O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou nesta quarta-feira (24) que não participou da decisão de ampliar a produção de cloroquina pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, que já gastou mais de R$ 1,5 milhão na fabricação do medicamento, conforme revelou a Repórter Brasil. Segundo Mandetta, a decisão partiu do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – sem o respaldo técnico do Ministério da Saúde. 

“Não [participei da decisão]. Isso foi anunciado na época diretamente pelo presidente. Ele colocou nas redes sociais que teria telefonado para o primeiro-ministro da Índia solicitando o envio da matéria-prima, e que mandaria o Laboratório do Exército iniciar a produção”, disse Mandetta em entrevista à Repórter Brasil.

O Laboratório do Exército entrou no alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) na segunda-feira (22), por suposto superfaturamento nas compras de cloroquina em pó. O laboratório gastou seis vezes mais para adquirir o insumo farmacêutico importado da Índia. O TCU vai apurar também se houve “gestão de risco” na decisão de aumentar em 100 vezes a produção do medicamento, mesmo sem a comprovação de que haveria benefícios para tratar a covid-19.  

No pedido feito para que o TCU investigue o caso, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público, disse haver “evidente ineficácia administrativa” que resultou em “desperdício de recursos públicos”. Furtado pediu ainda que se apure a “responsabilidade direta do presidente da República” na orientação e determinação da produção.   

“Até onde eu sei, essa decisão foi tomada diretamente pelo presidente com o Itamaraty [Ministério de Relações Exteriores]”, afirmou Mandetta. “Eu não me lembro de isso ter ocorrido alguma vez na história, de um presidente determinar a fabricação de um remédio. Se voltarmos no tempo, acho que isso nunca aconteceu.” 

A produção em massa de cloroquina pelo Exército começou em 23 de março, apenas dois dias após o presidente Bolsonaro anunciar publicamente a ampliação da produção. Desde então, o laboratório público assinou pelo menos 18 contratos sem licitação para ampliar a produção do medicamento – a maioria para a compra da cloroquina em pó. Os recursos saíram do Tesouro Nacional e foram repassados ao laboratório pelo Ministério da Defesa. Na mesma semana, o Ministério da Saúde publicou protocolo indicando o medicamento apenas para pacientes graves e em ambiente hospitalar.

Segundo Mandetta, o estoque de cloroquina no final de março era suficiente para dar conta desta demanda. “A gente tinha estoque de cloroquina com tranquilidade, porque a Fiocruz já produz o medicamento para o programa de malária, então era muito tranquilo para atender os casos [graves de covid-19]”, afirmou.

‘Decisão deveria ser técnica’

As divergências entre Mandetta e Bolsonaro com relação à cloroquina foram um dos motivos que levaram à saída do ex-ministro do governo, em 16 de abril. Mandetta se recusou a assinar protocolo que ampliaria o uso da medicação para os casos leves da doença. “O que precisaria [para justificar o aumento de produção] era o Ministério da Saúde fazer alguma portaria indicando o uso em grande escala, mas nós entendemos que não tinha por que fazer isso”.

Essa determinação ocorreu apenas em 20 de maio, cinco dias após a queda do segundo ministro da pasta, Nelson Teich, que deixou o governo também por divergências envolvendo a cloroquina. Teich afirmou esta semana que a decisão de ampliar o uso da medicação no SUS deveria ser “técnica”, e não “emocional”.

A incorporação de medicamentos no SUS depende de respaldo técnico da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), vinculada à Anvisa. “A primeira análise que se faz é para que serve o medicamento. Na bula, esse medicamento [cloroquina] não tem indicação para quadro viral respiratório. Até hoje nunca foi colocada essa indicação. Então teria que passar primeiro pela Conitec, para depois o ministério publicar um protocolo e assim estar autorizado a fazer a aquisição. Mas isso não foi feito enquanto estive no ministério”, confirmou Mandetta.

Luiz Marinho, secretário-executivo da Alfob (associação que representa 19 laboratórios farmacêuticos públicos), afirma que a programação de produção de medicamentos é decidida, geralmente, de forma articulada entre o laboratório público e o Ministério da Saúde, que é o principal comprador. “Dos laboratórios oficiais, 90% dos produtos são para o SUS e 90% deve ser para o Ministério da Saúde. O laboratório não toma nenhuma atitude isolada de produção sem que não haja uma programação. Esse é o rito processual”, diz.

A Presidência da República e o Ministério da Saúde foram procurados pela Repórter Brasil, mas decidiram não comentar as declarações do ex-ministro. Já o Ministério da Defesa disse que prestará esclarecimentos quando for questionado pelo TCU.

Desperdício de recursos?

Parlamentares da oposição apontam possível desperdício de recursos públicos na decisão de ampliar a produção da cloroquina. “Foi uma determinação direta do Bolsonaro ao Exército, por meio de uma política esdrúxula, sem nenhuma consulta prévia nem embasamento médico, técnico ou científico. E o interessante é que o Exército cumpriu imediatamente”, criticou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

Em resposta a ofício do parlamentar, o Comando do Exército informou que o laboratório produziu 265 mil comprimidos de cloroquina nos últimos três anos, destinados ao tratamento de militares acometidos por malária e lúpus. Desde 23 de março, porém, a produção aumentou 100 vezes, alcançando 2,25 milhões de comprimidos.

Quase três semanas após o Exército iniciar a produção, a Sociedade Americana de Doenças Infecciosas publicou documento no qual indicava a cloroquina apenas para pacientes internados e dentro de protocolos de pesquisa. O Conselho Federal de Medicina nunca chegou a recomendar o remédio para a covid-19 no Brasil, destacando a falta de comprovação científica, mas estabeleceu em abril algumas condições para autorizar a prescrição, deixando a decisão para o médico, com consentimento do paciente. 

Para Valente, a produção do Laboratório do Exército demonstra uma “intromissão descabida” de Bolsonaro, já que ele determinou o “aumento brutal de produção baseado numa hipótese”. “Ele achou que a cloroquina era um elixir mágico salvador do povo brasileiro, mesmo contra todas as determinações científicas”, disse o parlamentar.

Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é ex-ministro da Saúde e presidente da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, descartou a hipótese de superfaturamento. “A brusca elevação do consumo em todo mundo fez com que os custos das matérias-primas, que dependem de importações da China e da Índia, disparassem três, quatro ou mais vezes acima do preço regular, como lei básica da oferta e da procura”, afirmou.

Barros disse também que não seria necessário acionar a Anvisa antes de ampliar a produção de cloroquina, já que os produtos destinados a covid-19 estão recebendo “tratamento especial por parte das autoridades sanitárias, inclusive com autorização de importação de produtos sem registro no Brasil”. 

Nesta quarta-feira, o TCU aprovou relatório que aponta falta de “diretrizes” do governo federal no combate ao novo coronavírus, o que poderá causar mais casos de covid-19 e mortes pela doença, além de desperdício de dinheiro público. Até hoje o Ministério da Saúde não divulgou os estudos e pareceres técnicos que fundamentaram a indicação da cloroquina para os casos leves de covid-19.

Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde suspendeu o uso de cloroquina para a doença. Na contramão dos indícios científicos, o governo federal decidiu, no mesmo dia, ampliar o uso para crianças e gestantes em tratamento contra o novo coronavírus.