A Apsen Farmacêutica, principal fabricante de hidroxicloroquina do Brasil, assinou dois contratos de empréstimo com o BNDES em 2020, no total de R$ 153 milhões, para investir em atividades de pesquisa e ampliar sua capacidade produtiva. O valor é sete vezes maior do que o crédito liberado para a empresa nos 16 anos anteriores somados.

O primeiro acordo, assinado em fevereiro de 2020, prevê financiamento de até R$ 94,8 milhões para o “plano de investimentos em inovação da Apsen no triênio 2019-2021!. Desse montante, o banco desembolsou R$ 20 milhões em março do ano passado. Segundo o BNDES, os recursos deste contrato não podem ser usados na fabricação de medicamentos já produzidos, como a hidroxicloroquina.

Já o segundo financiamento, de R$ 58,9 milhões, foi assinado em junho para “ampliar a capacidade produtiva e de embalagem no complexo industrial da Apsen, em São Paulo”. Os recursos aprovados neste acordo ainda não foram liberados pelo BNDES. As informações constam no site da instituição, que usa recursos públicos para oferecer empréstimos com juros abaixo dos praticados pelo mercado.

O presidente da Apsen, Renato Spallicci, é antigo apoiador do presidente Jair Bolsonaro e, na pandemia, ganhou o ex-capitão como “garoto-propaganda”. Bolsonaro, que defende o medicamento para tratar a covid-19, mesmo com a ineficácia comprovada, exibiu a caixinha de hidroxicloroquina da empresa em diversas ocasiões: na posse do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde, em aglomerações em Brasília, em um encontro virtual dos líderes do G-20 e até para a ema do Palácio do Alvorada.

As vendas de hidroxicloroquina – que é eficaz contra malária e doenças reumáticas, segundo a bula –, ajudaram a Apsen a alcançar faturamento recorde no ano passado, próximo de R$ 1 bilhão. Alta de 18% em relação ao ano anterior, dos quais 2,7% se devem ao remédio, como afirmou à Repórter Brasil. A farmacêutica produz outros medicamentos cujas vendas aumentaram em 2020 em função da pandemia, como vitamina D e antidepressivos. 

A Apsen é a líder do mercado nacional de hidroxicloroquina – e maior beneficiada pela comercialização recorde do produto em 2020. Sua medicação está no mercado há 19 anos e respondeu por 78% das vendas no ano passado, segundo a farmacêutica.

A empresa afirmou que não usou o financiamento público na fabricação do remédio, mas que pediu os empréstimos para investir em projetos de “expansão da empresa e linhas de produtos”. A Apsen disse que os investimentos já estavam previstos antes da pandemia, informação confirmada pelo BNDES. Os pedidos foram feitos em 2019, mas os contratos assinados em 2020 – e a maior parte dos recursos ainda não foi desembolsada pelo banco.

A empresa admite, contudo, que a crise de saúde acelerou os investimentos. “O foco da Apsen em 2020 foi entender a conjuntura econômica e rever o tempo em que os investimentos seriam executados. Alguns projetos do nosso planejamento estratégico foram antecipados e outros, postergados”, disse a empresa à Repórter Brasil.

Segundo João Paulo Pieroni, chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do BNDES, os projetos apoiados não focaram em apenas um medicamento, mas na expansão geral da empresa no longo prazo. “O apoio do banco já estava previsto e não teve qualquer relação [com a produção de hidroxicloroquina]. A empresa pode até ter aproveitado esse momento comercialmente, mas, do ponto de vista do financiamento do banco, não teve efeito”.

Recorde de vendas

A hidroxicloroquina bateu recorde de vendas em 2020 após se tornar o carro-chefe do governo brasileiro para enfrentar a covid-19. Só em farmácias foram comercializadas 2 milhões de unidades (com pico em dezembro) – alta de 117% no ano em comparação a 2019, segundo o Conselho Federal de Farmácia.

Além de distribuir cloroquina no SUS, o Ministério da Saúde incentivou a automedicação, por meio de um aplicativo e em campanha publicitária, e adotou um protocolo clínico, batizado de “tratamento precoce”, que recomenda a droga no estágio inicial da doença.

Estudos científicos comprovaram que a cloroquina e a hidroxicloroquina são ineficazes contra o novo coronavírus e podem causar danos à saúde dos pacientes. Sociedades médicas recomendam seu uso apenas para os tratamentos indicados na bula – o que não inclui a covid-19. 

Apesar disso, o governo federal lançou incentivos para respaldar a produção no país. Além de ampliar a fabricação pelo Laboratório do Exército e de usar os estoques da Fiocruz que seriam destinados ao programa de malária, o Executivo zerou o imposto de importação sobre a cloroquina, ainda em março de 2020. O Itamaraty também intermediou negociações entre a Apsen e o governo da Índia, em abril, para destravar a liberação de matéria-prima, conforme revelou a agência de dados Fiquem Sabendo.

Por e-mail, a empresa disse que Spallicci não tem relação pessoal com o presidente e que eles nunca se encontraram “presencialmente ou virtualmente”. A relação com o governo federal se dá via Ministério da Saúde, Itamaraty e Anvisa, diz a Apsen.

Questionada sobre a aprovação recorde de empréstimos em 2020, a farmacêutica disse que demandou financiamentos para investir em pesquisa de novos produtos e na área industrial, “com o objetivo de preparar as áreas produtivas para suportar o plano de lançamentos dos próximos anos”. A empresa quer dobrar o faturamento em cinco anos.

Apesar de estudos comprovarem a ineficácia da cloroquina para o tratamento da covid-19, a Apsen não se posicionou contra o uso do medicamento, como fez recentemente a americana Merck em relação à ivermectina. O único comunicado oficial no site da farmacêutica brasileira, publicado em abril passado, trata a hidroxicloroquina como possível “cura” para a doença. Questionada pela Repórter Brasil, a empresa disse que seu trabalho é pautado em ciência. “Atualmente, com base nas últimas evidências científicas, a Apsen recomenda a utilização da hidroxicloroquina apenas nas indicações previstas em bulas, as quais são aprovadas pela Anvisa.”

“O volume [de financiamentos do BNDES] cresce quando existem investimentos em expansão de capacidade produtiva. Isso acompanha geralmente o ciclo de investimento das empresas, que dura de 4 a 5 anos”
João Paulo Pieroni, chefe do departamento de saúde do BNDES

R$ 925 milhões a farmacêuticas

Outra fabricante de hidroxicloroquina que recebeu empréstimos do BNDES em 2020 foi a EMS. A companhia recebeu R$ 23 milhões do banco público em maio para investir em duas frentes: na implantação de uma fábrica de medicamentos oncológicos (R$ 7 milhões) e na ampliação de sua linha industrial (R$ 16 milhões). O apoio total pode chegar a R$ 123 milhões. 

A farmacêutica é a que mais vende remédios no Brasil e tem no portfólio outras medicações cujas vendas cresceram em 2020, como o vermífugo ivermectina, além de antibióticos e antidepressivos. A ivermectina foi o medicamento sem eficácia para covid-19 que mais cresceu em vendas no ano passado: foram comercializados 53,8 milhões de comprimidos, contra 8,1 milhões em 2019, alta de 557%, segundo o conselho de Farmácia.

Procurada, a EMS não quis se manifestar.

Na avaliação de Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), os investimentos apoiados pelo BNDES não têm relação com a pandemia porque miram um horizonte de 10 a 15 anos. “Esses planos de investimento certamente foram desenvolvidos em 2018 e 2019, porque o setor já esperava um crescimento em 2020 e 2021”, diz ele, que calcula alta de 10,5% no faturamento do setor em 2020.

O BNDES é um dos principais financiadores da indústria farmacêutica no Brasil. Nos últimos 15 anos (2006 a 2020) o banco financiou o setor com R$ 6 bilhões. Entre os apoios está a construção do Centro Henrique Penna, na Fiocruz, que está produzindo a vacina de Oxford para covid-19. O banco avalia atualmente o possível apoio ao desenvolvimento de uma vacina brasileira.

No total, o BNDES liberou R$ 550 milhões para o setor em 2020, maior valor desde 2010. Em 2019, antes da pandemia e no primeiro ano do governo Bolsonaro, as farmacêuticas receberam o menor investimento desde 2001: foram aplicados R$ 87,5 milhões em 2019, ante R$ 370 milhões em 2018.