1) Por que, na avaliação do ministério, as empresas não preencheram adequadamente os dados de demitidos no eSocial referentes a janeiro e fevereiro?
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em esforço conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem entrado em contato com as empresas para que retifiquem e reenviem os dados. Também têm sido expedidos comunicados no portal do eSocial a fim de reforçar a importância do correto preenchimento das informações.
No entanto, o cenário de pandemia causada pela Covid-19 tem dificultado a autorregularização de parte das empresas. Mais informações nesta nota publicada em 30 de março: http://trabalho.gov.br/noticias/7372-nota-a-imprensa-divulgacao-do-caged
2) Há previsão de normalização na divulgação dos dados do Caged? Para quando podemos esperar os números de janeiro e fevereiro e também os de março?
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho criou um grupo técnico para discutir metodologia de análise dos dados mensais do emprego formal, provenientes de registros administrativos. Este grupo conta com a participação de especialistas do Ipea, do IBGE, do Ministério da Economia, além de pesquisadores da FGV, PUC-Rio e Insper. A expectativa é que o grupo apresente proposta para divulgação de dados mensais do emprego formal até o fim de maio de 2020, considerando os limites e possibilidades de preenchimento dos registros administrativos no atual cenário de pandemia.
3) Por que o Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego, lançado em 2018 pelo governo, não é atualizado desde dezembro de 2018?
A atualização do Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego foi descontinuada porque a quantidade acessos ao sistema não justificava sua manutenção, a qual dependeria de emprego de pessoas e de recursos orçamentários.
4) Alguns economistas têm sugerido que o governo passe a divulgar semanalmente os dados de solicitação do seguro-desemprego, a exemplo do que é feito nos Estados Unidos, como forma de ajudar o setor privado a mensurar o efeito da crise atual sobre a atividade. Como o ministério avalia essa possibilidade?
Em face da urgência para enfrentar a crise causada pela covid-19, a prioridade é o desenvolvimento do sistema de pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória 936/2020, além do aperfeiçoamento das plataformas digitais para o pagamento do seguro-desemprego no intuito de atender tempestivamente as necessidades da sociedade. Sem prejuízo da transparência, essas informações serão divulgadas em tempo oportuno.
5) Economistas também avaliam que os dados de acordos para redução de jornadas e salários e solicitações do auxílio emergencial deveriam ser divulgados de forma sistemática, e não apenas nas coletivas de imprensa, sem bases verificáveis. O governo avalia divulgar esses dados de forma sistemática e periódica? Se sim, com qual periodicidade? E isso será feito por algum site de acesso público?
Como já comentado, a prioridade é a disponibilização tempestiva das soluções necessárias para o pagamento do Benefício Emergencial e do Seguro Desemprego.
Oportunamente, os dados do programa serão disponibilizados para consulta.
6) Economistas ouvidos pela reportagem dizem que os problemas com estatísticas do governo federal vêm desde antes da crise atual, citando como exemplos a mudança na divulgação dos dados de pessoal do governo, os ruídos nos dados de balanço de pagamentos com a mudança de metodologia pelo Banco Central e a falta de dados sobre a fila do Programa Bolsa Família. Eles avaliam que esses problemas se devem a desinvestimento, falta de apreço pela divulgação de informações ou até mesmo descuido. Como o Ministério da Economia avalia essas críticas?
Resposta: Em primeiro lugar, no Ministério da Cidadania, a operação do Programa Bolsa Família conta com o suporte de diversos sistemas informatizados, dentre os quais pode-se citar: (i) o Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), que é utilizado para a gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família. Nele, são realizadas ações relacionadas a concessão e liberação de benefícios, bloqueios, desbloqueios, cancelamentos, entre outras; (ii) o Sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o qual registra as informações cadastrais de famílias de baixa renda; (iii) Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), onde se armazena orientações e informações direcionadas a Gestores(as) Municipais do Bolsa Família e do Cadastro Único, assim como a Coordenadores(as) Estaduais; (iv) Sistema de Condicionalidades (Sicon), o qual possibilita a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, relacionadas às áreas de educação, de saúde e de assistência social. Esses sistemas se relacionam e compartilham dados que permitem a correta geração dos benefícios mensais pagos às famílias, bem como propiciam um atendimento mais qualificado às famílias beneficiárias. Link: http://www.desenvolvimentosocial.gov.br/Portal/servicos/bolsa-familia/gestao-do-programa-1/sistemas-de-gestao-e-de-informacao
No que se refere aos dados de pessoal do governo, na estrutura do Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), por meio de sua Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), disponibiliza para a sociedade o Painel Estatístico de Pessoal (painel.pep.planejamento.gov.br). O painel contém informações sobre despesas, servidores, remuneração, concursos, cargos e funções e aposentadorias, referentes ao pessoal do Executivo Federal e das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Essa iniciativa apoia os gestores públicos, cidadãos e imprensa na realização de análise de dados de Despesas de Pessoal, Servidores, Remunerações, Ingressos por Concurso ou Processo Seletivo, Cargos e Funções e Aposentadorias. Por fim, esse painel substitui o Boletim Estatístico de Pessoal, e seus dados são atualizados mensalmente.
Por fim, o Banco Central do Brasil divulga mensalmente à sociedade, por meio das notas econômico-financeiras, as estatísticas do setor externo, as quais envolvem informações sobre o balanço de pagamentos, reservas internacionais e posição de investimento internacional. Link: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticassetorexterno
