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Nota Ibama

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O processo do Condomínio Cachoeira do Estrondo envolve três pessoas jurídicas. Os autos de infração aplicados pelo Instituto totalizam cerca de R$ 55 milhões. Nenhum valor foi pago até o momento.

Os ex-gerente do Ibama em Barreiras/BA José Marcos Cardoso foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a processo judicial por improbidade administrativa. Todas as autorizações ilegais concedidas por ele foram anuladas, conforme previsão legal.

A competência para monitoramento dos recursos hídricos em âmbito local é do órgão estadual.


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