O gasto com vacinas triplicou na última década e vem pressionando o orçamento do Ministério da Saúde antes mesmo de a vacina da covid-19 chegar ao mercado. Para custear essa despesa sem furar o teto de gastos, a pasta precisa remanejar verbas de outras áreas, o que é criticado por especialistas ouvidos pela Repórter Brasil. Análise do orçamento da Saúde mostra que ao menos duas políticas estão perdendo espaço: o Farmácia Popular e a saúde indígena.

A compra e distribuição de vacinas no SUS saltou 226%, de R$ 1,8 bilhão, em 2010, para R$ 5,8 bilhões em 2019 (em valores atuais), segundo levantamento da Repórter Brasil no portal do orçamento do Senado. Só no ano passado, o governo gastou R$ 1,2 bilhão a mais com o programa de imunização por causa da importação de duas vacinas: a meningocócica ACWY e a de sarampo – que teve de ser importada porque a fábrica da Fiocruz não deu conta da demanda gerada pela epidemia da doença.

“Por causa de apenas duas vacinas específicas, a gente nota claramente o impacto no orçamento do ministério. Como vai ser quando chegar a vacina da covid-19 e os novos medicamentos que esperamos?”, questiona Luiza Pinheiro, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). 

A despesa com vacinas está contribuindo para aumentar os gastos do Ministério da Saúde com assistência farmacêutica, que inclui também compra de medicamentos e custeio das farmácias. Os gastos da União cresceram 75% entre 2010 e 2019, passando de R$ 11,3 bilhões para R$ 19,8 bilhões, já descontada a inflação, segundo o Inesc. O orçamento geral da pasta, porém, subiu 40% no período. 

O gasto farmacêutico continuou crescendo acima da inflação mesmo após o teto de gastos entrar em vigor, em 2017. Essa regra determina que as despesas do governo não cresçam acima da inflação até 2037. Na prática, isso significa que outras áreas da Saúde precisam ter verbas cortadas para que a pasta dê conta de pagar remédios e vacinas sem furar o teto. “É uma lógica perversa, porque desconsidera as necessidades da população e coloca a regra fiscal acima do bem-estar social”, afirma Pinheiro.

Se em 2010 vacinas e medicamentos consumiam 10% do orçamento do ministério, no ano passado chegou a 14,6%, aponta o Inesc. E a previsão é de aumento nos gastos com a chegada de novos remédios e vacinas para covid-19. 

O gasto farmacêutico explodiu com a entrada de novas tecnologias no SUS, como medicamentos de alto custo para câncer e doenças raras, além de vacinas modernas, como a de HPV – produtos importados e sujeitos à variação do dólar. “Essa é a maior ameaça hoje aos sistemas nacionais de saúde, porque nenhum país está dando conta dos preços das novas tecnologias”, diz Luciana de Melo Lopes, diretora-executiva da Uaem (Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais).

Além disso, a população está crescendo e ficando mais velha, lembra Erika Aragão, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Isso significa que os brasileiros precisarão cada vez mais de remédios e serviços de saúde. “O teto de gastos significa sucatear o SUS, porque não tem como sobreviver 20 anos com o mesmo orçamento”, diz.

Questionado pela Repórter Brasil, o Ministério da Saúde disse que “não há corte de orçamento em nenhuma das despesas de rotina e programas da pasta, bem como as destinadas ao combate à pandemia.”

Farmácia Popular e saúde indígena

A Repórter Brasil já mostrou que ao menos duas políticas da pasta estão se desidratando nos últimos anos: o Farmácia Popular e as ações de saúde indígena.

O Farmácia Popular – que distribui remédios de graça ou com descontos de 90% para doenças crônicas – alcançava 29 milhões de pessoas em 2016, mas vem caindo desde a implantação do teto de gastos e chega hoje a 21,3 milhões de pessoas. O custo do programa caiu 30% entre 2016 e 2019: de R$ 3,4 bilhões para R$ 2,4 bilhões.

O ministro Paulo Guedes (Economia) avalia acabar de vez com a distribuição gratuita de medicamentos. Mas técnicos do Ministério da Saúde defendem sua manutenção, já que diversos estudos demonstraram seu impacto na redução de mortalidade e internações hospitalares.

“Se o Farmácia Popular for extinto será um caos. Vai causar um impacto muito grande em mortalidade de doenças como diabetes, hipertensão e asma e sobrecarregar o SUS”, diz Aragão. “O efeito do programa é ainda maior nas regiões pobres”, completa.

Já os gastos com a saúde indígena caíram 16% no primeiro ano da gestão Bolsonaro (de R$ 1,8 bilhão, em 2018, para R$ 1,5 bilhão em 2019). Em 2020, o ministério gastou R$ 769 milhões até julho, o menor patamar para o período desde 2013.

Orçamento de guerra

Para custear os gastos extras da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional declarou estado de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano e aprovou o chamado “orçamento de guerra”, autorizando o governo a descumprir regras fiscais (como o teto de gastos e a regra de ouro) e contrair dívidas para financiar compras, obras e contratações.

Dessa forma, o Ministério da Saúde, que começou o ano com R$ 134 bilhões no caixa, conseguiu R$ 41 bilhões extras: R$ 31 bilhões já estão comprometidos e R$ 10 bilhões continuam sem uso, segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Entre os gastos previstos há R$ 1,9 bilhão prometido à Fiocruz para finalização da ‘vacina de Oxford’, em parceria com a empresa Astrazeneca. Outro R$ 1,9 bilhão poderá chegar ao Instituto Butantan, em São Paulo (a gestão Doria prometeu usar apenas recursos privados no projeto com a chinesa Sinovac, mas voltou atrás) . 

Porém, quando forem aprovadas novas vacinas e medicamentos para covid-19, os especialistas apostam em pressão da sociedade e da indústria farmacêutica para que os produtos cheguem ao SUS – consumindo ainda mais recursos da Saúde. A dificuldade é colocar isso dentro de um orçamento ancorado pelo teto de gastos.

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O Ministério da Economia planeja o orçamento de 2021 sem considerar os gastos extras da pandemia. A previsão é a de que o orçamento que será entregue ao Congresso na segunda-feira (31) preveja redução dos recursos para a Saúde – documento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo revela possível perda de R$ 47 bilhões; já o Conselho Nacional de Saúde calcula redução de R$ 35 bilhões em comparação a este ano.

“Se isso se confirmar, será um erro”, afirma o economista Sandro Maskio, coordenador de estudos do Observatório Econômico da Universidade Metodista de São Paulo. “A pandemia já deixou de ser uma excepcionalidade. Há pressão de gastos na saúde e pelo auxílio emergencial. Agora é hora de planejar, não dá para chegar ano que vem e dizer que não sabia que ia ter gasto com vacinação ou com os novos leitos. Se for assim, nem precisa fazer o orçamento.”

“O governo federal quer que 2021 seja uma continuidade de 2019. Só que entre esses dois anos teve uma pandemia”, critica o economista Francisco Funcia, consultor do CNS. O conselho lançou a petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?”, para que o valor seja incluído no orçamento.

O governo até pode se articular para prorrogar o estado de calamidade ano que vem e aprovar um novo orçamento de guerra no Congresso, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) vê riscos na criação de despesas fixas dentro desse orçamento extraordinário.

Se as despesas com a pandemia não entrarem no orçamento de 2021, o receio das especialistas é faltar dinheiro não só para remédios e vacinas, mas para manter a ampliação do SUS: foram criados 12 mil leitos de UTI na rede pública desde março, e comprados mais de 10 mil respiradores.

“Com orçamento reduzido, a tendência é piorar a pressão para que a gente cada vez mais medicalize o sistema de saúde e deixe de incentivar ações de prevenção”, diz Lopes. “O estado tem que ser administrado com responsabilidade fiscal, mas a regra fiscal não pode ser mais importante que o atendimento da população afetada pela covid”, finaliza Pinheiro.