1 – Em qual estágio se encontra o processo de licenciamento da fábrica da Heineken? 

O processo de implantação do empreendimento foi considerado prioritário em fevereiro de 2021, pelo Grupo de Coordenação de Política Pública de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES), seguindo as diretrizes normativas da Deliberação GCPPDES nº 01 de 27 de março de 2017, alterada pela Deliberação GDE nº 09, de 20 de agosto de 2020 e da Resolução SEMAD nº 2479 de 14 de março de 2017. Para definição de quais projetos são prioritários para o Governo de Minas é considerado sua relevância sob os aspectos econômico e social. Após essa avaliação, o processo foi enviado para a análise da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A Licença Prévia e de Instalação do empreendimento HNK Indústria de Bebidas foi concedida no dia 24 de agosto de 2021, após deliberação da Câmara de Atividades Industriais (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). 

O processo foi instruído por Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA). No dia 9 de julho foi enviado o Ofício SEMAD/SUPPRI/DAT nº. 188/2021 de ciência à unidade de conservação federal APA Carste conforme Lei 9985/2000. A equipe da Superintendência de projetos Prioritários (Suppri) não recebeu nenhum retorno da instituição em questão.

2 – Qual a análise técnica da Semad sobre as considerações apontadas pelo ICMBio?

Até o presente momento, a Semad não recebeu e não tem conhecimento do teor da análise técnica realizada pelo ICMBio. 

Contudo, é importante esclarecer que com relação à espeleologia, foi solicitada à empresa, como informações complementares, a análise de impactos ambientais às cavidades já mapeadas no entorno do empreendimento, assim como as medidas de mitigação para implantação. A questão da drenagem também foi tratada em reunião específica. 

O estudo de análise de impactos às cavidades foi apresentado, assim como o Termo de Referência específico para implantação de empreendimentos em área de alto ou muito alto potencial espeleológico. Os estudos apresentados informam que não há impacto negativo irreversível nas cavidades mapeadas. 

Foi ainda condicionada à licença de instalação uma pesquisa hidrogeológica para análise da capacidade de captação solicitada pelo empreendedor, assim como os impactos no entorno. 

A equipe da Semad entende que os ritos e normativas foram seguidos e o empreendedor é responsável por implantar as medidas mitigadoras necessárias e propostas à proteção do meio ambiente.

É importante ressaltar que o empreendimento e o cumprimento das condicionantes estabelecidas no processo de licenciamento são passíveis de fiscalizações, vistorias e acompanhamentos pelo órgão ambiental estadual a todo momento. 

3 – Estando ciente o governo mineiro da possibilidade da construção alterar a dinâmica do complexo de cavernas Lapa Vermelha, local em que foi encontrado o crânio da Luzia (fóssil mais importante das Américas), a Semad vai reconsiderar as licenças? 

Importante frisar que em Minas Gerais não são permitidos impactos negativos irreversíveis às cavidades de máxima relevância. Caso haja impacto negativo confirmado, em contraponto aos estudos apresentados, existe sim a possibilidade de reconsideração e adoção de medidas impeditivas cabíveis. 

4 – Há algum tipo de pressão política para a conclusão dessa obra? Faço essa pergunta, pois li que o governador Romeu Zema exaltou a construção da fábrica. “A chegada de uma gigante como a Heineken em Pedro Leopoldo é uma ótima notícia para Minas Gerais. Serão mais investimentos e empregos para os mineiros, algo que nosso governo tem se esforçado muito para tornar possível. Confio que será apenas o início de uma longa e produtiva parceria”, disse o governador para a Agência Minas (link aqui). Além disso, o governador também publicou vídeo em suas redes sociais (link aqui).

O processo de licenciamento ambiental do empreendimento foi considerado como prioritário pela GDE e, de acordo com as normas vigentes e aplicáveis, transcorreu dentro de um prazo normal para processos de seu porte e características, sendo observadas rigorosamente a técnica e as normas vigentes e aplicáveis, não tendo nenhuma pressão política para sua conclusão. 

5 –  Na 56° reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental do COPAM realizada em 24 de agosto (link aqui), o conselheiro que representa a Associação Ambientalista e Espeleológica Pró-Pouso Alegre (Appa), Paulo José, questionou sobre o relatório do ICMBio. Porém, o representante do governo (representantes da Suppri) omitiu a existência do relatório, que havia sido enviado para o governo estadual 12 dias antes. Qual o motivo da omissão? Foi pressão política?   

Cabe esclarecer que o conselheiro não citou o relatório apontado neste questionamento.  Foi questionado por ele a consulta à APA que, conforme informado na reunião, foi devidamente realizada de acordo com a Lei 9985/2000. 

6 – Por que o regramento do decreto de criação da Apa Carste Lagoa Santa e o plano de manejo não foram considerados quando os técnicos da Supram e da Semad emitiram o parecer único número 3328 de 2021 que foi usado para aprovação na Câmara Técnica?

Para análise do processo foi considerada a Lei 9985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. 

7 – Fique à vontade para fazer algum esclarecimento sobre o tema que não foi questionado. 

A Semad conduz a análise dos processos de licenciamento, assim como as demais atividades a ela inerentes, com extrema responsabilidade, buscando a melhor técnica e sempre com observância às normas vigentes e aplicáveis.  Os processos são conduzidos com transparência e seguindo os ritos determinados pelas normas. O processo em questão, assim como os demais processos que devem ser submetidos à análise do Copam, puderam ter também a análise dos conselheiros, além de todas as análises feitas pelos técnicos multidisciplinares.