Cada vez mais, governos ao redor do mundo têm cobrado uma governança empresarial alinhada com obrigações e compromissos de proteção e promoção de direitos humanos em todas as suas atividades e operações. Trata-se da chamada devida diligência obrigatória em direitos humanos, prevista em legislações de países como Alemanha, França e Estados Unidos, a exigir que as empresas identifiquem, previnam, mitiguem e respondam por danos que causem ou para os quais contribuam.
Ainda não está claro como o Brasil se insere neste cenário. Como grande exportador e produtor de commodities, o país pode se beneficiar dessas leis estrangeiras para exigir de empresas transnacionais maior respeito aos direitos humanos nas atividades e operações que acontecem no território brasileiro? O Brasil também precisa de mais marcos legais para combater os problemas comuns em suas cadeias produtivas?
Discutir essas e outras questões relacionadas à devida diligência e à transparência nas cadeias produtivas, é a proposta do evento “Leis de Cadeia Produtiva: rumo à devida diligência?”, que será realizado nos dias 17, 24 e 31 de agosto, sempre das 9 às 11 horas da manhã e será transmitido no Youtube e no Zoom.
Visando engajar a sociedade neste tema dentro do Brasil, o seminário, que é organizado pelo Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos (BHRRC), Conectas Direitos Humanos, Iniciativa Cristã Romero (CIR), e Repórter Brasil, com apoio do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ), analisará o atual panorama internacional de casos internacionais de legislações sobre devida diligência e discutirá de que maneira a sociedade brasileira pode se beneficiar deles.
Link para a transmissão ao vivo pelo youtube
O primeiro dia de evento (17 de agosto) terá como foco as legislações internacionais e a mobilização que resultou nelas. Os participantes vão resgatar como se deu a aprovação das atuais legislações estrangeiras sobre o tema, analisando quais as suas qualidades e lacunas. A discussão será feita por Christian Wimberger (Iniciativa Cristiana Romero), Johannes Blankenbach (Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, BHRRC) e Manoela Roland (Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas), com mediação da Repórter Brasil.
O segundo dia do evento (24 de agosto) discutirá o atual combate às violações em cadeias produtivas que já acontece no país, com aqueles que estão em sua linha de frente. Com mediação da Conectas Direitos Humanos, a discussão terá o juiz do trabalho Marcus Barberino, o procurador do trabalho Ilan Fonseca e o auditor fiscal do trabalho Thiago Laporte debatendo os casos exitosos de responsabilização no Brasil e o que falta (ou se falta) para avançarmos ainda mais.
No último dia do evento (31 de agosto), organizações da sociedade civil e de trabalhadores vão discutir de que maneira é possível se mobilizar sobre o assunto, e se há a necessidade de uma legislação específica para o tema dentro do Brasil. Com mediação do Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos (BHRRC) terá como debatedores Mercia Silvia (Inpacto) e representante da Conectas Direitos Humanos, CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) e OXFAM Brasil
Em todos os dias, haverá espaço para um debate ao final do evento com os convidados.
