Posicionamentos referentes à reportagem Mapas inéditos: 10 escolas e mais de 1,5 mil edificações estão no caminho da lama das barragens da Vale em MG.
Vale
Após o rompimento da barragem B1 em Brumadinho, começou a ser desenvolvido um site para publicação da versão digital das manchas de inundação/zonas de autossalvamento das barragens da Vale no Brasil. O site foi encomendado pela agência de publicidade Popcorn, que atende a Vale, ao desenvolvedor Luis Viegas. No entanto, o desenvolvimento do site foi abandonado. Estava previsto que o usuário, ao entrar no site, clicasse no nome da cidade e visse o mapa correspondente e os pontos de encontro. Por que motivo a Vale desistiu do projeto e decidiu não dar publicidade às manchas de inundação/zonas de autossalvamento de suas barragens?
A Vale não chegou a desenvolver um sistema específico para abrigar os mapas das manchas de inundação das suas barragens porque a Defesa Civil de Minas Gerais, ainda em 2019, demonstrou não ter interesse em contar com sistemas isolados de empresas contendo informações sobre os referidos mapas.
Foi criado então um projeto denominado “Proximidade”, com a finalidade de colocar este sistema no ar atendendo às necessidades da mineração e que começou a ser desenvolvido com apoio do Mining Hub e intermediação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
No momento, a Vale está em tratativas finais para a assinatura de um termo de compromisso com o Ibram e a Defesa Civil Estadual para compor o grupo de empresas que participará do projeto “Proximidade”, um aplicativo que reunirá todos os mapas das manchas de inundação das barragens de mineração do estado de Minas Gerais.
A Defesa Civil de Minas Gerais alega que dispõe apenas das versões impressas dos mapas de inundação constantes nos PAEBMs da Vale. A Vale enviou as versões digitais para a Defesa Civil de Minas Gerais, ou enviou apenas as versões impressas? Caso tenha enviado apenas as versões impressas, por que não enviou as versões digitais? A Vale poderia especificar como são os mapas de inundação que compartilha com a Defesa Civil? Poderia encaminhar um exemplo à reportagem?
Em fevereiro deste ano, os PAEBMs de todas as barragens da Vale, dos quais incluem mapas das manchas de inundação e rotas de fuga, foram atualizados na íntegra e enviados por meio digital para todas as prefeituras e também para a Defesa Civil.
As manchas de inundação a que a Repórter Brasil teve acesso revelam que as cidades com mais construções afetadas em caso de rompimento de barragem da Vale são: Rio Piracicaba, Nova Lima, Itabira e Congonhas. A Vale está implementando alguma medida nessas cidades para reduzir o impacto potencial de um rompimento? Que medidas? E qual é a situação das barragens em cada uma dessas cidades?
A Vale não tem medido esforços para garantir a segurança das suas barragens e das comunidades localizadas a jusante das estruturas. Desde o ano passado, a empresa já realizou simulados nos municípios de Itabira, Barão de Cocais, São Gonçalo do Rio Abaixo, Santa Bárbara, Rio Piracicaba, Rio Preto, Raposos, Itabirito, Nova Lima e Belo Horizonte, que poderiam ser atingidos em um cenário extremo de rompimentos pelas barragens que estão em nível 3 de emergência do PAEBM. No total, 25,7 mil pessoas foram treinadas.
Outra medida adotada pela Vale visando à segurança das comunidades localizadas a jusante das barragens foi a revisão de todos os PAEBMs, documento que contém o mapa da área de inundação, rotas de fuga e prevê a realização de simulados junto à comunidade, entre outras medidas preventivas.
Barreiras de contenção
Para garantir a segurança das comunidades e minimizar o impacto ao meio ambiente, a Vale decidiu construir três barreiras de contenção nas Zonas de Autossalvamento das barragens em nível 3 de emergência, o mais alto previsto da legislação (Sul Superior, em Barão de Cocais; B3/B4, em Macacos; e Forquilhas I e III, em Itabirito). Capazes de reter todo o material dessas estruturas na eventualidade extrema de rompimento, essas contenções estão localizadas nas seguintes cidades:
Barão de Cocais
As obras foram concluídas no primeiro trimestre de 2020. O projeto e a contenção da estrutura, que possui 36 metros de altura por 330 metros de extensão, seguiram as mais rigorosas normas nacionais, as melhores práticas de engenharia, bem como referências técnicas de entidades internacionais relacionadas a construções similares. Três empresas especialistas, independentes da projetista e da construtora, analisaram e certificaram diferentes premissas e parâmetros técnicos da estrutura. A Vale está discutindo tecnicamente recomendações adicionais apresentadas pela auditora do Ministério Público de Minas Gerais.
Nova Lima
Com conclusão prevista para o segundo semestre deste ano, a contenção da B3/B4, em Macacos (Nova Lima), será toda de pedras com 34 metros de altura e 190 metros de extensão. Ela irá proteger o Rio das Velhas e a Estação de Tratamento de Água de Bela Fama, além de toda a Zona de Segurança Secundária (distrito de Honório Bicalho, em Nova Lima, e municípios de Rio Acima e Raposos).
Itabirito/Ouro Preto
As obras da contenção de concreto localizadas na divisa entre Itabirito e Ouro Preto continuam em ritmo acelerado, tendo a primeira etapa o prazo de conclusão estimado para setembro de 2020. Ressalta-se que esta estrutura foi projetada considerando a ruptura hipotética de Forquilhas III.
A revisão do dam break, que leva em consideração o rompimento de Forquilhas I, II, IV e Grupo, adicionadas à de Forquilhas III, vai influenciar em um aumento da altura da contenção, que está em análise pela Vale em conjunto com empresas especializadas e com a auditoria do Ministério Público. Assim que o estudo for concluído, os alteamentos necessários à contenção serão incorporados ao projeto e o cronograma da obra será revisado. Após a conclusão, esta obra será fundamental para proteger a Zona de Segurança Secundária, que inclui, além de Itabirito, os municípios de Raposos, Rio Acima, Nova Lima e três bairros de Belo Horizonte (Bairros Jardim Vitória III, Beija-Flor e Maria Tereza).
Ainda segundo análise das manchas de inundação de barragens da Vale, o rompimento das mesmas atingiria mais de 1,5 mil construções. A Vale gostaria de se pronunciar a este respeito?
Desde o rompimento da barragem B1, em Brumadinho, a Vale intensificou o monitoramento e a segurança das suas barragens de forma a proteger as comunidades e o meio ambiente nas localidades onde a empresa atua. As barragens da Vale alto são monitoradas 24 horas por dia. Desde 2019, dois modernos Centros de Monitoramento Geotécnicos (CMG) foram inaugurados em Minas Gerais, cujo principal objetivo é monitorar mais de 120 estruturas geotécnicas em tempo real. Dessa forma, caso alguma alteração seja detectada, a empresa consegue tomar decisões de maneira mais ágil, assertiva e segura para todos.
Os CMGs contam com avançadas tecnologias que permitem a coleta de dados de instrumentação geotécnica por meio de diversos instrumentos, como câmeras de vídeo com inteligência artificial, radar que detecta movimentações milimétricas, drones de inspeção, radar satelital, piezômetros (instrumento que mede a pressão d’água no maciço), geofones (sensores para medir ondas sísmicas induzidas e naturais), entre outros.
Elevação do nível de alerta como medida preventiva
Paralelamente aos procedimentos de descaracterização das suas barragens a montante e de monitoramento 24 horas, a Vale tem atuado em outra frente para garantir a segurança para suas estruturas e, consequentemente, a tranquilidade das comunidades do entorno: a prevenção por meio da elevação dos níveis de emergência conforme os PAEBMs.
Mesmo em estruturas que não apresentam riscos para sua estabilidade ou sejam construídas no método a montante, a Vale tem acionado o protocolo do PAEBM como medida preventiva quando necessário, decorrente da evolução das práticas de gestão de segurança de barragens, da necessidade de incrementar o nível de conhecimento das propriedades geotécnicas das estruturas e da implementação, em janeiro deste ano, do modelo de Engenharia de Registro (do inglês EoR).
O EoR é uma boa prática recomendada pela MAC (Mining Association of Canada) e pelo CDA (Canadian Dam Association) e visa a dar maior confiabilidade e qualidade ao processo de acompanhamento técnico e revisão de segurança das barragens, que passa a ser permanente ao longo do ciclo de vida das estruturas.
Desde o rompimento da B1, a Vale já acionou o protocolo do PAEBM para elevar o nível de alerta em 30 estruturas, entre diques e barragens. Algumas elevações requereram a remoção preventiva ou evacuações das comunidades situadas dentro das Zonas de Autossalvamento (ZAS), como é chamada a área mais próxima da estrutura.
Gostaríamos de saber se a Vale realizou simulados de evacuação nos seguintes locais – em caso afirmativo, em que data(s) e com quantos participantes?
Em Rio Piracicaba, na Escola Municipal Murillo Garcia Moreira, na Escola Estadual Professor Antonio Fernandes Pinto, na CEMEI Dona Rita Martins e na Cesec Martinha De Oliveira Araujo;
Em Nova Lima, na Escola Municipal Cristiano Machado e na Escola Estadual Deniz Vale;
Em Congonhas, na Escola Municipal Lutas Estevão Monteiro e no Colégio Arcebispo Dom Oscar de Oliveira;
Em Itabira, na Escola Municipal Matilde Menezes;
Em São Gonçalo do Rio Acima, na Escola Municipal Recreio.
Segue a relação dos simulados que a Vale realizou em 2019:
Rio Piracicaba: 1.774 participantes participaram do simulado realizado no dia 30/11/19.
Nova Lima, Raposos e Itabirito: 7.964 participantes, sendo 4.770 de Itabirito; 2.400 de Nova Lima e 794 de Raposos. Os três simulados foram realizados de forma simultânea no dia 31/3/19.
Itabira: 7.770 participantes participaram do simulado, realizado no dia 17/8 em 27 bairros da cidade.
São Gonçalo do Rio Abaixo: 2.674 participantes. Data de realização: 3/419.
Barão de Cocais: No primeiro simulado, realizado no dia 25/3/19, participaram 1.625 pessoas. No segundo, realizado em 18/5/19, participaram 3.626 moradores.
Rio Preto: 50 moradores participaram do simulado em Rio Preto no dia 12/11/2019.
Belo Horizonte: 236 pessoas participaram do simulado realizado nos bairros Maria Tereza e Beija-Flor, na Zona Norte de belo Horizonte, no dia 25/5/19.
A cidade de Congonhas não está na ZAS de nenhuma barragem da Vale em nível de alerta 3, que exige a realização de simulados.
Defesa Civil de Minas Gerais
Ao ser questionada pela Lei de Acesso à Informação, a Defesa Civil de Minas Gerais informou que dispõe apenas da versão física dos PAEBMs. Porém, também questionada pela Lei de Acesso à Informação, a ANM forneceu a cópia digital do PAEBM da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho – um documento originalmente digital, e não um documento digitalizado a partir de uma impressão. Por que a Defesa Civil de Minas Gerais não dispõe da versão digital do documento em questão, assim como a ANM?
Os PAEBM devem ser entregues para os órgãos públicos, dentre eles, Defesa Civil e ANM. Na Defesa Civil, eles são entregues em meios físicos. Algumas empresas entregam em meio digital, não sendo obrigatório em tal formato.
A Repórter Brasil teve acesso às manchas de inundação/zonas de autossalvamento dos PAEBMs das barragens da Vale em formato de mapa digital (shapefile e KML). A Defesa Civil recebeu da Vale os documentos em formato digital? Em caso negativo, como são os documentos recebidos da Vale?
Após o desastre de Brumadinho, os documentos passaram a ser entregues, por algumas empresas, no formato digital. A obrigatoriedade é a entrega de cópia física. Para a segurança e emprego em operações, as cópias digitais podem “não abrir”, bem como apresentar problemas. Por isso, a cópia física torna-se segura, podendo ser utilizada, por exemplo, em situações com falta de luz ou indisponibilidade de equipamentos específicos.
Atualmente, como o cidadão deve proceder para ter acesso ao mapa de inundação de uma barragem junto à Defesa Civil? Como se dá esse acesso – em que local, horário, condições, por exemplo? Qual o formato dos mapas que o cidadão irá encontrar (papel, livro, por exemplo)? Qual é a escala dos mapas? Nos mapas, há indicação de ruas, estradas, construções de referência? A Defesa Civil poderia encaminhar um exemplo?
Para que o cidadão tenha acesso aos mapas e ao PAEBM, basta enviar uma solicitação formal a Defesa Civil Estadual para agendamento de horário. Nele, o cidadão poderá ter acesso integral as informações que quiser, salvo as informações pessoais que devem ser protegidas, conforme o inciso III do artigo 6º e incisos IV e V do artigo 32 da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011). Sobre a escala, ainda não existe uma padronização. Estão sendo feitos estudos e propostas de instruções para padronizar todos elementos e melhorar a qualidade das informações. É importante destacar que a responsabilidade pela divulgação das informações é do empreendedor, conforme o inciso XVII do artigo 32 da Portaria 70.389/2017 da Agência Nacional de Mineração (ANM). Outro aspecto é que os PAEBM também devem ser entregues às Defesas Civis Municipais, onde o cidadão também pode buscar informações e tirar dúvidas.
A Defesa Civil de Minas Gerais já tomou medidas para dar publicidade aos mapas de inundação dos PAEBMs? Quais medidas?
Conforme o artigo 32 da Portaria 70.389/2017 da ANM, a obrigação pela divulgação das informações é do empreendedor. Em todas as ações realizadas, como simulados, a Defesa Civil Estadual divulga todas as informações e esclarece dúvidas de todo cidadão que a procura. São feitas cartilhas, vídeos e todas as informações disponíveis. Conforme preconizado no artigo 9º da Lei 23.291/2019, a divulgação deve ser feita por meio de reuniões públicas, com acesso a todos moradores a jusante da barragem, bem como ao cidadão que quiser participar.
“9º […] a divulgação e a orientação sobre os procedimentos nele previstos ocorrerão por meio de reuniões públicas em locais acessíveis às populações, situadas na área a jusante da barragem, que devem ser informadas tempestivamente e estimuladas a participar das ações preventivas previstas no referido plano.”
Em relação aos mapas das manchas de inundação, especificamente, há planos para disponibilizá-los em plataforma online?
Bem como dito acima, a obrigação pela disponibilização das informações é do empreendedor.
As manchas de inundação a que a Repórter Brasil teve acesso revelam que as cidades com mais construções afetadas em caso de rompimento de barragem da Vale são: Rio Piracicaba, Nova Lima sede, Itabira e Congonhas. Qual a situação das barragens nesses locais?
A segurança das barragens é de responsabilidade do empreendedor e como condição pode ser alterada a qualquer momento, caso seja identificada anomalia. A relação de todas as barragens com declaração de emergência pode ser acessada, por meio do link: http://www.defesacivil.mg.gov.br/boletim-diario.
Agência Nacional de Mineração
A ANM costuma argumentar que não tem cópia dos PAEBMs e que os mesmos devem ser solicitados à Defesa Civil ou ao município. Tendo como atribuição regular, outorgar e fiscalizar o setor de mineração, por que a ANM não dispõe desses documentos?
Embora a ANM seja responsável por normatizar o conteúdo mínimo do Plano de Ações Emergenciais, é possível observar que não há obrigação nas normas vigentes para que a ANM receba estes documentos e aqui podemos destacar, dentre outros normativos, as Leis n° 12.334/2010 e 13.575/2017.
Os Planos de Emergência são documentos com funcionalidade prática, que devem estar no local do empreendimento, com posição de destaque para consulta rápida, visando guiar ações tomadas pelos empreendedores em situação emergencial. Da mesma forma, são documentos que atendem às ações dos organismos de Defesas Civis e prefeituras municipais, que serão atores para movimentos de evacuação e contingencia, caso seja necessário.
A ANM não é autoridade competente, de acordo com a Lei 12.344/2010, para realizar intervenções emergenciais nas barragens. Portanto, em seu campo de atuação, não há sentindo que a ANM arquive os Planos de Ações Emergenciais em suas dependências. Este ponto de vista é corroborado pela Nota Jurídica n° 0036/2019, exarada pela Procuradoria Federal Especializada da AGU, que atua junto à ANM, que destaca que em seu poder de polícia administrativa, cabe à ANM verificar a documentação in loco ou exigir sua apresentação, conforme a conveniência técnica.
Em relação ao PAEBM da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a ANM forneceu cópia digital do mesmo após ser demandada pela Lei de Acesso à Informação. Além desse PAEBM, a ANM dispõe de algum outro? Gostaríamos de receber os que estiverem disponíveis, por gentileza.
A ANM não dispõe dos Planos de Ações Emergenciais, pois, a conformidade destes documentos perante às normas vigentes são verificadas durante as fiscalizações in loco. Conforme indicado acima, a ANM pode exigir a apresentação do Plano de Ações Emergenciais em casos excepcionais e individualizados, fazendo o uso de polícia administrativa, se for verificada pela instituição fundamentação técnica para tê-lo em seus arquivos.
A ANM avalia reunir os PAEBMs das barragens nacionais e criar um banco de dados nacional dos PAEBMs? Em relação aos mapas das manchas de inundação, especificamente, há planos para disponibilizá-los em plataforma online?
A ANM não tem planos e também não vê necessidade técnica de se criar um repositório dos Plano de Ações Emergenciais na íntegra, pois, entende que este documento tem funcionalidade no local do empreendimento ou na posse dos organismos de Defesa Civil. Por outro lado, é estudada a futura criação, sem data definida, de um banco de “manchas de inundação” em modelo de Sistema de Informações Geográficas a ser implantado na plataforma SIGBM Público.
Prefeitura de Rio Acima
Por que os professores de Rio Acima ainda não receberam informações sobre as barragens que atingiriam o município, em caso de rompimento, mesmo após determinação do Ministério Público?
Esta reunião realizada no dia 05/02/2020, com representantes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, Procuradoria Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, Câmara Municipal, Ministério Público, SindUTE e as professoras Daniela Campolina, Ana Paula Gonçalves e Gleiciane Santos, foi convocada em caráter informal por parte dos pleiteantes. Em reuniões formais, o Ministério Público oficia posteriormente o Município para o cumprimento do que foi acordado, que não foi o que ocorreu neste caso. Ainda assim, a Prefeitura Municipal de Rio Acima se colocou à disposição para disponibilizar os documentos, mediante protocolo da solicitação, endereçado à Coordenadoria de Defesa Civil Municipal, no setor de Protocolos da Prefeitura. Até o presente momento, este protocolo não foi feito.
Quais foram as medidas tomadas pela Prefeitura para informar a população de Rio Acima a respeito dos riscos das barragens, mapas de inundação, rotas de fuga e pontos de encontro? Foram realizados simulados de emergência?
Além das publicações no site e nas redes sociais oficiais institucionais, a Prefeitura promoveu reuniões com o legislativo, representantes religiosos e presidentes de associação comunitária, para prestar esclarecimentos que poderiam ser repassados aos munícipes em uma rede de informações conduzida por estes líderes. A COMPDEC e a Secretaria de Meio Ambiente também estiveram presentes nos veículos de mídia locais, estaduais e nacionais para fornecer informações. Além disso, a COMPDEC promoveu uma ação na praça central da cidade, Praça Paulo Teixeira, onde instalou um estande que continha materiais informativos sobre as manchas de inundação, pontos de encontro, rotas de fuga e outras orientações de como agir em caso de rompimento das barragens que impactam no município. Esta ação foi conduzida pelo próprio Coordenador Municipal de Defesa Civil e aberta ao público para qualquer munícipe que buscasse esclarecimentos.
Links das repercussões das ações.
Os servidores da Escola Municipal Terezinha da Silva Cosenza receberam uma capacitação organizada pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Defesa Civil Municipal, e a Secretaria de Educação, sobre como lidar com um eventual rompimento de uma barragem. O treinamento foi ministrado junto ao Corpo de Bombeiros. Quanto aos simulados, a COMPDEC organizou todos os procedimentos junto à Secretaria de Educação e ao Corpo de Bombeiros. Contudo, consonante com o afirmado em reunião do dia 05/02/2020, faltou acertar a ação com as empresas responsáveis pelas barragens. Com a suspensão das aulas em função da pandemia de COVID-19, o planejamento foi adiado para momento propício em que todos os alunos e servidores tenham retornado às escolas.
Link para acessar a ação e ver detalhes sobre a blitz.
Na representação ao MP, professores de Rio Acima dizem que enfrentaram obstáculos para realizar o projeto pedagógico “Somos Atingidos?!”. A Prefeitura de Rio Acima gostaria de se manifestar a esse respeito?
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a professora Daniela Campolina apresentou à equipe gestora da Escola Municipal Honorina Giannetti uma proposta sobre os objetivos a serem alcançados com o projeto “Somos Atingidos?” onde explicava que os professores, de forma interdisciplinar, promoveriam uma reflexão e análise crítica dos alunos e comunidade escolar em relação a mineração e barragens de rejeitos que afetam o nosso município. O projeto foi aceito e desenvolvido na escola com a participação de todos os alunos conforme os documentos em anexo. Um cronograma descreve as palestras que a própria Daniela ministrou com as turmas da escola, esse foi um evento interno. No dia 13 de julho, sábado letivo, houve o evento de culminância do projeto “Somos Atingidos?” envolvendo atividades de outros professores durante todo o período da manhã e esse foi um evento externo.
Prefeitura de Nova Lima
A Prefeitura de Nova Lima, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Lima (Defesa Civil de Nova Lima), esclarece que cumpre agenda para elaboração de um Plano de Contingência que atende a população circunscrita e ressalta que todos esforços estão sendo feitos de acordo com a Lei nº 12.608/12, que preconiza que os simulados devem ser realizados levando em consideração os riscos de rompimento de barragem.
No ano passado, foram realizados simulados com alunos e profissionais da Escola Municipal Cristiano Machado. Para este ano, estavam previstos outros simulados de evacuação, inclusive na Escola Estadual Deniz Vale, mas esse processo ainda não foi executado devido à ausência das aulas, ocasionada pela pandemia da Covid-19.
A Defesa Civil de Nova Lima também ressalta que durante o ano de 2019 esteve empenhada nas ações relacionadas aos Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBMs) das barragens situadas no município, quando várias ações foram tomadas em relação às áreas de Zona de Auto Salvamento (ZAS) e Zona Secundária de Salvamento(ZSS). Na época, foi desenvolvido um plano inédito no Brasil para a remoção da população acamada e/ou deficiente, em caso de rompimento de barragem.
No início de 2020, o município passou por um evento de chuva histórico, quando grande parte da população foi atingida, mobilizando a Defesa Civil nas ações de respostas. Diante da pandemia, o cenário atual impediu, até o momento, o cumprimento do calendário de simulados para o ano de 2020. Mesmo diante desse cenário, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil continua empenhada para garantir a segurança da população nova-limense.
