Íntegra da resposta do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg)

Confira a resposta do Sindiveg à reportagem ‘“Coquetel” com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios - consulte o seu’
 12/04/2019

1. É possível zerar o uso de agrotóxicos na agricultura? Qual seria o impacto de uma medida como essa?

Não. A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) estima que a produção agrícola mundial perde anualmente de 20% a 40% por conta das pragas. Neste sentido, o defensivo colabora para que o alimento esteja disponível em abundância e acessível financeiramente para a população.

Não controlar as pragas por meio de manejo ou de defensivos agrícolas tem um impacto direto no volume de alimento ou matéria-prima produzida. Ao produzir menos do que seria possível, os preços se elevam porque a demanda se mantém alta, porém, a oferta reduz à medida que as pragas inutilizam os alimentos para consumo. Os defensivos, entre outras tecnologias agrícolas, ajudam a manter esse equilíbrio econômico porque reduzem as perdas, tornando os alimentos e as matérias-primas mais acessíveis também.

Os benefícios dos defensivos agrícolas são evitar a perda de alimentos porque controla as pragas, tornar o preço dos alimentos mais acessíveis, incluindo a cesta básica, com mais alimentos disponíveis para o consumo, além de contribui para produzir mais em uma mesma área de cultivos agrícolas, evitando, consequentemente, o desmatamento de novas áreas para plantio.

O Centro de Estudos Avançado em Economia Aplicada (CEPEA), da ESALQ/USP publicou estudo que mostra impacto econômicos das principais pragas de soja, milho e algodão – plantações que correspondem a 86% da área plantada com grãos e cereais no País – a falta do controle adequado dessas pragas poderia causar entre 9,5% a 40% de redução na produtividade agrícola dessas culturas, ocasionando, além de escassez de alimentos, a redução de empregos e aumento da pressão inflacionária.  

Assim como o clima (geadas, chuvas, seca, por exemplo) interfere no preço dos alimentos, o mesmo acontece quando as pragas atacam as lavouras de surpresa e não existem medidas de controle fitossanitário efetivas ou disponíveis. Tanto o modelo convencional de produção de alimentos quanto a produção orgânica utilizam algum tipo de controle de pragas, em maior ou menor grau. Afinal, pragas e doenças estão entre os maiores desafios enfrentados pelo produtor rural brasileiro.

2. Quais são as medidas já tomadas atualmente para proteger os rios e lençóis freáticos durante a pulverização?

A eficácia dos produtos registrados no Brasil e sua segurança para os seres humanos e o meio ambiente são atestadas pelos órgãos nacionais responsáveis pelos setores da agricultura, da saúde e do meio ambiente (Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama), que avaliam a viabilidade de uso dos defensivos agrícolas à luz das peculiaridades e regulamentações do País. Portanto, os defensivos agrícolas só recebe o registro se forem seguros para o meio ambiente e saúde humana.

A autorização de produção e comercialização de defensivos agrícolas passa também por uma avaliação por meio de estudos voltados para a sua interação na água, no solo e no ar, incluindo volatilidade, potencial de persistência e biodegradabilidade. São estudos de bioconcentração em peixes e organismos não-alvo como micro-organismo, algas e organismos do solo, abelhas, microcrustáceos agudo e crônico, peixes e aves, além de fitotoxicidade para plantas não-alvo.

O Ibama solicita às empresas registrantes de agrotóxicos a condução de uma série de estudos ou testes físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos a serem realizados com o produto que será registrado e utilizado no campo. Nesses estudos são considerados organismos internacionalmente padronizados, mesmo nos estudos conduzidos em laboratórios nacionais, para dispor de base  para análise pelo Ibama e pelas demais agências internacionais incumbidas da avaliação de agrotóxicos.

O sistema desenvolvido no Ibama tem por finalidade de proporcionar objetividade na seleção de substâncias, permitir a análise e, ainda, advertir ao usuário com relação ao uso seguro, por meio de frases de advertência em rótulo e bula, visando a evitar acidentes decorrentes da utilização inadequada do produto. A classificação geral de um produto atualmente é feita com base em perigo que gera frases de advertência a fim de contribuir para a racionalização do uso dos produtos, evitando assim possíveis acidentes ambientais.

Esses cuidados são necessários por se tratarem de produtos perigosos que devem ser usados corretamente, seja no preparo ou na aplicação, não apresentando riscos ao trabalhador que aplica o defensivo e à saúde da população que come alimentos produzidos no sistema agrícola que usa defensivos.

3. O setor recebe informações/orientações dos órgãos públicos sobre como controlar a aplicação de defensivos para evitar ou reduzir a contaminação da água?

A autorização de produção e comercialização de defensivos agrícolas passa também por uma avaliação por meio de estudos voltados para a sua interação na água, no solo e no ar, incluindo volatilidade, potencial de persistência e biodegradabilidade. São estudos de bioconcentração em peixes e organismos não-alvo como micro-organismo, algas e organismos do solo, abelhas, microcrustáceos agudo e crônico, peixes e aves, além de fitotoxicidade para plantas não-alvo.

O Brasil conta com a legislação que rege o registro de agrotóxicos; os pesticidas aprovados para uso no País são avaliados pelos órgãos reguladores de saúde, meio ambiente e agricultura (Anvisa, Ibama e Mapa) e considerados seguros à saúde do trabalhador do campo e da população, assim como ao meio ambiente, sempre que utilizados de acordo com as recomendações técnicas aprovadas e indicadas em suas embalagens.

É preciso enfatizar que as recomendações de aplicação dos produtos são claras e devem ser utilizadas nas culturas agrícolas somente com a autorização de um engenheiro agrônomo,

que prescreve a receita agronômica, uma exigência legal desde 1989 para a compra de todo e qualquer agrotóxico. Assim como um médico, que têm a responsabilidade de prescrever um medicamento, e um farmacêutico, que só pode vender se tiver a receita médica.

4. Como é possível melhorar o controle das substâncias que estão atualmente no mercado?

Um dos desafios do setor de defensivos agrícolas é garantir o emprego correto dos produtos no campo porque foram desenvolvidos para combater as pragas, doenças e plantas daninhas nas lavouras, seguindo as recomendações de rótulo e bula. É preciso enfatizar que as recomendações de aplicação dos produtos são claras e devem ser utilizadas nas culturas agrícolas somente com a autorização de um engenheiro agrônomo, que prescreve a receita agronômica, uma exigência legal desde 1989 para a compra de todo e qualquer agrotóxico. Assim como um médico, que têm a responsabilidade de prescrever um medicamento, e um farmacêutico, que só pode vender se tiver a receita médica.

Esses cuidados são necessários por se tratarem de produtos perigosos que devem ser usados corretamente, seja no preparo ou na aplicação, não apresentando riscos ao trabalhador que aplica o defensivo e à saúde da população que come alimentos produzidos no sistema agrícola que usa defensivos.

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) existem para reduzir a exposição do trabalhador aos produtos químicos e assim contribuir para garantir a segurança durante o manuseio.

Para cada atividade envolvendo o uso de defensivos agrícolas existem EPIs específicos e que constam nas bulas dos produtos. Ao escolher e adquirir EPIs deve-se observar as características que determinam sua eficiência e desempenho. Para a atividade de aplicação e manuseio de defensivos agrícolas, podem ser usados os seguintes EPIs: vestimentas como calça, jaleco e touca/capuz; luvas, respiradores, viseira facial ou óculos de proteção, touca árabe, avental, botas. Cada um com variações de proteção a ser utilizado conforme orientações nas bulas dos produtos, uma vez que para cada atividade envolvendo o uso de defensivos agrícolas existem EPIs específicos.

A bula do produto traz informações sobre armazenamento e advertência, assim como os respectivos EPIs para atividades de manuseio e aplicação do produto.

Os EPIs devem ser usados sempre que forem manipuladas embalagens de defensivos (cheias ou vazias), durante a preparação da calda, durante a aplicação e sempre que alguém adentrar uma área recém tratada antes de finalizar o período de reentrada. É fundamental sinalizar as áreas recém tratadas, informando o período de reentrada, que é o período após a aplicação em que é vedada a entrada de pessoas sem uso de EPIs.

Os EPIs não foram desenvolvidos para substituir os demais cuidados na aplicação e sim para complementá-los, evitando-se ao máximo a exposição aos defensivos agrícolas.

As principais ferramentas que ampliam a segurança são a receita agronômica, toda a estrutura regulatória desde o processo de registro e cadastro dos produtos nos estados, passando pelos

pontos de venda até a utilização no campo, e também os treinamentos das indústrias.

Garantir a aplicação correta dos produtos no campo é um dos desafios do setor, que depende da profissionalização de aplicadores de defensivos agrícolas, tanto na modalidade de aplicação aérea quanto terrestre. O setor de defensivos agrícolas realiza iniciativas para garantir a aplicação correta de seus produtos, uma vez que alguns problemas estruturais da agricultura como a falta do hábito da leitura de rótulo e bula e analfabetismo no campo trazem um desafio adicional de cumprimento às recomendações de uso. Além disso, há as questões de fiscalização. Esses cuidados são necessários por se tratarem de produtos perigosos que devem ser usados corretamente, seja no preparo ou na aplicação, não apresentando riscos ao trabalhador que aplica o defensivo e à saúde da população que come alimentos produzidos no sistema agrícola que usa defensivos.

Em 2017, a indústria realizou mais de 700 treinamentos, com o objetivo de profissionalizar aplicadores e demais envolvidos com a utilização de defensivos, abordando temas como tecnologia de aplicação, uso correto e seguro de pesticidas, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), boas práticas agrícolas, controle de deriva, manejo de resistência, manejo integrado de pragas, regulagem e manutenção de equipamentos agrícolas, toxicologia e primeiros socorros, entre outros.  Ao total, tivemos mais de 86 mil pessoas treinadas nesses diferentes conteúdos, gerando aprendizado e capacitando o usuário para garantir cada vez mais o emprego correto dos pesticidas no campo.

5. Quais são as maiores dificuldades para isso?

Um dos desafios do setor de defensivos agrícolas é garantir o emprego correto dos produtos no campo porque foram desenvolvidos para combater as pragas, doenças e plantas daninhas nas lavouras, seguindo as recomendações de rótulo e bula. É preciso enfatizar que as recomendações de aplicação dos produtos são claras e devem ser utilizadas nas culturas agrícolas somente com a autorização de um engenheiro agrônomo, que prescreve a receita agronômica, uma exigência legal desde 1989 para a compra de todo e qualquer agrotóxico.

Garantir a aplicação correta dos produtos no campo é um dos desafios do setor, que depende da profissionalização de aplicadores de defensivos agrícolas, tanto na modalidade de aplicação aérea quanto terrestre. O setor de defensivos agrícolas realiza iniciativas para garantir a aplicação correta de seus produtos, uma vez que alguns problemas estruturais da agricultura como a falta do hábito da leitura de rótulo e bula e analfabetismo no campo trazem um desafio adicional de cumprimento às recomendações de uso. Além disso, há as questões de fiscalização. Esses cuidados são necessários por se tratarem de produtos perigosos que devem ser usados corretamente, seja no preparo ou na aplicação, não apresentando riscos ao trabalhador que aplica o defensivo e à saúde da população que come alimentos produzidos no sistema agrícola que usa defensivos.

6. Quais são os setores produtivos que estão mais avançados neste controle? Quais são os setores (culturas) que têm mais dificuldade em fazer o controle? Por quê?

Não há estudos sobre esses dados.

7. Entre os defensivos que foram encontrados em maior número na água estão: atrazina, glifosato, alaclor e carbedazin. Vocês tinham informação acerca disso? Em quais culturas, normalmente eles são utilizados?

Não tivemos acesso ao levantamento integral da Public Eye, portanto precisamos avaliarmos os dados pesquisados antes de tecer comentários sobre o assunto.

8. O Ministério da Saúde, atualmente, está em processo de revisão da portaria da potabilidade da água. As entidades representantes dos produtores têm participado da discussão? Vocês acham que é necessária essa reavaliação (atualmente são 27 defensivos testados)?

Essa questão não cabe ao sindicato, mas pode ser endereçada a cada uma das entidades em questão.


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