Polícia Civil da Bahia
“Não dispomos das fontes solicitadas. Seguem as informações do caso. A Delegacia Territorial (DT), de Formosa do Rio Preto, concluiu o inquérito policial acerca das investigações do caso ocorrido na comunidade do Arroz, na zona rural daquela cidade e encaminhou para o Poder Judiciário, em maio deste ano. Os policiais militares envolvidos na ação foram indiciados por ameaça, abuso de autoridade e estão afastados das funções. Outras suspeitas estão sendo apuradas pela Corregedoria da Polícia Militar. Ainda na conclusão do inquérito, quatro moradores da comunidade do Arroz foram indiciados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, cárcere privado, roubo majorado, dano qualificado, lesão corporal, ameaça e constituição de milícia privada. Os mesmos têm passagens na polícia pelos crimes de esbulho, ameaça e porte ilegal de arma.”
Polícia Militar da Bahia
Informamos que, no âmbito das apurações conduzidas pela Polícia Militar, o fato em questão foi objeto de investigação no Inquérito Policial Militar (IPM) nº 008/2021, que foi concluído e remetido ao Ministério Público. Ressaltamos que tal apuração deu origem ao Processo Disciplinar Sumário (PDS) n° 012/2021 para apurar o resíduo de faltas administrativas cometidas pelos policiais militares em questão.
Ministério Público
O Ministério Público recebeu o inquérito Policial no dia 27 de setembro e, após uma primeira análise, no dia 4 de outubro devolveu o inquérito, solicitando diligências às polícias Civil e Militar para esclarecer pontos importantes e dar seguimento às investigações. A PM respondeu no dia 14 e o MP aguarda a resposta da Polícia Civil, que está dentro do prazo.
MPF
O MPF registrou um procedimento de acompanhamento do caso porque há a possibilidade de os fatos serem da competência federal ou do Brasil, como ente público de Direito Internacional responder por fatos desta natureza (motivo da formalização do acompanhamento pelo MPF). Contudo, foram realizados alguns contatos e reuniões iniciais e não havia fatos indicativos da competência federal, motivo pelo qual as investigações são desenvolvidas na esfera estadual, Ministério Público Estadual e Polícia Civil, além de um Inquérito Militar. Neste sentido, o MPF não tem informações a fornecer sobre o caso.
