A produção de cacau no Brasil voltou a crescer nos últimos anos, deixando para trás a crise dos anos 90 que destruiu a produção na Bahia, então maior produtor do país. Atualmente, as lavouras voltaram a florescer, não apenas em território baiano, mas em plena Amazônia, em particular no Estado do Pará, hoje o líder e que já colhe a metade da produção nacional.

Na Bahia, foco da nova edição do Monitor, o boletim da Repórter Brasil que analisa problemas sociais e ambientais de cadeias produtivas, uma nova forma de organização do trabalho ganhou impulso nas lavouras: os contratos de parceria. Basicamente, são arranjos onde o dono da propriedade outorga a um lavrador sem-terra o manejo dos pés de cacau, em toda ou em parte de sua propriedade.

Como remuneração, o parceiro não recebe salário, mas tem direito a vender por conta própria um percentual do cacau colhido – geralmente em torno de 50%. O restante deve ser entregue ao proprietário. A remuneração é, portanto, variável, e sujeita aos riscos do negócio.

Os contratos de parceria são regulados pelo Estatuto da Terra, de 1964. Mas, na realidade do campo, há muitos casos que desrespeitam essas regras. Um dos problemas mais comuns é a imposição, pelo dono da terra, das condições de venda e do comprador específico com quem o parceiro deverá negociar o cacau colhido. Habitações insalubres também são uma realidade recorrente.

Nas situações mais precárias, há inclusive casos de supostos “parceiros” submetidos à escravidão contemporânea. A Repórter Brasil identificou que, entre 2005 e 2019, ao menos 148 trabalhadores foram resgatados em lavouras de cacau durante fiscalizações do governo federal. Os casos remetem a oito operações de inspeção distintas, sendo quatro delas no Pará – nos municípios de Brasil Novo, Placas e Uruará – três na Bahia – em Uruçuca e Una – e uma em Linhares, no norte do Espírito Santo.

Rastreamento e responsabilidade

No Brasil, as piores formas de exploração do trabalho em meio rural estão associadas a cadeias produtivas longas. Redes de escoamento onde a matéria-prima passa por diversos donos e processos industriais entre as fazendas e o consumidor final. O cacau não é exceção. Entre as fazendas e as indústrias de moagem, há uma figura chave na cadeia de suprimento cacaueira: o atravessador. É através dele que a maior parte das amêndoas colhidas no país chega às três multinacionais que controlam o esmagamento.

Os casos apurados pela Repórter Brasil evidenciam que as três grandes indústrias processadoras de cacau – Barry Callebaut, Cargill e Olam – estão expostas a violações de direitos trabalhistas, e até mesmo a casos de trabalho escravo, em suas cadeias de negócios. Especialmente, é claro, nas redes de fornecimento que envolvem atravessadores.

Entre outras medidas de prevenção e monitoramento, Barry Callebaut e Cargill informaram consultar a “lista suja” do trabalho escravo para restringir negócios com empregadores flagrados incorrendo no crime. Uma prática em grande medida ineficaz quando há falta de informação sobre os fornecedores indiretos – ou seja, aqueles que abastecem a empresa por meio de intermediários.

Nenhuma das empresas apresentou evidências efetivas sobre a rastreabilidade do cacau oriundo de atravessadores. E somente a Cargill revelou dados sobre o percentual adquirido diretamente de fazendas – entre 20% e 30%, segundo a empresa. Consequentemente, para além das moageiras, a falta de rastreabilidade também expõe os demais elos da cadeia produtiva às diversas violações flagradas no setor. Entre eles as indústrias de chocolate, o varejo de alimentos e o próprio consumidor final. Nestlé e Mondelez também foram ouvidas no curso desta investigação.

Monitor nº 6 – “Trabalho escravo no cacau da Bahia”

Em português:

https://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Monitor-6-Cacau-PT.pdf

Em inglês:

https://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Monitor-6-Cacau-EN.pdf