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A ilustração é uma leitura aproximada do Complexo Industrial e Portuário de Suape
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novembro de 2017
Os caminhos sinuosos de Suape
Moradores de comunidades tradicionais de Pernambuco denunciam complexo industrial gerido pelo governo por violações de direitos humanos, como ameaças e expulsões;
acusações chegaram à ONU
acusações chegaram à ONU
Texto Thais Lazzeri, de Ipojuca (PE)
Imagens Fernando Martinho
Design Datadot
{ Petroquímica instalada no Complexo Industrial e Portuário de Suape, Pernambuco. Das 25 mil pessoas que moravam na região, mais de 18 mil deixaram o local }
Quem é o invasor?
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“Meus pais e meus avós morreram aqui. Como Suape chama a gente de invasor?”, questiona Maria Madalena da Silva, 65 anos, quilombola da comunidade Ilha Mercês, onde 90% da população vive da agricultura e da pesca. Ela sabe a resposta. A construção do Complexo Industrial Portuário de Suape, um megaempreendimento de 13.500 hectares no litoral sul de Pernambuco, começou em 1978 dentro de terras habitadas há gerações por comunidades tradicionais.
Por lei, esses moradores têm direito a permanecer. Porém, não é a realidade das famílias que estão ali há mais de um século. Mais de 25 mil pessoas viviam na região antes do empreendimento chegar, segundo dados do Fórum Suape, organização que presta assistência às comunidades de quilombolas, ribeirinhos, pescadores, marisqueiros, quebradeiras de coco e agricultores. Hoje, eles são menos de 7 mil, todos tratados como invasores dentro do território tradicional.
O responsável pelo êxodo forçado, afirmam as famílias, foi o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, conhecido apenas como Suape. Com capital social estimado em mais de R$ 1,2 bilhão, a empresa de capital misto tem como sócio majoritário o governo pernambucano.
{ Moradores de diversas comunidades afirmam que parentes não foram indenizados após a remoção }
Entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, Suape funciona como um porto e como um polo de negócios, fornecendo a infraestrutura de grandes lotes de terras para receber empresas interessadas em expandir seu mercado regional ou suas exportações. Entre elas, a Unilever, Fedex, Toyota, Deca, Campari, Pepsico do Brasil e Solar Coca-Cola. As mais de 100 empresas instaladas superam R$ 50 bilhões em investimentos privados e empregam mais de 18 mil pessoas, segundo o governo.
Foi com o ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em um acidente de avião em 2014, que o complexo expandiu e ganhou o status de “motor do Nordeste”. O Estado hoje está sob o comando de Paulo Câmara (PSB), afilhado político de Eduardo Campos. Em janeiro deste ano, Marcos Baptista, então secretário de Habitação, assumiu a presidência do Complexo e o vice-governador Raul Henry (PMDB) ficou com a secretaria de Desenvolvimento Econômico, responsável por Suape.
{ Uma das casas destruídas no quilombo Ilha Mercês. Caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal }
Os benefícios propagandeados por Suape – geração de renda e emprego atrelado à preservação ambiental – estão nos outdoors que margeiam os polos industriais. Mas não é preciso ir muito longe para encontrar os impactos diretos que não estão no marketing do complexo.
Os moradores que resistem relatam violações graves, entre eles ameaças – às vezes com uso de armas de fogo – que seriam feitas por funcionários do complexo. Eles falam também de restrições de acesso ao território, cobranças indevidas e demolições sem mandato judicial – entre uma série de outras denúncias. Ao menos três comunidades tradicionais denunciaram Suape ao Ministério Público Federal.
“O Estado de Pernambuco hoje, por meio da empresa Suape, é o maior violador de direitos humanos do país”, diz Heitor Scalambrini, doutor em energia e coordenador do Fórum Suape. Por violar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, organizações da sociedade civil elegeram Suape como caso emblemático no Brasil. Antes, outra denúncia chegou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
{Placa exalta o suposto méritos de Suape. Mais de 100 empresas estão instaladas ali }
Um relatório inédito da Fundação Getúlio Vargas, que será publicado em dezembro, cita Suape e Belo Monte como antiexemplos do que o Brasil já deveria ter aprendido com a construção de grandes obras. “Em ambas, as comunidades não participaram das tomadas de decisões e não houve transparência no reassentamento dessas populações”, diz a advogada Flavia Scabin, coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos e Empresas na FGV.
Quase quarenta anos após a sua criação, o complexo parece comprovar que faz jus ao nome. Em tupi-guarani, Suape significa caminhos sinuosos.
{ Dutos correm ao lado do quintal em várias comunidades. População diz que não sabia dos riscos }
{ A casa de Otacília Rodrigues da Silva caiu durante um temporal há dois anos. Ela diz que os seguranças de Suape não permitiram que ela levantasse uma nova}
Uma milícia de coronéis
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Amemória de Otacília Rodrigues da Silva, cabelos brancos e olhar desolado, só falha para falar da própria idade. Moradora do quilombo Ilha Mercês, ela ainda guarda o barulho que ouviu há dois anos, quando um temporal derrubou as paredes de sua casa. Esse não é o seu único trauma. “Suape diz que não posso levantar uma nova casa. Meu maior medo é morrer sem ter a minha casa de volta”. Chorando, ela mostra como tem conseguido dormir desde então: um comprimido de 10 miligramas do tranquilizante Diazepam por dia.
Como Otacília, outras famílias estão impedidas de reconstruir a própria casa ou fazer melhorias pelos seguranças da empresa, a quem a população chama de milícia. Um vídeo feito neste ano mostra um morador pedindo que os seguranças não derrubassem a cerca recém-construída. Não adiantou. “Eles são de uma violência inominável”, diz Scalambrini, do Fórum Suape.
Um vizinho de Divanilda Maria da Silva, 45 anos, moradora da comunidade Engenho Tiriri, peitou Suape e foi despejado. Os pais dela, cientes da falta de escolha, saíram antes. Ainda hoje, aguardam a indenização. “Minha mãe tinha uma plantação imensa. Ela perdeu tudo. Eu nem sei explicar. Como alguém vai entender se não conseguir sentir a minha dor?” Liderança do Engenho Ilha, Vera Lúcia Melo, 48 anos, entrou no Programa de Proteção à Pessoa após receber ameaças. “Me deram o recado que o pessoal de Suape queria a minha cabeça.”
A Repórter Brasil teve acesso a 22 boletins de ocorrência registrados contra Suape. Entre as acusações estão danos ao patrimônio e ameaças. Os testemunhos indicam que seguranças agiram ao lado de funcionários da prefeitura de Cabo de Santo Agostinho e até de militares armados do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI), tropa especializada que atua em missões de alto risco. Apesar das denúncias, os moradores afirmam que o número é subnotificado porque alguns policiais se negam a fazer o registro – o que é ilegal.
{Vera Lúcia Melo, 48 anos, entrou no Programa de Proteção à Pessoa após receber ameaças de funcionários de Suape }
Romero Correia da Fonseca é o coordenador da fiscalização em Suape, mas, para os moradores, ele é o chefe da milícia, controlando os seguranças. Duas empresas são responsáveis pela vigilância no Complexo: a TKS e a Liserve, somando 260 homens. Segundo os depoimentos, Fonseca vai armado às comunidades e pede para ser chamado de “delegado” ou “coronel”.
Consta no site do poder Judiciário de Pernambuco ao menos dez investigações contra o funcionário de Suape. A reportagem procurou a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Exército para checar o seu histórico nas instituições. O nome de Fonseca não consta em nenhum dos bancos de dados. Por nota, Suape informou que ele tem como função “apenas receber as informações dos inspetores e fiscais de campo.”
Fonseca está subordinado a Sebastião Pereira Lima, diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio de Suape. Embora também seja chamado de “coronel” – inclusive pelo site da Assembleia Legislativa de Pernambuco –, Lima é segundo tenente do Exército, cargo quatro posições abaixo do coronelato. A reportagem pediu ao Exército informações a respeito do histórico do diretor de Suape. A corporação informou, no entanto, que os dados só podem ser acessados via Lei de Acesso à Informação. O pedido foi negado. A reportagem recorreu.
{ A reportagem teve acesso a 22 boletins de ocorrência registrados contra Suape. Na foto, a área portuária do Complexo de 13 500 hectares}
Em nota, Suape afirmou que repudia “a utilização de violência contra as famílias nativas da região”, que os funcionários não trabalham armados e que as demolições são decorrentes de homologações de acordos na Justiça.
A Liserve também aparece em um dos boletins de ocorrência. A empresa é comandada pelo empresário Agostinho Rocha Gomes, conselheiro do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), fundado por João Dória (PSDB), prefeito de São Paulo.
Por e-mail, o advogado da Liserve, Emmanuel Correia, negou as acusações contra a empresa e informou que os funcionários da Liserve trabalham supervisionando os 170 vigilantes da TKS Segurança.
O Complexo de Suape, porém, informou que os funcionários da Liserve fiscalizam, sim, o território, e não apenas os seguranças. Depois, por telefone, o advogado da Liserve admitiu que os funcionários da companhia fotografam casas de “invasores” ou de moradores que ampliam um cômodo da casa. Correia disse que os vigilantes nunca se envolveram em problemas com os moradores, que desconhecia as acusações e que iria verificar os casos. Procurado novamente, não respondeu até a publicação da reportagem.
O inquérito civil público aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar a existência de uma milícia no Complexo foi arquivado pela promotora Janaína do Sacramento Bezerra. A reportagem tentou contato com a Promotoria diversas vezes até o fechamento desta edição, sem sucesso. Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Civil negou as acusações e não comentou sobre a participação do GATI nas ações. Afirmou que, além da investigação da DECCOT, há outra em curso sobre a suposta milícia de Suape. A Prefeitura de Cabo Santo Agostinho não respondeu até a publicação desta reportagem.
{ Moradores do quilombo Ilha Mercês resgataram lembranças da comunidade para conseguir o reconhecimento federal de comunidade remanescente quilombola)}
O quilombo ameaçado
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“Eu não sei ler, mas sei falar”, diz Maria Madalena da Silva, 65 anos. Não há quietude nos olhos azuis da catadora de mariscos e agricultora, criada na enxada vestindo roupa de saco, como ela diz. Como outras áreas em torno do complexo, a comunidade onde a sexagenária nasceu e cresceu também é alvo de disputa com Suape. E como tantas comunidades espalhadas pelo país, Mercês resgatou a identidade esquecida em busca de proteção.
Graças às lembranças da matriarca, moradores se uniram e juntaram retalhos de história da comunidade: um pilão usado para moer café, a casa de farinha de uma antiga moradora, uma antiga senzala abandonada, o registro de nascimento de um escravo liberto, o baobá, espécie de árvore gigante nativa da África ao redor da qual celebravam. Em outubro de 2016, a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, reconheceu a área como Comunidade Remanescente Quilombo Ilha Mercês.
{ No quilombo Ilha Mercês, moradores sobrevivem da pesca e da agricultura}
Em tese, o reconhecimento federal deveria proteger a comunidade das investidas de Suape, mas não foi o que aconteceu. Em setembro de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União recomendaram à Suape que suspendesse as incursões na comunidade sem autorização dos moradores, as tentativas de compra de terrenos, as proibições às reformas nas casas e as cobranças indevidas. Nenhuma das recomendações surtiu efeito.
A Concessionária Rota do Atlântico, por exemplo, responsável pelas vias que dão acesso ao quilombo, ainda cobra pedágio de alguns moradores, que deveriam ser isentos. “Quem paga pedágio é quem faz resistência à empresa”, disse o filho de Madalena José Reis da Silva, 45, liderança do quilombo. Procurada, a concessionária diz que cumpre integralmente as condições estabelecidas com o governo de Pernambuco.
Suape informou que “está mantendo diálogo com as autoridades envolvidas no sentido de adequar suas disposições à realidade da região.
{ Maria Joana do Nascimento à frente da termelétrica Energia Suape II, construída ao lado da comunidade onde ela mora }
Risco
iminente
iminente
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As memórias da terra onde o quinquagenário Mario Francisco Silva nasceu e cresceu, como seu bisavô, estão ameaçadas. Uma frágil cerca de arame separa a comunidade Massangana, de agricultores e extrativistas, da termelétrica Suape Energia (Energética Suape II S.A.), uma das empresas instaladas dentro do Complexo.
“A parede da minha casa desabou e, quando a gente pede ajuda, mandam procurar Suape”, disse Silva, incrédulo. Como nas demais casas da comunidade, as trincas, apontou, são resultado do funcionamento da termelétrica. “Quando todas as turbinas estão funcionando, parece que a casa vai cair.”
Tampouco faltam relatórios médicos por problemas respiratórios, alérgicos, desmaios, e inapetência –causados pelos gases que saem das chaminés, segundo os moradores. Instalada a 10 quilômetros da turística Porto de Galinhas, Suape II é a maior termelétrica a óleo do país, cujos gases contribuem para o efeito estufa
O mau cheiro alcança comunidades vizinhas da termelétrica, como é o caso de Serraria. A filha mais velha de Francine Maria dos Santos Silva, 22 anos, é quem avisa: “Mãe, o quintal está com cheiro de gás”. É possível sentir ainda um gosto ruim no fundo da garganta.
Por e-mail, Suzana Wolf Jordão de Barros, do departamento jurídico da Suape Energia, respondeu que “o imóvel ocupado por uma única família em área contingente ao empreendimento é de responsabilidade” de Suape.
Na prática, afirmam os moradores, as empresas instaladas no Complexo se isentam da corresponsabilidade pelos impactos socioambientais. A reportagem entrou em quatro casas da comunidade Massangana. Desconsiderar o modo de vida das populações tradicionais, em que familiares vivem em terrenos contíguos, não é exclusividade da termelétrica. Suape faz o mesmo, dizem os moradores.
{Na comunidade onde Francine Maria dos Santos Silva vive, Suape e a prefeitura fecharam a escola sem consultar os moradores. }
Para minar a resistência das comunidades, afirma a advogada Luisa Duque, do Fórum Suape, lideranças comunitárias passaram a ser criminalizadas. Vera, do Engenho Ilha, é uma delas. Este ano, foi acusada de lotear e vender terras onde mora. Ela nega. A investigação contra Vera e outras lideranças está na Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária. Em Massangana aconteceu o mesmo.
Procurado, o governo do Estado, via assessoria de imprensa, negou o pedido de entrevista, uma vez que Suape já tinha mandado uma nota com esclarecimentos. A nota [leia aqui a íntegra] , no entanto, não respondeu aos questionamentos.
{As denúncias contra Suape alcançaram a ONU este ano}
Sobreviver ficou mais difícil
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“Antes eu pegava 40 siriris em uma hora de trabalho. Hoje, passo o dia inteiro para pegar cinco ou seis. A gente só não passa fome porque um ajuda o outro”, diz a marisqueira Divanilda Maria da Silva sobre os impactos ambientais que afetaram a vida das comunidades.
No quilombo Ilha Mercês, o mangue tem manchas cor ferrugem e árvores frutíferas morreram – resultado de uma obra no Porto de Suape segundo afirmam os moradores. Dificultar a sobrevivência dentro das terras, diz Magno Manuel de Araújo, liderança quilombola, é outra estratégia de Suape. “Eles (Suape) vão tapando rio e mar para a gente morrer de fome.”
O advogado Caio Borges, da Conectas, esteve no Complexo. Dos moradores, ouviu perguntas ainda sem respostas. “Para onde vai o esgoto das empresas instaladas?” e “Qual o tamanho da contaminação por diesel no mar graças aos navios do porto?” são algumas delas. Os estudos de impacto ambiental apresentados, segundo Borges, são claramente falhos e não há um estudo de impacto cumulativo.
Da Agência de Meio Ambiente, responsável pelo licenciamento ambiental, o Complexo de Suape recebeu, entre 2010 e 2014, 26 autos de infração por irregularidades ambientais – 17 são multas. Entre 2008 e 2010, o Ibama aplicou autos de infração que totalizam quase R$ 2 milhões, segundo nota da instituição. Desse valor, R$ 105 mil foram pagos e o restante “está em análise administrativa”.
O diretor da agência, Walber Santana, minimiza o seu poder de ação para garantir que o complexo cumpra as exigências previstas. Desde 2011, segundo ele, a agência estadual exigiu de Suape medidas de compensação por uma área 1.075 hectares e criação de duas unidades de conservação. Questionado sobre os impactos observados pela reportagem, Santana afirmou que equipes da agência fazem monitoramento regular na região e que os moradores podem denunciar na Ouvidoria. Apesar de ter prometido enviar os documentos, Santana não os enviou até o fechamento desta edição.
{ A placa no mangue explica o que acontece por lá: resíduos dos esgotos são jogados ali }
Por nota, Suape afirmou que “os investimentos [em políticas ambientais] estão em sintonia com uma política de sustentabilidade social e ambiental na região” e que a “Zona de Preservação Ecológica ocupa 59%” do território”.
{ Pescadores que viviam na Ilha de Tatuoca foram transferidos para um conjunto habitacional longe do mar}
Da ilha para o asfalto
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A expansão de Suape que mais impactou os pescadores foi o aprofundamento do canal do Porto, os estaleiros Promar e Atlântico Sul e o assoreamento da Ilha de Tatuoca. Mais de 80 famílias foram removidas da Ilha para o progresso chegar − quem não aceitou, foi despejado. Esses moradores, que sobreviviam da pesca e da agricultura, vivem hoje longe do mar e sem terra para plantar na Vila Nova Tatuoca, um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. Nem árvore nas ruas há. Eles acusam Suape e a empresa Diagonal − Transformação de Territórios, contratada para fazer o reassentamento, de mentir ou omitir informações.
Uma das promessas era que todo morador receberia a escritura da nova casa em quinze dias. Mas não foi o que receberam. Edson Antônio da Silva, 45 anos, afirma que profissionais da Diagonal e de Suape tentaram ludibriá-los com uma concessão de direito de uso proposta por Suape. Um tio dele assinou com o polegar. Na prática, o documento diz que o morador tem uma licença de Suape para usar a casa e não pode fazer benfeitorias na residência, além de dar à empresa a prerrogativa de fazer vistoria interna sem autorização.
Na vida de uma das famílias, o impacto é imensurável. Uma das matriarcas, removida, retornou à Ilha e pouco depois e se suicidou. “O modo de vida dessas populações não foi nem observado, respeitado ou restabelecido. Nem o mínimo para garantir o sustento econômico e social foi feito”, diz Borges, advogado da Conectas. Das mais de oitenta famílias realocadas, apenas oito pessoas estão empregadas, afirmou Edson.
{ Entidades internacionais, como a Conectas, afirmam que Suape não levou em consideração modo de vida das comunidades tradicionais }
Em nota, Suape disse que desconhece qualquer denúncia sobre isso e que a Diagonal-Ceplan “não possui nenhuma autorização para fazer promessas em nome de Suape.” A Diagonal afirma que “não se trata de ‘promessas’ feitas pela empresa e sim de orientação à comunidade, prevista em contrato.”
{Em época de chuva, estradas viram rios. Nos bairros nobres da região, a situação é outra}
Há pouco mais de um mês, Silva conta que Romero da Fonseca – o funcionário que se autodenomina delegado ou coronel – esteve na Vila Nova Tatuoca dizendo que eles seriam transferidos para a Vila Claudete, outro conjunto habitacional com 2.675 casas de 40 m² enfileiradas, localizada na periferia de Cabo de Santo Agostinho, a décima cidade mais violenta do país. “Por isso Suape e a Diagonal não deram para a gente escritura da casa”, diz Silva.
Em nota, Suape informou que ofereceu aos moradores o título de uso definitivo do imóvel, que “concede todos os direitos aos reassentados, exceto o direito de vender o imóvel”. Sobre as demais promessas não cumpridas, Suape não se posicionou.
Este ano, Suape ofereceu para pescadores de uma das três associações existentes a chance de voltar a trabalhar em áreas interditadas no Porto, como prevê a legislação brasileira, desde que aceitassem uma “carteira privada” de pesca, o que é ilegal, uma vez que apenas o governo federal pode emitir a autorização. “É justo com os outros pescadores? Não. Mas o que a gente pode fazer para não morrer de fome?”, diz um dos pescadores que aceitou a troca. Questionado, em nota, Suape não respondeu sobre a elaboração da carteira de pesca.
Quatro instituições, duas nacionais e as internacionais Conectas e Both Ends, denunciaram Suape e a empresa holandesa Van Oord, contratada para fazer a dragagem no Porto, à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Nosso levantamento mostrou que Suape violou uma série de direitos internacionais antes, durante e depois de sua construção”, diz Caio Borges, advogado da organização Conectas. É a primeira vez que uma empresa instalada no complexo é responsabilizada pelos danos.
{Governo de Pernambuco, que é sócio majoritário de Suape, construiu outro conjunto habitacional, com casas de 40m2, para abrigar famílias deslocadas. Comunidades inteiras resistem à mudança}
Na Holanda, a denúncia atingiu também a empresa Atradius Dutch State Business, que concedeu mais de R$ 400 milhões à Van Oord para realizar as obras. A denúncia diz que a Van Oord falhou por não “conduzir consultas responsáveis com todas as famílias afetadas” e por não ser transparente do impacto nas comunidades e no meio ambiente. Procurada diversas vezes, a Van Oord informou que “as partes deste processo estão engajadas em um processo de mediação que está sujeito à confidencialidade.”
Enquanto denúncias das violações cometidas por Suape chegam à ONU, a Unesco, braço educacional da ONU, firmou um projeto de cooperação técnica internacional de R$ 1,3 milhão com Suape e o governo do Estado em 2016. No termo consta que os programas de fiscalização ambiental e que as atividades de vistorias estão sistematizadas. Procurada, a Unesco respondeu que o apoio técnico “não envolve qualquer ação direta da Unesco na gestão cotidiano de Suape”.
Se por um lado os caminhos sinuosos de Suape ainda afetam o cotidiano de quase 7 mil pessoas, por outro as ameaças sofridas passou a uni-los. Juntos, querem mostrar para o Brasil as marcas invisíveis do progresso em Pernambuco e defender o direito de viver nas terras onde cresceram seus ancestrais.
{Suape não construiu muro de contenção no barranco ao lado da Nova Tatuoca, afirmam moradores. Há risco de desabamento }
Notas oficiais
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{ Complexo Industrial Portuário de Suape }
O Complexo Industrial Portuário de Suape prioriza e se mantém aberto ao diálogo com os moradores das 27 comunidades mapeadas em seu território de 13,5 mil hectares. O contato é constante e acontece por meio Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, que cuida de todas as questões que envolvem os residentes. A equipe conta com assistentes sociais quedesenvolvem ações de atendimento e aproximação.
Entre as principais ações desenvolvidas por esta diretoria, estão: elaboração de diagnóstico socioeconômico e do perfil profissional de cada família, com informações sobre o nível de escolaridade da população e o tipo de trabalho; o acesso às redes socioassistenciais; a articulação com as instituições públicas e privadas para cadastramento em benefícios sociais; a realização de campanhas educativas e palestras quanto ao uso dos recursos naturais, a conservação do patrimônio e apropriação dos direitos sociais; a realização de oficinas, cursos e capacitação para lideranças, entre várias outras atividades. É uma relação permanente que nunca foi quebrada ou interrompida.
De 2007 a 2016, Suape indenizou 1.541 famílias, pagando um total de R$ 87,5 milhões pelas benfeitorias (imóveis e plantações). Todos os acordos foram homologados na Justiça e as famílias indenizadas são realocadas, quando necessário, para casas ou lotes de terra, conforme escolha dos moradores. O processo tem como objetivo reassentar as pessoas que moravam em áreas destinadas à preservação ambiental e em zonas industriais. Esse processo é acompanhado tanto pelos órgãos do Judiciário, como por outras entidades e se caracteriza pelo diálogo permanente entre todos os envolvidos.
Para as famílias com perfil urbano, Suape está construindo 2.620 casas no Conjunto Habitacional Governador Eduardo Campos, no Cabo de Santo Agostinho. O habitacional está sendo erguido em uma área total de 97 hectares, sendo 27 deles de área verde preservada. O projeto conta com lotes de 125,28 m², com residências de 40,32 m². Os futuros moradores desfrutarão ainda de equipamentos públicos de lazer, uma unidade básica de saúde, uma creche-escola padrão para 260 alunos e três Estações para Tratamento de Esgoto (ETE). A previsão é que as primeiras 583 casas do habitacional sejam entregues no primeiro semestre de 2018.
Para as famílias com perfil rural, a administração de Suape destinou 2.987 hectares para a criação de quatro assentamentos. Em reconhecimento ao trabalho, o projeto social desenvolvido nas 27 comunidades do território de Suape concorreu ao Prêmio Melhores Práticas da Caixa Econômica Federal, na categoria Gestão Local Edição 2017 e 2018.
VILA NOVA TATUOCA – Quanto à entrega das escrituras, da comunidade de Nova Vila Tatuoca, Suape disponibilizou o Título de Uso Definitivo do Imóvel com reconhecimento e registro no cartório local. Esse documento concede todos os poderes aos reassentados, exceto o direito de vender o imóvel, mas os moradores não aceitaram. A situação foi informada ao Ministério Público Federal para posicionamento.
ILHA DE MERCÊS – No caso da possível construção de uma termelétrica na região industrial do Complexo de Suape, esclarecemos que o projeto não afeta a comunidade Ilha de Mercês, já que o empreendimento estará fora da poligonal da comunidade. Em relação à recomendação emitida pelo Ministério Público Federal, informamos que Suape está mantendo o diálogo com as autoridades envolvidas no sentido de adequar suas disposições à realidade da região.
DIAGONAL – CEPLAN – Esclarecemos que a consultoria do consórcio Diagonal – Ceplan foi contratada pela administração do Complexo para elaborar um diagnóstico da região. O consórcio não possui nenhuma autorização para fazer promessas em nome de Suape, nem a administração do Complexo tem conhecimento oficial de denúncias feitas por moradores da região em relação a promessas às comunidades locais.
SEGURANÇA – Já sobre a questão mencionada a respeito dos serviços de vigilância a Empresa Suape mantém dois contratos de terceirização de mão de obra com o objeto de fiscalização do patrimônio público sob a sua gestão.
Um com a TKS Segurança Privada Ltda., com efetivo de 170 vigilantes, que presta serviços exclusivamente na área interna do Porto Organizado, em postos fixos, exercendo atividades de guarda-portuária. Outros 54 atuam nas edificações onde estão instaladas as demais dependências da administração do Complexo.
Todos trabalham fardados, com crachás e obedecem às exigências da Polícia Federal, instituição responsável pela fiscalização das empresas de segurança privada. O outro contrato é com a LISERVE, fornecedora de 36 inspetores. Esses são empregados na fiscalização do território de Suape, numa área de 13,5 mil hectares.
O funcionário Romero Brito é o coordenador de fiscalização de Suape e apenas recebe as informações dos inspetores e fiscais de campo do território sob a responsabilidade desta Empresa. Suape é uma empresa pública e, como tal, somente age em conformidade com as normas legais e o interesse público. É repudiada, veementemente, a utilização de violência contra as famílias nativas da região. Ressaltamos também que os agentes da segurança não trabalham no território armados.
Suape não realiza demolições de casas de posseiros, a exceção dos casos de reintegração judicial, reintegração decorrentes de homologações de acordos na Justiça e de construções que estejam em processo por invasores. Nessa situação, as demolições acontecem com o apoio da Prefeitura Municipal local, detentora do poder de polícia.
No que diz respeito ao registro fotográfico das casas de moradores, isso somente é feito nos casos de necessidade de elaboração de laudos técnicos para levantamento do valor a ser indenizado por esta empresa ou nos casos identificação de imóveis construídos irregularmente por invasores, para efeito de ações judiciais cabíveis.
PESCA NO PORTO – o Porto Organizado de Suape está sob a regência de normas internacionais de segurança como o ISPS-Code (do inglês International Ship and Port Facility Security), em vigor desde julho de 2004, decorrente ao atentado terrorista de 11 de setembro de 2011, nos Estados Unidos.
Esse código estabelece regras de segurança para navios e instalações, como um maior rigor na entrada e na saída das pessoas e veículos nas instalações portuárias, delimitação do perímetro do porto e necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.
Além de estar sob a regência do ISPS-Code, o Porto de Suape também obedece às normas do Governo Federal sobre o acesso de pessoas a áreas portuárias, ou seja, a administração de Suape cumpre todas as diretrizes legais sobre o tema. Lembrando que a entrada e saída de navios diariamente no porto exige total controle por parte das equipes, pois é preciso garantir a segurança de todos os envolvidos nas operações portuárias.
MEIO AMBIENTE – No que concerne às políticas ambientais desenvolvidas em Suape, a administração reforça que os investimentos estão em sintonia com uma política de sustentabilidade social e ambiental da região. O território de Suape está dividido em cinco zonas, cuja a Zona de Preservação Ecológica (ZPEC) ocupa 59% dos 13,5 mil hectares do Complexo.
Destacamos que Suape está classificado em 4º lugar no Índice de Desempenho Ambiental (IDA), avaliado periodicamente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Em 2016, a pontuação chegou a 88,17% (de um total de 100 pontos). O crescimento de 23,76% (era 8º em 2015) na pontuação foi devido à implantação de uma série de ações, dentre elas o monitoramento ambiental portuário. Entre os 30 portos brasileiros avaliados pelo índice, Suape é o que tem a melhor classificação entre os portos do Norte/Nordeste do país.
Atualmente mais de 1.000.000 de metros quadrados de Mata Atlântica, restinga e mangue estão em processo de recuperação ambiental. O Viveiro Florestal de Suape, que fornece mudas para as áreas de restauração florestal, possui capacidade de produção anual de 450 mil mudas de espécies nativas por ano, que são utilizadas no reflorestamento de áreas degradadas e em compensações ambientais.
A administração do Complexo reforça, ainda, que trabalha na formação de agentes multiplicadores no Programa de Educação Ambiental, que oferece cursos e oficinas gratuitos nos moldes do Programa Ambiental das Nações Unidas. Desde 2010, o programa já capacitou mais de três mil pessoas, entre moradores das comunidades do entorno do Complexo, professores, estudantes, profissionais das empresas instaladas em Suape e pessoas de estados vizinhos sobre temas referentes à pedagogia ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
LICENCIAMENTOS – Esclarecemos também que não existem licenciamentos ambientais questionados pela Justiça. Inclusive, a Licença de Operação (Nº 05.16.05.002289-8) do Porto de Suape encontra-se vigente com validade até 20 de junho de 2021. Todos os empreendimentos e obras do Complexo Industrial Portuário de Suape possuem licenciamentos ambientais vigentes e aprovados pelos órgãos de controle ambiental.
{ Polícia Civil de Pernambuco }
A Polícia Civil de Pernambuco informa que já está investigando essa denúncia. A corporação dará mais informações quando concluir o inquérito do caso. Sobre os moradores não conseguirem registrar o boletim de ocorrência, a instituição esclarece que essa informação não procede. O delegado do Cabo de Santo Agostinho, Francisco Diógenes, informa que nenhuma denúncia referente a esse fato chegou à delegacia da cidade e reitera que toda ocorrência é, devidamente, registrada e apurada. Quanto ao Romero Correia da Fonseca, não existe nenhum delegado com esse nome no sistema da Polícia Civil.
{ Liserve }
Inicialmente colocamo-nos à disposição para conversar com a senhora, a respeito dos serviços realizados pela empresa LISERVE VIGIL NCIA no contrato de SUAPE. No tocante à denúncia apresentada contra a empresa, informamos que a mesma não procede, sendo prudente ressaltar que não realizamos serviços de vigilância no Complexo de Suape, mas sim, serviços de Supervisão de Vigilância.
Portanto, o nosso serviço é fiscalizar a execução dos serviços de vigilância, para tal somos obrigados a circular por todo o complexo e sendo detectada qualquer irregularidade, de imediato registramos a ocorrência, inclusive com fotos, e fazemos a necessária comunicação aos representante do Complexo.
É de esclarecer que os nossos supervisores não portam armas de fogo, muito menos participam de demolições, logo tais denúncias são infundadas.
No mais, estamos à vossa disposição para qualquer outro esclarecimento, nos telefones…
{ Petrobras Distribuidora }
Em resposta à consulta do Repórter Brasil, a Petrobras Distribuidora informa que seu contrato com a Energética Suape 2, em Pernambuco, prevê o fornecimento de óleo combustível do tipo OC-B1 Especial, que supera os padrões ambientais determinados pela resolução 03/2016 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), destacando-se por apresentar baixo teor de enxofre e controle de metais.
{ Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços }
A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) esclarece que é de competência dos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca (EFAPs) a renovação de autorização de atividade pesqueira, a que se refere o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 8. 425, de 31 de março de 2015. Portanto, cabe apenas a esses EFAPs/SAP analisar e decidir sobre os requerimentos protocolados, com vista a renovação de autorização de atividade pesqueira, conforme a Instrução Normativa Nº 3, de 7 março de 2016.
{ Energética Suape II S.A }
Os representantes legais da Energética Suape II S.A. esclarecem que o imóvel ocupado por uma única família em área contingente ao empreendimento é de responsabilidade do Complexo Portuário de Suape Governador Eraldo Gueiros, eventuais esclarecimentos favor tratar com o mesmo que poderá ser contatado através do telefone (081) 3527-5100.
{ Unesco }
“A UNESCO no Brasil esclarece que não tem nenhum contrato firmado com a SUAPE e sim um projeto de cooperação técnica internacional com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e a Estatal SUAPE, aprovado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC/Ministério das Relações Exteriores). Vale dizer que o projeto “Pacto por SUAPE Sustentável – Ampliação da capacidade institucional e de gestão de ações para o desenvolvimento socioambiental de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros” visa à valorização cultural, social e ambiental do Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti, área vizinha ao complexo Portuário de SUAPE e encerra-se em janeiro de 2018. Por meio de consultorias, ao longo dos seus quase dois anos de execução, o projeto produziu subsídios e propostas relevantes, entre eles um levantamento da situação atual do Parque nos aspectos social, jurídico, cultural, ambiental e propostas e modelos de gestão dos bens culturais do Parque. Ações de capacitação para diversos atores envolvidos nas soluções para o Parque também foram realizadas nesse período. Vale dizer que o apoio técnico prestado pelo projeto não envolve qualquer ação direta da UNESCO na gestão cotidiana de SUAPE, sendo nosso papel apenas de aconselhamento e contribuição técnica na implementação das atividades previstas no projeto, que visam a ajudar a mitigar os impactos sociais e ambientais. A UNESCO no Brasil informa ainda que não recebeu nenhuma denúncia oficial de órgão ou autoridade competentes e tampouco recomendações do Ministério Público ou da OCDE e que baseia a sua atuação no Brasil em estreita observância à legislação. ”
{ Concessionária Rota do Atlântico }
A Concessionária Rota do Atlântico informa que cumpre integralmente as condições estabelecidas no contrato de concessão nº43/2011, assinado com o Governo do Estado de Pernambuco. Em relação às isenções de tarifas de pedágio, ele especifica que elas serão aplicadas apenas para veículos: de órgãos oficiais no exercício de atividades que visem garantir a segurança pública: de propriedade das forças policiais de Pernambuco, quando em serviço; de atendimento público de emergência do Corpo de Bombeiros e ambulâncias, quando em serviço; de propriedade das forças militares, quando em instrução ou manobra Atendendo a solicitação de Suape, estendemos a isenção para moradores de comunidades lindeiras, seguindo a lista de cadastramento fornecida pelo Poder Concedente. Assim, a Concessionária aplica as regras determinadas pelo Poder Concedente e assegura isonomia aos usuários da via na adequada prestação dos serviços delegados.
{ Diagonal }
A Diagonal cumpriu estritamente o que consta do contrato celebrado com o Governo de Pernambuco – via Empresa de Suape – por meio de licitação pública para elaborar o Plano de Reassentamento da Ilha de Tatuoca e apoiar na sua implantação.
O escopo da contratação abarcava até a fase de pré-reassentamento e mudança (reassentamento) das famílias, sendo objeto de nova licitação a fase de pós-reassentamento, na qual a Diagonal participou mas perdeu (a empresa vencedora foi COLMÉIA).
Não se trata de “promessas” feitas pela empresa e sim de orientação à comunidade, prevista em contrato (cujos documentos, atas de reunião, listas de presença, termo de adesão assinado pelos moradores, registros fotográficos e demais comprovações de prestação de serviço se encontram arquivados na empresa, e foram entregues ao contratante, no caso o governo do estado).
Não cabia à Diagonal executar obras no reassentamento, nem o gerenciamento das mesmas, e sim informar aos moradores sobre o que estava previsto ser construído na nova comunidade que se instalava.
A Diagonal executou o trabalho social até o momento das mudanças para a nova moradia, fazendo o termo de entrega das chaves, realizando inclusive reuniões com a nova empresa executora para repassar os dados e informações.
Segundo os procedimentos metodológicos adotados pela Diagonal, um plano de reassentamento possui as etapas abaixo descritas – o Processo 1 foi executado pela Diagonal e o 2 deveria ter sido executado pela nova empresa contratada.
{ Exército Brasileiro }
Como pode observar, o Sr Sebastião Pereira Lima consta como 2º Tenente no banco de dados que tenho acesso. O sr Romero Correia da Fonseca não consta no banco de dados que tenho acesso. Para informações completas favor enviar sua solicitação para o Serviço de Informação no endereço https://www.eb.mil.br/formulario-requerimento-impresso
{ Van Oord }
As partes deste processo estão engajadas em um processo de mediação que está sujeito à confidencialidade, logo infelizmente não podemos dar declarações.
