Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED/MA)

Em resposta a demanda apresentada pelo veículo Repórter Brasil, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED/MA) informa que:

Recebeu, ontem (27), o ofício constando a denúncia de pulverização aérea em duas comunidades no município de Buriti. Esclarece que a fiscalização de pulverização aérea é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ademais, a AGED fiscaliza no que é competência do órgão estadual, indo até a área, fazendo a fiscalização do uso do agrotóxico: preparo da calda, cadastro no Estado, bem como da destinação das embalagens vazias.

No caso das comunidades em questão, em Buriti, a direção da AGED já tomou as providências para que técnicos cheguem até o local para fazer o levantamento prévio. A Agência irá fazer a notificação ao órgão responsável.

Sema/Sedihpop/PC

29/04/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informa que está em fase de apuração, com ações de autuação, fiscalização in loco e levantamento das licenças, para monitoramento das condicionantes existentes.

As licenças emitidas são provenientes de documentação legal apresentada no processo de solicitação, referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). As escrituras, por sua vez, foram concedidas por cartório e prefeituras e, conforme análise técnica ambiental, não houve impedimento.

Tratativas com as comunidades

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) é ciente das ocorrências nas comunidades e tem acompanhado o caso por meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).

Na Comunidade Brejão, as articulações ocorrem desde de 2019, nas quais foram feitas visitas e reunião com moradores, movimentos de apoio e outras lideranças. Nesse sentido, a Sedihpop oficiou as instituições envolvidas no processo.

Em relação às comunidades Carranca e Araçá, foi aberto processo de arrecadação, em trâmite no ITERMA, para regularização e titulação das famílias. A Sedihpop também encaminhou ofícios para atuação da Sema e Força Estadual de Saúde (Fesma), além de levar o caso ao conhecimento da Corregedoria de Justiça do TJMA e Ministério Público do Estado (MPE).

Inquérito Policial

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informa que a Delegacia de Buriti instaurou inquérito, a fim de apurar o fato. A investigação segue em fase de oitivas.

Alguns membros das comunidades serão encaminhados à perícia para realização de exame de corpo de delito. A PC também requisitou perícia no local do fato, para verificar eventual contaminação do solo, de animais e da vegetação. Em tempo, ressalta que a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) está tomando as providências, em conjunto com a delegacia de Buriti.

PC

30/04/2021

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informa que a Delegacia de Buriti instaurou inquérito policial nº 82498.2021.433.433.4, a fim de apurar o fato. A investigação segue em fase de oitivas.

Uma mulher e uma criança da comunidade Buriti já foram encaminhadas para perícia, onde passaram por exame de corpo de delito e outras perícias estão agendadas para a próxima semana. Uma equipe da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) também irá se deslocar à comunidade Buriti, onde devem fazer mais levantamentos na próxima segunda-feira (03) e terça-feira (04), para verificar eventual contaminação do solo, de animais e da vegetação.