Íntegra das respostas da JBS, Minerva e da Agência Nacional de Petróleo

Respostas enviadas para a reportagem ‘COP26: Brasil ignora desmatamento da pecuária e premia frigoríficos ligados à devastação'
 08/11/2021

JBS Biodiesel

No mercado desde 2007, a JBS Biodiesel utiliza sebo bovino oriundo do processamento das operações da Companhia. A JBS conta com uma Política de Compra Responsável de Matéria-Prima para seus fornecedores diretos. Para ampliar o cumprimento de seus critérios socioambientais para os fornecedores de seus fornecedores, a JBS implantou a Plataforma Pecuária Transparente, que utiliza tecnologia blockchain. Até 2025, todos os fornecedores diretos da JBS precisarão estar na plataforma para manter negócios com a Companhia.

Após um processo que se desenvolveu por dois anos, em outubro de 2019, a unidade da JBS Biodiesel em Lins (SP) foi a primeira do país a ser certificada pelo RenovaBio, programa que autoriza usinas a emitir os CBios, créditos de descarbonização. Em 2020, a JBS emitiu mais de 430 mil CBios. Operações de exportação não dão direito a emitir esses créditos.

Quanto às certificações obtidas pela JBS, é natural haver melhor nota de eficiência pelo fato de usar matérias-primas residuais, como sebo bovino, óleos de vísceras e outras gorduras animais, em uma destinação correta. Não fosse essa utilização, esses resíduos seriam descartados, com prejuízo para a sociedade. A JBS entende a importância da economia circular para a sustentabilidade ambiental e por isso está permanentemente atenta para identificar oportunidades e encontrar soluções técnicas para a melhor destinação de resíduos. 

Sobre o ponto levantado relacionado a “violações do Princípio 1 do ISCC”, o questionamento não procede. Trata-se de uma frase-padrão que fica fixa na página 8 de todo relatório que a certificadora emite e não foi trazida pelo auditor. A JBS tem a certificação da ISCC desde 2013, reforçando o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável em suas operações.

Quanto à unidade de Campo Verde (MT), a JBS Biodiesel esclarece que a parcela de produção elegível a emitir CBios passou de 49% para 55%. Os 80% se referem à nota de eficiência energética conferida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o que a coloca entre as cinco mais altas entre as empresas atualmente certificadas e confirma o potencial em termos energético-ambientais. Em Lins, 95% da produção é elegível para a emissão, pois, além do sebo bovino, também há importante participação do óleo de fritura recuperado na composição do biodiesel da unidade.

A capacidade atual de produção autorizada da JBS Biodiesel é de 350 milhões de litros por ano. Mafra (SC) ainda não entrou em operação. A Companhia se reserva o direito de preservar informações comerciais que considera estratégicas.

Minerva

A Minerva Biodiesel, unidade produtora de biodiesel da Minerva Foods, atua com a missão de  ser uma unidade de negócios 100% sustentável em diferentes cadeias produtivas, em linha com  melhores práticas de ESG. Nos últimos anos, a empresa tem desenvolvido diversas soluções e  iniciativas para utilizar produtos excedentes e/ou residuais de processos para geração de grãos  e proteínas, a fim de produzir um biodiesel mais sustentável, com um coeficiente eficaz na  redução de poluição e com capacidade de gerar créditos de carbono.  

Em 2011, a Companhia inaugurou sua primeira unidade em Palmeiras de Goiás (GO), que hoje  possui capacidade produtiva de aproximadamente 200m³ diariamente, biodiesel este  proveniente de sebo bovino produzido nas unidades produtivas da Minerva Foods no país, bem  como de outras matérias-primas de fornecedores terceiros como outros óleos vegetais e  animais. 

Em maio de 2021, a Minerva Biodiesel aderiu ao Programa RenovaBio, passando a emitir  créditos de descarbonização por meio da emissão de Certificados de Biocombustíveis (CBIOs).  Cada unidade equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida e,  atualmente, a Companhia possui potencial de emissão de aproximadamente 98.337 CBIOs. Valor superior às emissões de gases de efeito estufa das atividades industriais (escopo 1) no  Brasil e 40% do total de emissões para todas as atividades da Companhia nos escopos 1 e 2. A  Green Domus foi a empresa responsável pela auditoria da Minerva Foods no âmbito do  RenovaBio.  

No setor, a Minerva Foods lidera as iniciativas no combate ao desmatamento ilegal e às  mudanças climáticas relacionadas à conversão de terras na América do Sul. Ao longo dos últimos  10 anos, a empresa vem adotando iniciativas em prol de uma produção cada vez mais  sustentável em toda a cadeia. Em 2020, a Minerva Foods zerou as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no escopo 2 – proveniente da aquisição de energia elétrica consumida – em 100%  de suas operações, além de promover a remoção de mais de 38 mil toneladas de CO2 da  atmosfera através do plantio de árvores.  

Também com foco em emissões, em 2021, a Minerva Foods anunciou sua nova estratégia de  Sustentabilidade, com o compromisso de ser Carbono Neutro, alcançando emissões líquidas  zero, até 2035 – 15 anos antes do previsto no Acordo de Paris.  

Dentre as metas, a empresa se comprometeu a reduzir em 30% a intensidade das emissões de  Gases de Efeito Estufa (GEE) nos escopos 1 e 2 até 2030 (escopo 2 já concluído); e a manter sua  matriz energética carbono neutro com 100% da energia advinda de fontes renováveis. Além  disso, a Companhia irá inserir 50% dos fornecedores de carne bovina no Novo Programa de Baixa  Emissão de Carbono até 2030. 

Monitoramento de Fornecedores 

Como parte de sua estratégia de sustentabilidade no âmbito do ESG, a Companhia é a primeira  e única empresa do setor a utilizar sistemas de informações geográficas em todas as regiões no  Brasil e no Paraguai, com pioneirismo no monitoramento de fornecedores no Cerrado e no uso  de tecnologias para avaliar riscos dos indiretos. Hoje, soma mais de 14 milhões de hectares  analisados entre o Brasil e o Paraguai. Juntas, todas as regiões que monitoradas são maiores que  o território da Grécia. 

No Brasil, 100% de compras realizadas pela Minerva Foods são monitoradas nas regiões da  Amazônia, Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica, por meio de mapas georreferenciados de  fazendas fornecedoras diretas, garantindo o cumprimento de rigorosos critérios  socioambientais por parte de seus parceiros comerciais.  

Atualmente, a empresa monitora de forma privada mais de 9.000 fornecedores no bioma  Amazônia, compreendendo uma área total de mais de 9 milhões de hectares, uma região  equivalente ao território de Portugal. Além disso, também monitora mais de 2 milhões de  hectares no Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica.  

Entre diversas outras iniciativas, a Minerva Foods é também a primeira Companhia do setor a  avançar com ações para avaliação da cadeia de fornecedores indiretos. Em 2020, a Companhia  iniciou testes com o Visipec, uma ferramenta para avaliação de riscos relacionados a esses  fornecedores no Brasil, desenvolvida em parceria com a National Wildlife Federation (NWF) e a  Universidade de Wisconsin. Os resultados iniciais dos testes indicaram 99,9% de atendimento  aos critérios definidos pelo Grupo de Trabalho dos Fornecedores Indiretos, considerando o  universo de 3.314 potenciais propriedades indiretas mapeadas e avaliadas. No segundo teste, o  resultado foi 99,3% de conformidade, e no terceiro foi de 99,8% de conformidade. Foram 7.725  fazendas fornecedoras indiretas analisadas e 2.995 fazendas diretas, uma relação de 2,5  fazendas indiretas para cada fazenda fornecedora direta na operação. 

Nas auditorias do Ministério Público Federal – o principal e mais confiável procedimento de  verificação de terceira parte da cadeia – a Minerva Foods registra os melhores resultados entre  os principais players do setor.

Fonte: Amigos da Terra – 10 anos TAC da Carne no Pará e Compromisso Público da Pecuária: a  importância da rastreabilidade da carne na redução dos desmatamentos da Amazônia. 

Adicionalmente, em recente estudo da ONG Amigos da Terra, os resultados das empresas  comprometidas com a agenda foram avaliados. Mais detalhes no link a seguir: http://amigosdaterra.org.br/project/10-anos-tac-da-carne-no-para-e-compromisso

Cabe também lembrar que a Minerva Foods é a única empresa do setor atualmente financiada  pela IFC, do Grupo Banco Mundial, que, desde o seu investimento na empresa, apoia seu  compromisso com a sustentabilidade e sua liderança no gerenciamento das questões  socioambientais de sua cadeia produtiva.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Quando o programa RenovaBio começou de fato a funcionar?

No final de 2019, tendo sido a 1ª certificação de produtor de biocombustível aprovada em outubro de 2019 e a geração de lastro para CBIOs iniciada em janeiro de 2020. 

Qual o número de participantes do programa atualmente (usinas e distribuidoras)?

Atualmente, existem 292 usinas certificadas. Frise-se que a participação de produtores de biocombustíveis no programa é voluntária. No que se refere às metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, em torno de 140 distribuidoras compõem a relação de empresas obrigadas a comprovar a aquisição e aposentadoria de CBIOs. Importante destacar que esse número varia conforme o ano, e está diretamente relacionado com a comercialização de combustíveis fósseis pelas distribuidoras no ano anterior.

Quantos créditos de carbono foram gerados até hoje?

Desde o início do programa, foram gerados 42 milhões de CBIOs. 

Quais os biocombustíveis incluídos e qual sua participação no programa?

A participação do etanol na geração de CBIOs corresponde a 85,3% do total gerado, a do biodiesel é de 14,5 % e a do biometano equivale a 0,2%. Ainda não existe produtor de bioquerosene e de diesel verde autorizados a operar pela ANP, e nem mesmo certificados no âmbito do RenovaBio, embora já esteja prevista rota de produção de tais produtos na RenovaCalc.

Há uma certificadora oficial do RenovaBio ou cada empresa pode escolher a sua certificadora? Se for de livre escolha, quem fiscaliza se a certificação foi emitida com base em critérios mínimos?

Existem hoje 11 firmas inspetoras credenciadas pela ANP para realizar a Certificação de Biocombustíveis. As unidades produtoras de biocombustíveis interessadas em obter a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis podem escolher dentre a relação de firmas inspetoras credenciadas aquela que deseja contratar. O processo de certificação conduzido pela firma inspetora é submetido à aprovação da ANP, conforme Resolução ANP nº 758.

Especificamente sobre o biocombustível de sebo de boi: quantas empresas e quantas plantas estão certificadas pelo RenovaBio e quantos créditos de carbono elas geraram?

Existem 22 unidades produtoras de biodiesel certificadas no âmbito do RenovaBio que utilizam gordura animal como uma de suas biomassas para produção do biocombustível certificado. Tais usinas geraram em torno de 4,6 milhões de CBIOs até setembro/2020. No entanto, cabe pontuar que a gordura animal não foi a única biomassa usada por tais usinas para produção de biodiesel.

Qual a participação desse biocombustível (biodiesel de sebo de boi) na matriz do programa?

Não temos resposta para essa questão no momento. Conforme já informado, o sebo de boi corresponde a uma das biomassas utilizadas pelas usinas certificadas para produção de biodiesel. As usinas que utilizam sebo de boi geraram aproximadamente 11% dos CBIOs até setembro/2020, mas apenas parte desse volume é proveniente do sebo de boi.

Entre os fabricantes de biodiesel de sebo de boi no Brasil estão dois grandes frigoríficos – JBS e MInerva – que com frequência aparecem envolvidos em denúncias por compra de gado de áreas desmatadas na Amazônia — no bioma, 90% do desmatamento se transforma em áreas de pastagem. Ainda que o sebo seja um resíduo da cadeia da pecuária, não é contraditório emitir créditos de carbono para um produtor cuja origem da matéria prima é um dos principais emissores de CO2 no Brasil?

No RenovaBio não são atribuídas emissões de gases causadores do efeito estufa à geração de biomassas classificadas como produtos residuais, sendo contabilizadas apenas as emissões ocorridas a partir de seu recolhimento e transporte até a unidade de processamento. O sebo bovino é considerado resíduo ambiental, assim como a gordura de porco e frango. E como tal, considera-se que não há emissões em sua geração. Seu uso para a produção de biocombustíveis possibilita o aproveitamento desse material, que é resultante da atividade de produção de carne.

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