1 – Qual a relação de Fernando Pimentel com o pai da noiva, José Fernando Coura, para ir ao casamento?

Fernando Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e governador de Minas Gerais. Comparecer a eventos sociais é parte do dia-a-dia da política. Tanto que outros candidatos à eleição em 2014, inclusive adversários, estiveram na mesma cerimônia.

2- De acordo com a investigação da operação Acrônimo, o Sindiextra pagou R$ 400 mil para o assessor de Pimentel, Otílio Prado, em 2013 e 2014. O Pimentel sabe do destino dado a esse dinheiro? Esse dinheiro foi usado na campanha eleitoral?

A primeira questão só pode ser respondida pelo citado. Quanto à segunda questão, cabe lembrar que as contas da campanha eleitoral mencionada já foram aprovadas pela Justiça, que atestou sua lisura.

3 – Na campanha de 2014, quando foi eleito governador, a campanha de Pimentel recebeu R$ 3,1 milhões em doações eleitorais de empresas do grupo Vale. A Vale pediu, em algum momento, a intervenção de Pimentel para modificar a legislação de segurança de barragens?

As doações recebidas pela campanha eleitoral mencionada já foram aprovadas pela Justiça, que atestou sua lisura. É falso e ofensivo relacioná-las a medidas adotadas pelo Governo de Minas Gerais.

4 – O projeto de lei 2.946 de autoria do executivo e sancionado em 22 de janeiro de 2016 foi apontado por ambientalistas como responsável por “flexibilizar” a fiscalização ambiental, pois tirou poderes do Conselho Estadual de Política Ambiental. Outra mudança na legislação no governo de Pimentel foi a deliberação normativa  217 que passou a permitir, em alguns casos, rebaixar o potencial de risco das barragens, o que pode levar à redução do processo de licenciamento para apenas uma etapa. Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental  do Estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação. Quais as razões do governo para modificar essas legislações? O ex-governador entende que essas mudanças podem ter flexibilizado a legislação e afrouxado a fiscalização de barragens?

O governo Fernando Pimentel (2015-2018) tratou com  seriedade a questão ambiental. Durante quatro anos, a principal diretriz foi assegurar a apreciação dos projetos e pedidos de licença com respeito às leis e cuidado máximo com a repercussão que a aprovação ou a negação de um pedido teria na vida das mineiras e dos mineiros. Prova dessa postura é o decreto editado e sancionado pelo governador em 2016 que suspendeu a construção de barragens com alteamento a montante. A decisão impediu a construção de novas barragens como a de Brumadinho e marcou o início de um processo que levaria ao fim dessas construções de forma gradual, permitindo a transformação de uma atividade econômica fundamental para Minas Gerais, que gera milhares de empregos e receita fundamental para os cofres do Estado e de municípios que vivem uma de suas crises mais agudas. Essa e todas as outras mudanças promovidas tiveram como único objetivo modernizar a avaliação de pedidos de licenciamento ambiental. Era fundamental dar respostas a uma demanda acumulada que, em janeiro de 2015, início do governo, chegava a quase 3 mil processos sem avaliação. Em nenhum momento, as medidas adotadas previram a concessão indiscriminada de licenças, mas o compromisso do governo de Minas Gerais de analisar os pedidos, conceder as licenças ou negá-las, de acordo com a legislação e os riscos de cada projeto. Por fim, é importante frisar que, no caso da barragem que se rompeu em Brumadinho, sua operação tinha sido suspensa em 2015. A última licença para sua operação tinha sido concedida em 2011, antes, portanto, do início do governo Fernando Pimentel.

5 – O noivo da filha de Fernando Coura, José Guilherme Ramos, foi nomeado por Pimentel para ser subsecretário de política minerária. Qual a razão da nomeação?

As contratações feitas no governo foram efetuadas pelos secretários das pastas correspondentes, que as analisaram tecnicamente.