A publicação “Da fazenda brasileira para a mesa europeia – Impactos socioambientais e violações trabalhistas em cadeias agropecuárias Brasil-União Europeia (carne bovina, laranja, café e cacau)”, lançada pela Repórter Brasil, foi elaborada como insumo para a campanha internacional Our Food, Our Future (Nossa comida, nosso futuro), a ser iniciada em setembro de 2021.

A ação pretende mobilizar jovens de toda a Europa por um sistema alimentar socialmente justo e sustentável, baseado nos direitos humanos, na agroecologia e na soberania alimentar. Ela é liderada por uma coligação internacional de organizações da sociedade civil, integrada pela Repórter Brasil e coordenada pela alemã Christliche Initiative Romero (CIR – Iniciativa Cristã Romero).

A campanha por uma alimentação ética para a próxima geração luta para que grandes empresas de alimentos e supermercados se responsabilizem por violações de direitos humanos e trabalhistas, pela destruição ambiental, bem como pela grilagem de terras e por deslocamentos forçados ao longo de suas cadeias produtivas. 

Assim, busca sensibilizar as juventudes europeias para que pressionem os políticos da região, no sentido de aprovar leis que obriguem essas empresas a melhorarem suas práticas comerciais e monitorarem todas as etapas dessas cadeias. Ou seja, tomem medidas que garantam os direitos dos trabalhadores, especialmente migrantes e mulheres, e contribuam para reduzir as mudanças climáticas, a fome e a pobreza.

Impactos socioambientais e trabalhistas

O relatório reúne dados sobre os impactos socioambientais e trabalhistas das cadeias de quatro produtos: carne bovina, laranja, café e cacau. A pesquisa revela que produtores e empresas desses setores estão vinculados a graves problemas, como o desmatamento de florestas nativas e a exploração de trabalho escravo no Brasil, além de contribuírem para o empobrecimento crônico no meio rural e para conflitos no campo.

Destacando os dados mais relevantes para o contexto europeu, compila e atualiza pesquisas de cadeias produtivas realizadas sistematicamente ao longo dos anos pela Repórter Brasil, delineando um panorama desses problemas. Desde 2001, a organização mapeia e investiga problemas sociais, trabalhistas e ambientais, expondo relações comerciais e cobrando avanço nos processos produtivos.

Dos quatro produtos agropecuários de exportação em foco, ao menos três aparecem com destaque no quadro de exportações do Brasil para países da União Europeia (UE) ao longo de 2020 (US$ 28,3 bilhões): o café não torrado (8,9%), os sucos de frutas ou de vegetais (3,5%) e a carne bovina, que está inserida no grupo “Demais produtos – indústria de transformação” (2,7%). Em 2020, a UE representou 16,87% (US$ 28,3 bilhões) da pauta de exportações do Brasil, atrás apenas da China.

Carne bovina

O relatório destaca que 65% das áreas desmatadas na Amazônia são ocupadas por pastos. De 1978 a 2018, o rebanho na Amazônia se multiplicou por dez, passando de 8,4 para 87 milhões de animais. De 1975 a 2017, a produção geral de carnes no Brasil saltou 642%.

Um estudo concentrado apenas na pecuária revelou que cerca de 17% da carne bovina exportada para a UE vinda do Brasil (Amazônia e Cerrado), em 2017, estavam diretamente “contaminadas” por desmatamentos potencialmente ilegais em ambos os biomas. Considerando a possibilidade de “contaminação” indireta, a porcentagem de carne com problemas pode subir a 48%.

Pesquisas recentes mostram ainda que apenas o setor de pecuária brasileiro foi responsável por um quinto do total de emissões de dióxido de carbono provenientes de desmatamento ocorrido em todas as zonas tropicais do mundo.

Para além dos impactos ambientais da pecuária, ressalta-se que mais da metade (51%) dos casos de trabalho escravo flagrados no Brasil do início de 1995 até outubro de 2020 se deu nesse setor. No bojo desses 1.950 casos, houve a libertação de 17.253 pessoas, somatória que representa 31% do número total de trabalhadores/as resgatados/as.

Laranja

De acordo com a cúpula da indústria brasileira exportadora de suco de laranja, representada pela CitrusBR – que tem em sua base as três principais companhias dominantes do setor, Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus Company (LDC) – a cada cinco copos da bebida tomados no mundo, três vieram de pomares que se encontram no Brasil. De fato, O suco de laranja é a bebida à base de fruta mais consumida no mundo (cerca de 35%, na comparação com as outras) e o mercado europeu é, de longe, aquele que mais recebe (cerca de dois terços) essa produção voltada ao estrangeiro.

A publicação mostra também que a cadeia produtiva da laranja se vale do trabalho de migrantes, vindos de regiões muitas vezes distantes das lavouras, contratados por temporada para colher sazonalmente as frutas, em jornadas muitas vezes caracterizadas por imensos esforços físicos, sob condições precárias, em troca de baixos vencimentos, por vezes até inferiores a um salário mínimo.

Dois exemplos registrados pela Repórter Brasil – um em 2020 envolvendo produtor que abastece a Citrosuco e outro em 2019 relativo a uma fazenda fornecedora da maior empresa do setor, a Cutrale – dão concretude ao penoso e desumano cotidiano real nos pomares, que inclui exploração de trabalho escravo.

Outro dado estatístico bastante relevante é que trabalhadores e pequenos produtores do setor da laranja ficam com menos de 5% dos valores pagos por essas exportações nas gôndolas dos supermercados de países consumidores ricos.

Café e cacau

Em relação ao café, além de ser o maior produtor e exportador do grão no mundo, o Brasil detém cerca de 27% do mercado global do produto. Ao somar apenas os países que fazem parte da UE (Alemanha, Bélgica, Itália e Espanha) entre os dez principais consumidores de café brasileiro, revela-se que de janeiro a novembro de 2020 eles compraram 34,7% do total, quase o dobro do que compraram os EUA (18,2%), o primeiro colocado.

Assim como se dá no cultivo da laranja, o do café se caracteriza pelo intenso uso de agrotóxicos. Além disso, do início de 2017 até o final de 2020, 466 pessoas foram libertadas de condição análoga à escravidão em áreas de cultivo do grão. 

Em relação ao cacau, o relatório explica que o perfil descentralizado em produções familiares que compõem sua cadeia é um dos complicadores da fiscalização do setor. Em relações de subordinação disfarçadas de “parcerias”, atravessadores e processadoras pressionam famílias que recorrem até a crianças para dar conta das demandas.