trabalho social até o momento das mudanças para a nova moradia, fazendo o termo de entrega das chaves, realizando inclusive reuniões com a nova empresa executora para repassar os dados e informações.
Segundo os procedimentos metodológicos adotados pela Diagonal, um plano de reassentamento possui as etapas abaixo descritas – o Processo 1 foi executado pela Diagonal e o 2 deveria ter sido executado pela nova empresa contratada.
{ Exército Brasileiro }
Como pode observar, o Sr Sebastião Pereira Lima consta como 2º Tenente no banco de dados que tenho acesso. O sr Romero Correia da Fonseca não consta no banco de dados que tenho acesso. Para informações completas favor enviar sua solicitação para o Serviço de Informação no endereço
https://www.eb.mil.br/formulario-requerimento-impresso
{ Van Oord }
As partes deste processo estão engajadas em um processo de mediação que está sujeito à confidencialidade, logo infelizmente não podemos dar declarações.