O posicionamento é referente à reportagem Degradação avança no Mato Grosso e faz meta de desmatamento ilegal zero fracassar.
Quando Mato Grosso assumiu o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2020, o Estado também estabeleceu a condição de investimentos em ações de comando e controle e pontuou que os resultados da luta contra o desmatamento dependem também de uma ação coletiva com a participação de outras esferas da administração pública e com envolvimento do setor privado e da sociedade civil em prol do desenvolvimento sustentável. Os novos governadores da Amazônia, reunidos no Fórum da Amazônia Legal, também declararam que a execução de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para reverter o atual cenário no bioma só será possível caso sejam feitos investimentos compatíveis com as necessidades da região.
Desde a cúpula de Paris, o Estado se empenhou na busca de recursos para a implementação das políticas públicas de proteção valorização da floresta em pé. Mato Grosso vem captando parcerias e investimentos para apoiar seu desenvolvimento sustentável. Um acordo de significativa importância foi o do Programa REDD for Early Movers assinado com a Alemanha e o Reino Unido na Cop 23, em Bonn na Alemanha. Pela primeira vez Mato Grosso captou recursos a partir de resultados obtidos com a redução de emissões oriundas de desmatamento. No entanto, apenas em dezembro de 2018 que a primeira parcela do recurso foi depositada na conta do Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio), entidade responsável pela gestão dos recursos.
Em menos de seis meses após o recebimento da primeira parcela, o Governo iniciou, em 2019, o mapeamento de toda a cobertura vegetal do Estado por satélites de alta resolução (tecnologia Planet) e incrementou os trabalhos da fiscalização ambiental com veículos, equipamentos, pagamento de diárias e melhoria de sistemas. A nova gestão declarou postura de tolerância zero aos crimes ambientais em todo território.
Para isso, instalou, em 2020, o Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) com o objetivo de planejar e gerenciar as ações de comando e controle no Estado de forma estratégica e inteligente. Os órgãos que compõe o grupo (órgãos Estaduais e Federais), somam, desde o início deste ano, R$ 2,56 bilhão em multas aplicadas e pedidos de indenizações.
Também iniciamos a abertura de editais para fomento às cadeias produtivas sustentáveis e valorização de povos indígenas e comunidades tradicionais. Acreditamos que os impactos desses investimentos serão sentidos ao longo dos próximos anos.
Ainda que sejam recursos importantes, o déficit de investimentos necessários para alavancar o desenvolvimento sustentável no Estado ainda é muito grande e estamos executando o que é possível ser feito diante dos aportes recebidos. Além disso, as negociações em curso levam tempo para se concretizarem. Em 2019, o governo do Estado de Mato Grosso reforçou a governança da Estratégia PCI, reconhecendo o Instituto PCI como parceiro implementador da Estratégia, tanto na mobilização de mais investimentos como na articulação com o setor privado e a sociedade civil.
O Instituto também irá promover, a partir do segundo semestre de 2020, uma avaliação participativa das metas firmadas em 2015, e a partir disso repactuar essas metas com o Governo do Estado. Mato Grosso segue acreditando que com os investimentos necessários e o diálogo entre os diferentes atores é o caminho para alcançarmos o desenvolvimento sustentável.
Sobre o aumento de 136% (299 km2) de área desmatada detectada pelos alertas do DETER/Inpe em julho de 2020, comparada com maio (127 km2),
Em nossas séries históricas já se aponta que, devido ao período seco, nos meses de julho, agosto e setembro há maior pressão do desmatamento ilegal. Em 2019, a variação entre junho e julho chegou a 169%, demonstrando que nesses meses há sempre uma tendência de aumento.
Ao comprarmos julho deste ano com julho de 2019 vemos que obtivemos uma queda de quase 30% nos alertas de desmatamento e também conseguimos reduzir a tendência de aumento (169% em 2019 para 136% em 2020). Sabemos que ainda não é o ideal e há diversos fatores que contribuem para que ainda haja pressão sobre as nossas florestas, que vão desde a alta do dólar até a sensação de impunidade.
No que compete ao governo estadual e diante dos recursos recebidos até o momento, está sendo realizado um monitoramento constante da cobertura vegetal por meio de satélites de alta resolução e uma articulação entre os diversos órgãos de fiscalização, O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), está realizando um esforço para julgar o passivo de 12 mil processos administrativos herdados de gestões anteriores. A equipe já proferiu 3900 decisões em 2019, ampliando para mais 3300 no primeiro semestre de 2020. Para acelerar ainda mais o julgamento dos processos no âmbito da Sema, o programa REM-MT selecionou empresa especializada em mapear negócios e desenvolver soluções tecnológicas para automação do processo de responsabilização ambiental. Também está em tramitação a contratação de 30 pessoas para realização de força-tarefa para julgamento dos autos.
Nas reuniões quinzenais do CEDIF-MT, que reúne Casa Civil, Sema, SESP, PMMT, CBMMT, PJCMT e Indea e tem como convidados, Ibama, ICMBio, Funai, Incra, MPE, MPF, PF, PRF e Forças Armadas, os dados são analisados e avaliados para a definição de novas estratégias e planejamento de novas ações.
