1 – Como funciona essa atuação entre o estados e municípios em relação ao monitoramento? Existe uma metodologia estabelecida para os testes na água? Existe uma comunicação entre os órgãos para analisar a situação?
2- A legislação prevê que os Estados possam criar uma norma complementar, levando em consideração as especificidades agrícolas locais, para aumentar no número de agrotóxicos testados (caso do RS, que testa 46 diferentes tipos, sendo que a lei federal estabelece o teste de apenas 27), mas São Paulo segue a determinação sem levar em consideração o teor restrito da lista. Existe algum estudo em andamento para ampliar o número de substâncias testadas?
3 – De acordo com o levantamento do Sisagua, foram encontrados diferentes tipos de agrotóxicos na água de SP, a exemplo de atrazina e 2,4D, conhecidos pelos seus efeitos na saúde humana, sobretudo em relação à contaminação crônica, ou seja, exposição continuada aos químicos. Além disso, esse mix de agrotóxicos gera um chamado “efeito coquetel” na água, cuja as consequências estão sendo estudadas. Essa situação nunca havia sido detectada antes pelo Estado de São Paulo?
Algumas dessas questões também podem ser de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado. Também vou encaminhar a eles, mas como já estou em contato com vocês já estou adiantando esses questionamentos.
RESPOSTA
A qualidade da água obedece aos parâmetros do Anexo XX da Portaria de Consolidação 5/2017 do Ministério da Saúde. Nesta legislação estão definidos os parâmetros e a frequência do monitoramento que deve ser realizado no controle de qualidade da água produzida e distribuída. Para isso, são realizados 90 tipos de testes e mais de 90 mil análises mensais que aferem parâmetros de turbidez, cor, cloro, coliformes totais, metais, agrotóxicos dentre outros.
Quando à estudos para ampliar o número de substâncias testadas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, no momento não está realizando nenhum estudo para liberação de novos defensivos agrícolas no Estado.
Informações complementares
No tocante à água tratada, existe o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, que consiste num conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente (Anexo XX da Portaria de Consolidação do MS nº. 005/2017). As ações do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e pelo Ministério da Saúde por meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental.
