Os posicionamentos são referentes à reportagem Governo força indígenas a deixar aldeias para receber auxílio e acelera propagação do coronavírus no AM.
Ministério da Saúde
1) Por que o DSEI Alto Solimões não possui no momento serviço aéreo para transporte de passageiros para Manaus?
R: Cada um dos 34 DSEI possui autonomia e recursos para instruir seus processos. Durante esse período, os voos foram realizados em parceria com os DSEI Guamá-Tocantins e Vale do Javari.
2) No Hospital de Guarnição de Tabatinga não há leitos de terapia intensiva, somente semi-intensiva. Há estudos para instalação de hospital de campanha em Tabatinga?
R: Sim, existem estudos para instalação de Hospital de Campanha em Tabatinga.
3) Especialistas em saúde e lideranças indígenas apontam 2 fatores principais para o espalhamento da doença pelo interior do Amazonas e entre a população indígena: a) a falta de articulação entre DSEIs, prefeituras e órgãos estaduais e federais para implementar uma medida única de combate ao vírus e de vigilância sanitária; e b) a aglomeração em agências bancárias e lotéricas provocada pelo pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O Ministério da Saúde gostaria de fazer algum comentário a respeito?
R: A SESAI tem priorizado as parcerias com os entes federativos para definir estratégias e planejar o enfrentamento na fronteira e áreas indígenas. Não há falta de articulação por parte do DSEI Alto Rio Solimões.
4) Indígenas entrevistados pela reportagem apontam algumas das dificuldades enfrentadas para receber atendimento médico no Alto Solimões, como, por exemplo: recusa de atendimento no sistema de saúde municipal; parentes identificados como “pardos” nos prontuários; dificuldades para receber informações no hospital de Tabatinga; falta de equipamentos; e demora no atendimento. Muitos estão preferindo se tratar em casa. Vamos publicar imagens de famílias se automedicando com antibióticos. A Sesai gostaria de fazer algum comentário?
R: Não há desassistência no atendimento básico nas aldeias do Alto Solimões. O DSEI Alto Rio Solimões conta com mais de 900 profissionais em 13 Polos Base e CASAIs atuando no enfrentamento à COVID. Não há falta de atendimento médico nas aldeias.
5) O TRF1 determinou pagamento diferenciado dos benefícios sociais aos indígenas. A Sesai tem participado das discussões? Algum comentário que gostariam de fazer?
R: O DSEI Alto Rio Solimões está acompanhando as discussões e já se disponibilizou ao MPF 1° e 2° ofício em Tabatinga para apoiar no que for necessário.
Funai
Sobre o auxílio emergencial no valor de R$ 600, a Funai está atuando, por meio de suas unidades descentralizadas, na orientação maciça junto às aldeias para que os indígenas não se desesperem e evitem o deslocamento de grandes quantidades de pessoas ao mesmo tempo às cidades. A Fundação inclusive está trabalhando numa campanha direcionada os povos indígenas no sentido de informar sobre a solicitação do benefício e conscientizar sobre a importância de seguir o cronograma de saque do governo, bem como evitar aglomerações neste momento de pandemia.
A Fundação recomenda que os indígenas fiquem atentos à data de saque do auxílio emergencial concedido pelo governo federal e evitem sair das aldeias sem necessidade. O benefício, no valor de R$ 600, ficará disponível para saque por 90 dias, ou seja, não há urgência para a retirada. Ao conceder o auxílio, o governo busca garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do novo coronavírus.
No Estado do Amazonas, mais de 7.000 cestas de alimentos já estão sendo distribuídas a famílias indígenas, como forma de garantir a segurança alimentar dessas comunidades no contexto da pandemia de Covid-19. Em todas as ações de prevenção os servidores utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs) como toucas, luvas e máscaras descartáveis, de modo a minimizar as possibilidades de contágio. As cestas passam também por um processo de higienização antes da distribuição.
Além disso, cerca de 30.000 cestas de alimentos serão adquiridas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para serem distribuídas nas próximas semanas no Estado. A logística de entrega será organizada e executada pela Funai.
Quanto às máscaras nas aldeias, orientamos entrar em contato a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão subordinado ao Ministério da Saúde, pois compete a ela a coordenação e execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS).
SUSAM (Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas)
1) Tabatinga não possui leitos de alta complexidade, somente média complexidade. No Hospital de Guarnição de Tabatinga, por exemplo, não há leitos de terapia intensiva, somente semi-intensiva. Como são feitos os atendimentos de alta complexidade?
R: O plano de apoio do Governo do Estado aos municípios garante o atendimento de pacientes graves na salas de estabilização das unidades de saúde até a remoção para Manaus por transporte sanitário. No caso do município de Tabatinga, a remoção é realizada por UTI Aérea.
2) Quantas UTIs aéreas estão disponíveis no momento para o interior do estado?
R: O Governo reforçou o serviço de UTI aérea e dobrou a quantidade de aeronaves de três para seis, sendo que três delas são exclusivas para remoção de pacientes com Covid-19.
3) Existem três indígenas internados em Tabatinga necessitando transferência para Manaus. Qual o planejamento de remoção desses pacientes?
R: A solicitação de transferência para as unidades de saúde da capital é feita pelo município, por meio do Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (SISTER) da Susam. Em Manaus, um médico do Complexo Regulador do Estado avalia cada caso que seguem critérios que combinam urgência, gravidade do caso e disponibilidade de leito.
4) Tendo em vista a saturação do sistema de saúde em Manaus, qual unidade de saúde na capital tem realizado os atendimentos aos indígenas?
R: O atendimento de média e alta complexidade de indígenas aldeados ou que vivem em contexto urbano é feito nos hospitais municipais e do Estado.
No âmbito da saúde dos indígenas aldeados, quem responde são os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), ligados ao Ministério da Saúde (MS) através Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). O MS elaborou um Plano de Contingência Nacional para Povos Indígenas.
5) Existe previsão para construção de um hospital de campanha em Tabatinga? Quais são os planos? A Susam considera neste momento que é necessária a construção de um hospital de campanha em Tabatinga?
R: O sistema público de saúde no Brasil é tripartite, significa que a responsabilidade por sua manutenção é compartilhado entre Estado, Prefeitura e Governo Federal.
Em paralelo às medidas adotadas pelo Governo do Estado, os governos Federal e municipal também realizam ações no fortalecimento da assistência à Saúde. Portanto, sugerimos que entre em contato com as respectivas assessorias.
6) Para a Susam, quais são hoje as principais dificuldades para melhorar o atendimento de saúde no interior do estado?
R: As dificuldades do interior são recursos humanos especializados e aquisição de equipamentos disputados mundialmente. Não há dificuldades em relação a aeronaves, o Governo do Estado possui seis para realizar o transporte sanitário.
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) tem orientado os municípios em relação ao atendimento na realização dos testes rápidos, como organizar melhor os fluxos, manejo dos óbitos e remoções.
A exemplo disso, a Susam enviou no dia 24/04 uma equipe ao município de Tabatinga. Foi observado que havia uma sobrecarga nos serviços de urgência e emergência e a subutilização da rede básica de saúde. Desta forma, foram redefinidos os fluxos de atendimentos, tanto da rede de atenção básica quanto da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGuT), para uma melhor organização da assistência.
A Susam também enviou a Tabatinga Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 500 testes rápidos para Covid-19, cinco respiradores, medicamentos, 250 cilindros de oxigênio e outros insumos. O material foi distribuído para o Hospital de Guarnição e para a UPA Tabatinga. O município já tinha recebido do Governo do Estado, no início da pandemia, mais de 1 tonelada de insumos.
Em relação a recursos, os 61 municípios do interior do Amazonas têm recebido repasses dos governos do Estado e Federal, de janeiro até 19 de abril de 2020 foram R$ 72.348.851,40. Os recursos se destinam ao financiamento de ações nas áreas de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade e, principalmente, a investimentos para o enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).
As Prefeituras Municipais ainda receberam neste ano R$ 23.400.000,00 do Governo do Estado para que possam investir nas suas unidades de saúde. Os recursos são oriundos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), e foram liberados no final de março.
7) Especialistas em saúde criticam a falta de articulação entre Dsei, prefeituras, governo federal e governo estadual para um plano de controle do coronavírus no interior do Amazonas. A Susam gostaria de fazer algum comentário?
Os Planos de Contingência dos municípios e do Estado foram realizados em conjunto com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e Organizações indígenas, sendo realizadas discussões constantes nos níveis municipal, estadual e federal.
No município de Tabatinga, por exemplo, o fluxo de atendimento a pacientes com Covid-19 foi traçado com Exército, município, Estado e DSEI.
Ministério Público Federal no Amazonas
O MPF encaminhou recomendação específica (segue anexa) ao Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGUT) para que forneça atendimento diferenciado aos pacientes e às famílias dos indígenas e faça o registro da identidade indígena dos pacientes. O prazo de resposta é de dois dias.
Os cartórios também estão sendo avisados para que essa informação conste da certidão de óbito e, se for necessário, que seja feita a anotação também no registro de nascimento.
Os municípios, os DSEIs e as Coordenadorias Regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) foram instados a atender às mesmas orientações via recomendação e têm até hoje (13) para responder.
As Coordenadorias Regionais da Funai ainda foram especificamente informadas sobre a recomendação ao HGUT e aos cartórios.
Caso as medidas recomendadas não sejam adotadas, o MPF tomará providências para responsabilização pessoal dos envolvidos e dos órgãos e entidades, por meio de ações judiciais de reparação, cumprimento de sanções cíveis e administrativas e, eventual responsabilização criminal dos indivíduos.
Para o MPF, negar a origem e o pertencimento étnico é desrespeitar direitos fundamentais e implica m atitude discriminatória e descumprimento deliberado de normas nacionais e internacionais.
De acordo com o órgão, a negativa de origem acaba colocando o indígena no grupo comum, sem oferecer o tratamento e o atendimento diferenciado, como na língua materna e na separação dos pacientes não indígenas já que são mais suscetíveis a infecções virais. Também leva a subnotificação de casos.
O MPF destaca que essas atitudes que contribuem para a piora do quadro pela maior exposição a outras doenças e pela dificuldade em entender e seguir tratamento e protocolos de prevenção pela dificuldade de comunicação. Também contribui para a propagação porque não há correta orientação e informação à família e à comunidade indígena.
A falta de identificação não impede, mas dificulta o exercício de direitos porque os órgãos indigenistas podem não ser comunicados. O próprio atendimento diferenciado e adequado fica prejudicado, como por exemplo, a ausência de intérpretes.
Nesse sentido, as recomendações do MPF têm como objetivo a garantia do atendimento adequado, diferenciado, efetivo e integral, com o reconhecimento e anotação da origem indígena.
Ministério da Defesa
Informamos que, até o momento, há 19 pacientes não indígenas e nenhum indígena internados por COVID-19 no Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGuT). O Ministério Público Estadual (MPE) não realizou inspeção no Hospital em questão e um promotor do MPE foi convidado pelo Diretor para conhecer as instalações do HGuT. A taxa de ocupação dos leitos de terapia semi-intensiva, em 07 de maio de 2020, estava em 100% (10 leitos). Esclarecemos que não houve solicitação do Ministério Público para ampliação de leitos. De fato, a ampliação realizada deu-se por iniciativa da atual Direção do HGuT e tal medida foi implementada dois meses antes do início dos casos de Covid-19 em Tabatinga. Os pacientes de alta complexidade estão recebendo atendimento nos leitos de terapia semi-intensiva e a usina de oxigênio passou por manutenção e retornou à operação em 08 de maio de 2020.
